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19 DE MAIO DE 2018

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O Programa de Trabalho que a Comissão Europeia apresenta anualmente, e que é alvo de parecer por parte

da Comissão de Assuntos Europeus, traduz a continuidade das políticas e das opções de alinhamento

profundamente neoliberal com o desenvolvimento do capitalismo, à escala da União Europeia. Portanto, é um

Programa de consolidação de um percurso que tem vindo a ser, até aqui, implantado por orientação da União

Europeia em todas as vertentes essenciais. E, olhando inclusivamente para as iniciativas que a Comissão de

Assuntos Europeus e o Parlamento se propõem escrutinar com maior destaque, comprova-se precisamente

isso.

Olhamos para um Programa que assenta principalmente na conclusão dos grandes eixos da União Europeia

e todos eles desenvolvem políticas que até aqui já se têm vindo a demonstrar profundamente lesivas do

interesse nacional: uma união bancária contra o interesse nacional, uma união de capitais contra o interesse

nacional, um ministro europeu das finanças contra o interesse nacional, enfim, um conjunto de iniciativas que

traduzem, todas elas, uma perspetiva e um caminho de aprofundamento do federalismo à escala da União

Europeia e que secundarizam o interesse nacional.

Da parte do PCP, não se trata da utilidade de fazer ou não este debate e da utilidade de fazer ou não este

relatório. O problema, neste caso, não é a utilidade do relatório, nem a utilidade do escrutínio, mas sim a

composição do escrutinador, que tem uma maioria PS/PSD/CDS, que dá como boas todas as iniciativas da

União Europeia,…

Protestos do PSD.

… independentemente da sua ligação ou alinhamento com o interesse nacional.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Muito obrigado, Sr. Deputado.

Entretanto, a Sr.ª Deputada Regina Ramos Bastos pediu a palavra.

Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa sobre a condução

dos trabalhos.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — Sr. Presidente, agradeço que me tenha dado a palavra.

Trata-se de uma interpelação positiva, para saudar o Sr. Presidente e os grupos parlamentares, que, em

Conferência de Líderes, acabaram com a tradição de somente se votarem estes projetos de resolução sobre os

programas de trabalho da Comissão Europeia para cada ano, atribuindo tempo de debate a esta matéria.

É cada vez mais importante que o Plenário dos 230 Deputados eleitos pelo povo português tenha a

oportunidade de debater as questões europeias que marcam o nosso dia a dia, através da legislação que é

produzida no Parlamento Europeu, em conjunto com a Comissão Europeia e o Conselho, dando voz ao momento

importantíssimo que é o futuro da Europa na véspera da realização de eleições europeias no próximo ano e, em

particular e sobretudo, à negociação do futuro quadro financeiro plurianual, que vai afetar Portugal em termos

da aplicação dos futuros fundos comunitários.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — Mais uma vez, muito obrigada. E, mais uma vez, parabéns.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, a Mesa levou em consideração a circunstância, muito

especial, de a Sr.ª Deputada ser a Presidente da Comissão de Assuntos Europeus.

Passamos ao ponto seguinte da ordem do dia, que consta da discussão conjunta, na generalidade, dos

projetos de resolução n.os 887/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a presença obrigatória de

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Pedro de Matos Fernandes
  • MIN. DO AMBIENTE
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • João Pedro de Matos Fernandes
  • MIN. DO AMBIENTE
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ CARLOS BARROS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO TORRES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO TORRES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS GRAÇA
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Pedro de Matos Fernandes
  • MIN. DO AMBIENTE
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARGARIDA MARQUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • REGINA RAMOS BASTOS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • SUSANA LAMAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SOFIA ARAÚJO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • WANDA GUIMARÃES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO ROQUE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA AUGUSTA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • AMADEU SOARES ALBERGARIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ILDA ARAÚJO NOVO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ SILVANO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MOISÉS FERREIRA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão