Debates Parlamentares - Diário 095, p. 66 (2018-06-15)

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I SÉRIE — NÚMERO 95

Passamos ao voto n.º 569/XIII (3.ª) — De congratulação tendo em conta as iniciativas e esforços com vista

a assegurar uma paz estável e duradoura na Península da Coreia (PCP).

Peço à Sr.ª Deputada Secretária Idália Serrão o favor de ler este voto.

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Desde o início do ano têm sido promovidas importantes iniciativas e esforços com vista a prevenir a escalada

de tensão e confronto e a assegurar uma paz estável e duradoura na Península da Coreia, de que é exemplo a

Declaração de Panmunjom, firmada a 27 de abril, entre a República Popular Democrática da Coreia (RPDC) e

a República da Coreia.

A realização da Cimeira de 12 de junho, em Singapura, entre Kim Jong Un, Presidente da Comissão de

Assuntos de Estado da RPDC, e Donald Trump, Presidente dos EUA, poderá representar mais um passo no

sentido de uma solução pacífica para um conflito que se arrasta há mais de 65 anos, mantendo os EUA um

poderoso dispositivo militar na Coreia do Sul.

Não esquecendo que no passado foram estabelecidos acordos entre a RPDC e os EUA, que não foram

posteriormente respeitados e cumpridos — nomeadamente pelos EUA —, na declaração conjunta desta última

cimeira são assumidos compromissos como: o estabelecimento de novas relações; o unir esforços para construir

um regime duradouro, estável e pacífico na Península da Coreia; ou o trabalhar em direção à desnuclearização

completa da Península da Coreia. Regista-se ainda o compromisso dos EUA de suspenderem as suas manobras

militares junto à RPDC, que Trump considerou constituírem uma «provocação».

Considerando da maior importância a continuação das iniciativas no sentido da implementação de efetivas

garantias de segurança para a RPDC, com vista a assegurar a paz na Península da Coreia, livre de armas

nucleares e de forças militares estrangeiras, a Assembleia da República reunida em sessão plenária:

1 — Congratula-se pelas iniciativas e esforços de diálogo e negociação com vista à normalização das

relações e a uma paz estável e duradoura na Península da Coreia e na região;

2 — Exorta o Governo português a repudiar atos de ingerência, pressão e ameaça que desrespeitam os

princípios da Carta das Nações Unidas e a apoiar as medidas que, no respeito da soberania do povo coreano,

contribuam para a paz e a reunificação pacífica da Coreia.».

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Há um pedido do PS para se votarem em separado os pontos que

acabaram de ser lidos e assim se fará.

Vamos, por isso, começar por votar o ponto 1 deste voto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação do ponto 2.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os

Verdes, do PAN e do Deputado do PS Paulo Trigo Pereira e a abstenção do CDS-PP.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1696/XIII (3.ª) — Alteração da data da deslocação do

Presidente da República a Moscovo, Federação Russa (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos agora votar, conjuntamente, três requerimentos, apresentados, respetivamente, pelo PS — com

consentimento do Governo —, pelo PCP e pelo BE, de baixa à Comissão de Orçamento, Finanças e

Modernização Administrativa, por um período de 60 dias, da proposta de lei n.º 131/XIII (3.ª) — Altera a Lei das

Finanças Locais e dos projetos de lei n.os 551/XIII (2.ª) — Lei das Finanças Locais (PCP) e 883/XIII (3.ª) —

Reforça a autonomia financeira dos municípios e introduz medidas de justiça nos impostos municipais (sétima

alteração ao Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais e 33.ª alteração ao CIMI)

(BE).

I SÉRIE — NÚMERO 95 66 Passamos ao voto n.º 569/XIII (3.ª) — De congratulação tendo em conta as iniciativas e esforços com vista a assegurar uma paz estável e duradoura na Península da Coreia (PCP). Peço à Sr.ª Deputada Secretária Idália Serrão o favor de ler este voto. A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Desde o início do ano têm sido promovidas importantes iniciativas e esforços com vista a prevenir a escalada de tensão e confronto e a assegurar uma paz estável e duradoura na Península da Coreia, de que é exemplo a Declaração de Panmunjom, firmada a 27 de abril, entre a República Popular Democrática da Coreia (RPDC) e a República da Coreia. A realização da Cimeira de 12 de junho, em Singapura, entre Kim Jong Un, Presidente da Comissão de Assuntos de Estado da RPDC, e Donald Trump, Presidente dos EUA, poderá representar mais um passo no sentido de uma solução pacífica para um conflito que se arrasta há mais de 65 anos, mantendo os EUA um poderoso dispositivo militar na Coreia do Sul. Não esquecendo que no passado foram estabelecidos acordos entre a RPDC e os EUA, que não foram posteriormente respeitados e cumpridos — nomeadamente pelos EUA —, na declaração conjunta desta última cimeira são assumidos compromissos como: o estabelecimento de novas relações; o unir esforços para construir um regime duradouro, estável e pacífico na Península da Coreia; ou o trabalhar em direção à desnuclearização completa da Península da Coreia. Regista-se ainda o compromisso dos EUA de suspenderem as suas manobras militares junto à RPDC, que Trump considerou constituírem uma «provocação». Considerando da maior importância a continuação das iniciativas no sentido da implementação de efetivas garantias de segurança para a RPDC, com vista a assegurar a paz na Península da Coreia, livre de armas nucleares e de forças militares estrangeiras, a Assembleia da República reunida em sessão plenária: 1 — Congratula-se pelas iniciativas e esforços de diálogo e negociação com vista à normalização das relações e a uma paz estável e duradoura na Península da Coreia e na região; 2 — Exorta o Governo português a repudiar atos de ingerência, pressão e ameaça que desrespeitam os princípios da Carta das Nações Unidas e a apoiar as medidas que, no respeito da soberania do povo coreano, contribuam para a paz e a reunificação pacífica da Coreia.». O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Há um pedido do PS para se votarem em separado os pontos que acabaram de ser lidos e assim se fará. Vamos, por isso, começar por votar o ponto 1 deste voto. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação do ponto 2. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do Deputado do PS Paulo Trigo Pereira e a abstenção do CDS-PP.Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1696/XIII (3.ª) — Alteração da data da deslocação do Presidente da República a Moscovo, Federação Russa (Presidente da AR). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos agora votar, conjuntamente, três requerimentos, apresentados, respetivamente, pelo PS — com consentimento do Governo —, pelo PCP e pelo BE, de baixa à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, por um período de 60 dias, da proposta de lei n.º 131/XIII (3.ª) — Altera a Lei das Finanças Locais e dos projetos de lei n.os 551/XIII (2.ª) — Lei das Finanças Locais (PCP) e 883/XIII (3.ª) — Reforça a autonomia financeira dos municípios e introduz medidas de justiça nos impostos municipais (sétima alteração ao Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais e 33.ª alteração ao CIMI) (BE).

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BRANDÃO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

MARGARIDA MANO
Deputada
Interpelação à mesa

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Maria Manuel Leitão Marques
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

Maria Manuel Leitão Marques
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração de voto

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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