Debates Parlamentares - Diário 095, p. 63 (2018-06-15)

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16 DE JUNHO DE 2018

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Passamos ao voto n.º 561/XIII (3.ª) — De condenação pela recusa do Governo italiano em autorizar o

desembarque de refugiados (BE).

Para proceder à leitura do voto, tem a palavra o Sr. Deputado Secretário Moisés Ferreira.

O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«No passado dia 10 de junho, o recém-eleito Governo italiano, através dos seus Ministros do Interior, Matteo

Salvini, e das Infraestruturas e Transportes, Danilo Toninelli, negou o desembarque do navio MS Aquarius,

operado pela ONG franco-alemã SOS Méditerranée, em cooperação com os Médicos Sem Fronteiras.

A bordo encontravam-se 629 migrantes, entre os quais 123 menores não acompanhados, 11 bebés e 7

grávidas, que tinham sido resgatados do mar no dia anterior e que ficaram à deriva em águas internacionais por

largos dias. Estas pessoas, que conseguiram escapar de situações dramáticas de tortura e violência e que

buscam condições de vida plenas em solo europeu, foram desnecessariamente forçadas a permanecer num

navio sobrelotado onde a água e a comida escasseavam. Esta resolução do Governo italiano foi baseada em

decisões xenófobas inaceitáveis.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena e repudia a decisão do Governo

italiano em negar o desembarque dos refugiados do navio MS Aquarius e apela a que situações como esta não

se repitam no futuro.».

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos votar, Srs. Deputados.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD, do CDS-PP e do Deputado do PS Vitalino Canas.

O S. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr. Deputado.

O S. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, é apenas para anunciar que irei apresentar uma declaração de

voto.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Com certeza. Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Marco António Costa (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Marco António Costa (PSD): — Sr. Presidente, é também para anunciar que irei apresentar uma

declaração de voto em meu nome e no nome dos Srs. Deputados Miguel Morgado e Paulo Neves.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos ao voto n.º 564/XIII (3.ª) — De condenação pela recusa dos Governos de Itália e de Malta em

autorizar o desembarque de 629 migrantes a bordo do navio Aquarius (PSD), que vai ser lido pelo Sr. Deputado

Secretário Duarte Pacheco.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«No passado fim de semana, um navio com 629 refugiados a bordo foi impedido de atracar num porto italiano

por decisão do recém-empossado Governo desse país. Este ato é uma violação clara da Convenção de Genebra

e contraria a prática até então exercida por parte deste e dos anteriores governos italianos.

16 DE JUNHO DE 2018 63 A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Passamos ao voto n.º 561/XIII (3.ª) — De condenação pela recusa do Governo italiano em autorizar o desembarque de refugiados (BE). Para proceder à leitura do voto, tem a palavra o Sr. Deputado Secretário Moisés Ferreira. O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «No passado dia 10 de junho, o recém-eleito Governo italiano, através dos seus Ministros do Interior, Matteo Salvini, e das Infraestruturas e Transportes, Danilo Toninelli, negou o desembarque do navio MS Aquarius, operado pela ONG franco-alemã SOS Méditerranée, em cooperação com os Médicos Sem Fronteiras. A bordo encontravam-se 629 migrantes, entre os quais 123 menores não acompanhados, 11 bebés e 7 grávidas, que tinham sido resgatados do mar no dia anterior e que ficaram à deriva em águas internacionais por largos dias. Estas pessoas, que conseguiram escapar de situações dramáticas de tortura e violência e que buscam condições de vida plenas em solo europeu, foram desnecessariamente forçadas a permanecer num navio sobrelotado onde a água e a comida escasseavam. Esta resolução do Governo italiano foi baseada em decisões xenófobas inaceitáveis. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena e repudia a decisão do Governo italiano em negar o desembarque dos refugiados do navio MS Aquarius e apela a que situações como esta não se repitam no futuro.». O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos votar, Srs. Deputados. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP e do Deputado do PS Vitalino Canas. O S. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr. Deputado. O S. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, é apenas para anunciar que irei apresentar uma declaração de voto. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Com certeza. Fica registado, Sr. Deputado. O Sr. Marco António Costa (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Marco António Costa (PSD): — Sr. Presidente, é também para anunciar que irei apresentar uma declaração de voto em meu nome e no nome dos Srs. Deputados Miguel Morgado e Paulo Neves. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr. Deputado. Passamos ao voto n.º 564/XIII (3.ª) — De condenação pela recusa dos Governos de Itália e de Malta em autorizar o desembarque de 629 migrantes a bordo do navio Aquarius (PSD), que vai ser lido pelo Sr. Deputado Secretário Duarte Pacheco. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «No passado fim de semana, um navio com 629 refugiados a bordo foi impedido de atracar num porto italiano por decisão do recém-empossado Governo desse país. Este ato é uma violação clara da Convenção de Genebra e contraria a prática até então exercida por parte deste e dos anteriores governos italianos.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BRANDÃO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

MARGARIDA MANO
Deputada
Interpelação à mesa

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Maria Manuel Leitão Marques
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

Maria Manuel Leitão Marques
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração de voto

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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