Debates Parlamentares - Diário 087, p. 20 (2018-05-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 87

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados e um cumprimento muito

especial ao Sr. Deputado relator do parecer sobre esta matéria.

Em nome da bancada do CDS, gostaria de dizer que quem, como nós, tem uma posição europeísta exigente

sabe que essa exigência passa também pelo escrutínio que temos de fazer a todas as instituições europeias e,

muito à cabeça, à própria Comissão Europeia. É exatamente por isso que temos de utilizar todos os

instrumentos, todos os mecanismos que temos, nomeadamente, do ponto de vista nacional, o instrumento que

é o de o Parlamento poder fazer o escrutínio sobre duas matérias que são fundamentais, em relação a saber se

se aplica o princípio da subsidiariedade e o princípio da proporcionalidade sempre que se toma uma medida ao

nível europeu.

Hoje, mais Europa não pode significar mais Bruxelas. Pelo contrário, aprofundarmos o processo de

construção europeia, aprofundarmos e irmos mais longe na defesa dos valores que constituíram e que

continuam a constituir a União Europeia, valores que são valores fundacionais da nossa democracia, tem de

significar, às vezes, travar Bruxelas. Hoje, mais Europa é menos Bruxelas.

Uma das razões que levou à crise, ao divórcio entre os cidadãos e a Europa é aquilo a que muitas vezes se

chama o over-regulation, o excesso de regulamentação. A Europa quer legislar sobre tudo e sobre todos, desde

o tamanho da fruta, à gastronomia regional, à utilização ou não das colheres de pau, aos fusos horários, às

redes de pesca, ao diâmetro dos guarda-chuvas, enfim, um conjunto de matérias sobre as quais não faz sentido

termos legislação do ponto de vista comunitário, porque os Estados-membros, os países, se sentirem essa

necessidade, podem legislar por si de uma forma mais do que suficiente.

O escrutínio que o Parlamento português faz às instituições é exatamente para saber se garantimos ou não

a aplicação do princípio da subsidiariedade, aquele princípio que nos diz que só devemos atribuir à União

Europeia aquilo que sozinhos, na esfera dos Estados-membros, não conseguimos fazer ou não fazemos de uma

forma tão eficaz.

É exatamente por isso que este projeto de resolução é tão importante, é para nos lembrar a responsabilidade

de o Parlamento português escrutinar matérias como o próximo quadro financeiro plurianual, isto é, o próximo

Orçamento comunitário, matérias que têm a ver com questões tão relevantes como o mercado único digital ou

como a união da energia, matérias que têm a ver com questões tão importantes, neste momento, para a nossa

vida enquanto sociedade, como a conclusão da União Económica e Monetária ou a conclusão da união bancária.

Quem é exigente no processo de construção do ponto de vista europeu, tem de ser exigente também dentro

de casa. É exatamente para isso que serve também o papel do Parlamento, do ponto de vista não só de poder

escrutinar, de poder criticar e de dizer o que está mal, mas também de poder apoiar e suportar as coisas que

estão bem, nomeadamente em termos da construção dos valores fundacionais da nossa democracia e da União

Europeia.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. MiguelTiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao contrário do que o Sr. Deputado Duarte

Filipe Marques —, que aproveito para cumprimentar — aqui nos disse, de que Portugal é um dos países que

mais tem a ganhar com a União Europeia e com a sua integração, a realidade, neste caso, funciona de forma

incontornável. É que, ao longo dos últimos 20 anos, com exceção apenas dos últimos anos, Portugal esteve

sempre num percurso de divergência no crescimento económico, sempre num percurso de divergência com a

média da União Europeia, o que demonstra bem que, ao invés de nos aproximarmos, isto é, de que entraríamos

num percurso de crescimento e de igualdade para com os países e as potências europeias — como, na altura,

diziam PS, PSD e CDS —, a realidade demonstrou precisamente o contrário.

Ao mesmo tempo, durante esse período, Portugal viu ser desmantelado, por opção do PS, do PSD e do CDS,

e também por orientação da União Europeia, o seu aparelho produtivo em praticamente todas as dimensões.

Por força do mercado único e da moeda única, Portugal é hoje um País mais endividado e um País mais

dependente.

I SÉRIE — NÚMERO 87 20 O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados e um cumprimento muito especial ao Sr. Deputado relator do parecer sobre esta matéria. Em nome da bancada do CDS, gostaria de dizer que quem, como nós, tem uma posição europeísta exigente sabe que essa exigência passa também pelo escrutínio que temos de fazer a todas as instituições europeias e, muito à cabeça, à própria Comissão Europeia. É exatamente por isso que temos de utilizar todos os instrumentos, todos os mecanismos que temos, nomeadamente, do ponto de vista nacional, o instrumento que é o de o Parlamento poder fazer o escrutínio sobre duas matérias que são fundamentais, em relação a saber se se aplica o princípio da subsidiariedade e o princípio da proporcionalidade sempre que se toma uma medida ao nível europeu. Hoje, mais Europa não pode significar mais Bruxelas. Pelo contrário, aprofundarmos o processo de construção europeia, aprofundarmos e irmos mais longe na defesa dos valores que constituíram e que continuam a constituir a União Europeia, valores que são valores fundacionais da nossa democracia, tem de significar, às vezes, travar Bruxelas. Hoje, mais Europa é menos Bruxelas. Uma das razões que levou à crise, ao divórcio entre os cidadãos e a Europa é aquilo a que muitas vezes se chama o over-regulation, o excesso de regulamentação. A Europa quer legislar sobre tudo e sobre todos, desde o tamanho da fruta, à gastronomia regional, à utilização ou não das colheres de pau, aos fusos horários, às redes de pesca, ao diâmetro dos guarda-chuvas, enfim, um conjunto de matérias sobre as quais não faz sentido termos legislação do ponto de vista comunitário, porque os Estados-membros, os países, se sentirem essa necessidade, podem legislar por si de uma forma mais do que suficiente. O escrutínio que o Parlamento português faz às instituições é exatamente para saber se garantimos ou não a aplicação do princípio da subsidiariedade, aquele princípio que nos diz que só devemos atribuir à União Europeia aquilo que sozinhos, na esfera dos Estados-membros, não conseguimos fazer ou não fazemos de uma forma tão eficaz. É exatamente por isso que este projeto de resolução é tão importante, é para nos lembrar a responsabilidade de o Parlamento português escrutinar matérias como o próximo quadro financeiro plurianual, isto é, o próximo Orçamento comunitário, matérias que têm a ver com questões tão relevantes como o mercado único digital ou como a união da energia, matérias que têm a ver com questões tão importantes, neste momento, para a nossa vida enquanto sociedade, como a conclusão da União Económica e Monetária ou a conclusão da união bancária. Quem é exigente no processo de construção do ponto de vista europeu, tem de ser exigente também dentro de casa. É exatamente para isso que serve também o papel do Parlamento, do ponto de vista não só de poder escrutinar, de poder criticar e de dizer o que está mal, mas também de poder apoiar e suportar as coisas que estão bem, nomeadamente em termos da construção dos valores fundacionais da nossa democracia e da União Europeia. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. MiguelTiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao contrário do que o Sr. Deputado Duarte Filipe Marques —, que aproveito para cumprimentar — aqui nos disse, de que Portugal é um dos países que mais tem a ganhar com a União Europeia e com a sua integração, a realidade, neste caso, funciona de forma incontornável. É que, ao longo dos últimos 20 anos, com exceção apenas dos últimos anos, Portugal esteve sempre num percurso de divergência no crescimento económico, sempre num percurso de divergência com a média da União Europeia, o que demonstra bem que, ao invés de nos aproximarmos, isto é, de que entraríamos num percurso de crescimento e de igualdade para com os países e as potências europeias — como, na altura, diziam PS, PSD e CDS —, a realidade demonstrou precisamente o contrário. Ao mesmo tempo, durante esse período, Portugal viu ser desmantelado, por opção do PS, do PSD e do CDS, e também por orientação da União Europeia, o seu aparelho produtivo em praticamente todas as dimensões. Por força do mercado único e da moeda única, Portugal é hoje um País mais endividado e um País mais dependente.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Interpelação à mesa

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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