Debates Parlamentares - Diário 087, p. 18 (2018-05-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 87

desemprego, não apenas as alterações climáticas ou as questões demográficas. Se há uma prioridade que o

Governo português deve ter é a de incluir nestes critérios que os territórios de baixa densidade, as zonas mais

desertificadas devem ser valorizadas na distribuição das verbas da coesão. Este é um combate que devemos

travar juntos: os partidos representados na Assembleia da República, o Governo e até o Presidente da

República.

Portugal deve conseguir garantir que a desertificação e o despovoamento sejam critérios importantes para

conseguir garantir mais verbas na coesão.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, hoje, que se discute a União Europeia, é importante também lembrar

que o Parlamento Europeu aprovou ontem um fundo de solidariedade para Portugal, uma verba de 50 milhões

de euros para as zonas afetadas pelos incêndios. O Parlamento aprovou uma resolução e uma lei que permite

distribuir por igual as ajudas aos concelhos afetados pelos incêndios. É importante garantir que o Parlamento

esteja ao lado das populações, para que todos os concelhos em que foram contabilizados os prejuízos para

garantir a aprovação deste fundo de solidariedade venham também a receber parte dessa verba aprovada por

Bruxelas.

Os concelhos não podem contar apenas para contabilizar prejuízos; têm de contar todos também para

receber as ajudas europeias, e nós esperamos que esta Câmara esteja unida para garantir que o Governo

distribuirá as ajudas por igual nos concelhos afetados pelos incêndios.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Marques,

do PS.

A Sr.ª Margarida Marques (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje uma resolução

que parece banal, mas como coordenadora do Grupo de Trabalho de Escrutínio das Iniciativas Europeias

reconheço a sua utilidade, apesar de o ano já ir adiantado.

Como sabemos, a função principal dos parlamentos nacionais na linha dos tratados é, na essência, a de

exercer o controlo parlamentar da política europeia pela via de mandatar os seus próprios governos

representados no Conselho ou no Conselho Europeu, mas é também pronunciar-se sobre a proporcionalidade

e a subsidiariedade.

Citando o Deputado Paulo Rangel, no seu relatório sobre a aplicação das disposições do Tratado relativas

aos parlamentos nacionais, «o Tratado de Lisboa tornou-se conhecido como o Tratado dos parlamentos,

precisamente porque aumentou consideravelmente os poderes do Parlamento Europeu, reconhecendo, ao

mesmo tempo, o papel constitucional dos parlamentos nacionais no quadro europeu. Estes passaram a

desempenhar um papel essencial na garantia da legitimidade democrática da União, na promoção do seu

pluralismo e diversidade e na garantia do seu funcionamento constitucional».

Em virtude do Tratado de Lisboa, talvez mais no espírito do Tratado do que na sua letra, os parlamentos

nacionais têm vindo a ser cada vez mais chamados a agir diretamente a nível europeu, em interação quer com

o Parlamento Europeu, quer com a Comissão Europeia.

Se nas questões relacionadas com o controlo dos direitos de subsidiariedade e informação o papel dos

parlamentos nacionais é claro, e por isso estamos aqui hoje a tomar esta decisão, o envolvimento dos

parlamentos nacionais nos assuntos europeus é um eixo-chave no aperfeiçoamento da democracia europeia.

Passo a citar três exemplos.

Primeiro exemplo: o Semestre Europeu, onde consideramos que é necessário avançar para um patamar

mais elevado de controlo parlamentar a nível nacional e europeu na coordenação das políticas económicas e

orçamentais.

Segundo exemplo: o Quadro Financeiro Plurianual. Este Parlamento entendeu criar uma comissão eventual

para o acompanhamento do processo político de decisão relativo ao Quadro Financeiro Plurianual, portanto,

indo além de um mero controlo de subsidiariedade.

O Sr. Deputado europeu Pedro Silva Pereira lembrou-nos hoje mesmo, numa audição na 17.ª Comissão, que

a decisão sobre recursos próprios para o próximo período orçamental 2021-2027 poderá vir a envolver,

necessariamente, os parlamentos nacionais de acordo com as nossas regras constitucionais.

I SÉRIE — NÚMERO 87 18 desemprego, não apenas as alterações climáticas ou as questões demográficas. Se há uma prioridade que o Governo português deve ter é a de incluir nestes critérios que os territórios de baixa densidade, as zonas mais desertificadas devem ser valorizadas na distribuição das verbas da coesão. Este é um combate que devemos travar juntos: os partidos representados na Assembleia da República, o Governo e até o Presidente da República. Portugal deve conseguir garantir que a desertificação e o despovoamento sejam critérios importantes para conseguir garantir mais verbas na coesão. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, hoje, que se discute a União Europeia, é importante também lembrar que o Parlamento Europeu aprovou ontem um fundo de solidariedade para Portugal, uma verba de 50 milhões de euros para as zonas afetadas pelos incêndios. O Parlamento aprovou uma resolução e uma lei que permite distribuir por igual as ajudas aos concelhos afetados pelos incêndios. É importante garantir que o Parlamento esteja ao lado das populações, para que todos os concelhos em que foram contabilizados os prejuízos para garantir a aprovação deste fundo de solidariedade venham também a receber parte dessa verba aprovada por Bruxelas. Os concelhos não podem contar apenas para contabilizar prejuízos; têm de contar todos também para receber as ajudas europeias, e nós esperamos que esta Câmara esteja unida para garantir que o Governo distribuirá as ajudas por igual nos concelhos afetados pelos incêndios. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Marques, do PS. A Sr.ª Margarida Marques (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje uma resolução que parece banal, mas como coordenadora do Grupo de Trabalho de Escrutínio das Iniciativas Europeias reconheço a sua utilidade, apesar de o ano já ir adiantado. Como sabemos, a função principal dos parlamentos nacionais na linha dos tratados é, na essência, a de exercer o controlo parlamentar da política europeia pela via de mandatar os seus próprios governos representados no Conselho ou no Conselho Europeu, mas é também pronunciar-se sobre a proporcionalidade e a subsidiariedade. Citando o Deputado Paulo Rangel, no seu relatório sobre a aplicação das disposições do Tratado relativas aos parlamentos nacionais, «o Tratado de Lisboa tornou-se conhecido como o Tratado dos parlamentos, precisamente porque aumentou consideravelmente os poderes do Parlamento Europeu, reconhecendo, ao mesmo tempo, o papel constitucional dos parlamentos nacionais no quadro europeu. Estes passaram a desempenhar um papel essencial na garantia da legitimidade democrática da União, na promoção do seu pluralismo e diversidade e na garantia do seu funcionamento constitucional». Em virtude do Tratado de Lisboa, talvez mais no espírito do Tratado do que na sua letra, os parlamentos nacionais têm vindo a ser cada vez mais chamados a agir diretamente a nível europeu, em interação quer com o Parlamento Europeu, quer com a Comissão Europeia. Se nas questões relacionadas com o controlo dos direitos de subsidiariedade e informação o papel dos parlamentos nacionais é claro, e por isso estamos aqui hoje a tomar esta decisão, o envolvimento dos parlamentos nacionais nos assuntos europeus é um eixo-chave no aperfeiçoamento da democracia europeia. Passo a citar três exemplos. Primeiro exemplo: o Semestre Europeu, onde consideramos que é necessário avançar para um patamar mais elevado de controlo parlamentar a nível nacional e europeu na coordenação das políticas económicas e orçamentais. Segundo exemplo: o Quadro Financeiro Plurianual. Este Parlamento entendeu criar uma comissão eventual para o acompanhamento do processo político de decisão relativo ao Quadro Financeiro Plurianual, portanto, indo além de um mero controlo de subsidiariedade. O Sr. Deputado europeu Pedro Silva Pereira lembrou-nos hoje mesmo, numa audição na 17.ª Comissão, que a decisão sobre recursos próprios para o próximo período orçamental 2021-2027 poderá vir a envolver, necessariamente, os parlamentos nacionais de acordo com as nossas regras constitucionais.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Interpelação à mesa

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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