Debates Parlamentares - Diário 095, p. 58 (2018-06-15)

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I SÉRIE — NÚMERO 95

Entretanto, tem, ainda, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um debate da maior

atualidade e pertinência, porque, apesar de todo o caminho positivo que foi percorrido, como mostra, aliás, o

recente Relatório do Estado do Ambiente 2017, os objetivos definidos são muito pouco ambiciosos. Basta olhar

para as metas de reciclagem de resíduos de embalagens de plástico, que são de 22,5%. E mesmo a meta global

de reciclagem de resíduos em 2030, de 50%, está muito longe de ser atingida.

Temos, por isso, de ir mais longe e de definir um caminho e políticas que, necessariamente, passam por

diminuir a quantidade de resíduos de embalagens, reutilizando e reciclando cada vez mais.

No CDS acreditamos na implementação e no desenvolvimento de soluções ecológicas e na adoção de

mecanismos que possam gerar uma mudança de comportamentos, seja por via de instrumentos económico-

financeiros, seja por via de campanhas de sensibilização e educação. Mas mais do que acreditar nessas

soluções, pomo-las em prática, e disso é exemplo a recente decisão da Junta de Freguesia de Cascais e Estoril,

liderada pelo CDS, que é a maior do País, que decidiu abolir os plásticos, nomeadamente palhinhas, sacos ou

garrafas, nos seus serviços.

Reparem, Srs. Deputados, a decisão da Junta de Freguesia de Cascais e Estoril foi ao nível dos seus serviços

e não da autarquia inteira. Foi uma decisão voluntária, fruto da consciência ambiental, como forma de dar o

exemplo na educação e sensibilização dos cidadãos.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Para irmos mais longe, o que é que nos falta? Falta-nos a aposta na

produção e no design,que respeite a necessidade de reutilizar, e para isso é preciso investimento em

investigação e desenvolvimento, e falta promover a reciclagem ao nível do cidadão quer com campanhas de

sensibilização e educação ambiental, quer com a introdução de ferramentas económicas, quer colocando

depósitos de recolha próximos das habitações, medida que, aliás, o Estado deve ampliar largamente.

Todas estas ações estão propostas na recente Estratégia Europeia para os Plásticos.

Srs. Deputados: Estas iniciativas que estamos a discutir, pese embora visem todas o mesmo objetivo,

escolhem caminhos diferentes e por isso temos de fazer de cada uma delas uma análise necessariamente

diferente.

A proposta de Os Verdes vai no caminho certo, de propor ao Governo esta maior informação e sensibilização,

e por isso acompanhamo-la e votá-la-emos favoravelmente. Porém, achamos que é insuficiente para atingirmos

os objetivos que todos pretendemos.

Já as propostas do PAN e do Bloco alteram a lei, na prática, tornando obrigatórias medidas relativamente às

quais já está previsto que possam ser implementadas através do Decreto-Lei n.º 152-D/2017.

O PAN é mais ambicioso nos objetivos, abrangendo não apenas as embalagens reutilizáveis mas também

as não reutilizáveis, numa fase posterior, mas fá-lo com uma visão, na nossa perspetiva, demasiado urbana —

como, aliás, é sua característica, Sr. Deputado —, limitando os pontos de recolha às grandes superfícies,

esquecendo todo o Portugal rural onde elas não existem.

A proposta do Bloco de Esquerda é mais abrangente quanto aos locais de recolha, propondo a existência de

outros locais, e envolve também a restauração.

No entanto, ambas pecam por impor a disponibilização obrigatória, a título gratuito, de espaços privados de

entidades que não são responsáveis pela produção nem pelo consumo dos resíduos.

Por isso, no CDS, estamos disponíveis para discutir estas propostas na especialidade, mas não as podemos

acompanhar nos exatos termos em que são apresentadas.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para terminar, a Comissão Europeia fará este ano a revisão da Diretiva

relativa a embalagens e resíduos para introduzir regras harmonizadas e para garantir que todas as embalagens

de plástico são reutilizadas até 2030. Até lá, o Estado pode e deve começar por dar o exemplo, designadamente,

reduzindo na Administração Pública os resíduos de embalagens e reutilizando mais.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem mesmo de terminar, Sr.ª Deputada.

I SÉRIE — NÚMERO 95 58 Entretanto, tem, ainda, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca. A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um debate da maior atualidade e pertinência, porque, apesar de todo o caminho positivo que foi percorrido, como mostra, aliás, o recente Relatório do Estado do Ambiente 2017, os objetivos definidos são muito pouco ambiciosos. Basta olhar para as metas de reciclagem de resíduos de embalagens de plástico, que são de 22,5%. E mesmo a meta global de reciclagem de resíduos em 2030, de 50%, está muito longe de ser atingida. Temos, por isso, de ir mais longe e de definir um caminho e políticas que, necessariamente, passam por diminuir a quantidade de resíduos de embalagens, reutilizando e reciclando cada vez mais. No CDS acreditamos na implementação e no desenvolvimento de soluções ecológicas e na adoção de mecanismos que possam gerar uma mudança de comportamentos, seja por via de instrumentos económico-financeiros, seja por via de campanhas de sensibilização e educação. Mas mais do que acreditar nessas soluções, pomo-las em prática, e disso é exemplo a recente decisão da Junta de Freguesia de Cascais e Estoril, liderada pelo CDS, que é a maior do País, que decidiu abolir os plásticos, nomeadamente palhinhas, sacos ou garrafas, nos seus serviços. Reparem, Srs. Deputados, a decisão da Junta de Freguesia de Cascais e Estoril foi ao nível dos seus serviços e não da autarquia inteira. Foi uma decisão voluntária, fruto da consciência ambiental, como forma de dar o exemplo na educação e sensibilização dos cidadãos. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Para irmos mais longe, o que é que nos falta? Falta-nos a aposta na produção e no design,que respeite a necessidade de reutilizar, e para isso é preciso investimento em investigação e desenvolvimento, e falta promover a reciclagem ao nível do cidadão quer com campanhas de sensibilização e educação ambiental, quer com a introdução de ferramentas económicas, quer colocando depósitos de recolha próximos das habitações, medida que, aliás, o Estado deve ampliar largamente. Todas estas ações estão propostas na recente Estratégia Europeia para os Plásticos. Srs. Deputados: Estas iniciativas que estamos a discutir, pese embora visem todas o mesmo objetivo, escolhem caminhos diferentes e por isso temos de fazer de cada uma delas uma análise necessariamente diferente. A proposta de Os Verdes vai no caminho certo, de propor ao Governo esta maior informação e sensibilização, e por isso acompanhamo-la e votá-la-emos favoravelmente. Porém, achamos que é insuficiente para atingirmos os objetivos que todos pretendemos. Já as propostas do PAN e do Bloco alteram a lei, na prática, tornando obrigatórias medidas relativamente às quais já está previsto que possam ser implementadas através do Decreto-Lei n.º 152-D/2017. O PAN é mais ambicioso nos objetivos, abrangendo não apenas as embalagens reutilizáveis mas também as não reutilizáveis, numa fase posterior, mas fá-lo com uma visão, na nossa perspetiva, demasiado urbana — como, aliás, é sua característica, Sr. Deputado —, limitando os pontos de recolha às grandes superfícies, esquecendo todo o Portugal rural onde elas não existem. A proposta do Bloco de Esquerda é mais abrangente quanto aos locais de recolha, propondo a existência de outros locais, e envolve também a restauração. No entanto, ambas pecam por impor a disponibilização obrigatória, a título gratuito, de espaços privados de entidades que não são responsáveis pela produção nem pelo consumo dos resíduos. Por isso, no CDS, estamos disponíveis para discutir estas propostas na especialidade, mas não as podemos acompanhar nos exatos termos em que são apresentadas. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para terminar, a Comissão Europeia fará este ano a revisão da Diretiva relativa a embalagens e resíduos para introduzir regras harmonizadas e para garantir que todas as embalagens de plástico são reutilizadas até 2030. Até lá, o Estado pode e deve começar por dar o exemplo, designadamente, reduzindo na Administração Pública os resíduos de embalagens e reutilizando mais. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem mesmo de terminar, Sr.ª Deputada.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BRANDÃO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

MARGARIDA MANO
Deputada
Interpelação à mesa

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Maria Manuel Leitão Marques
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

Maria Manuel Leitão Marques
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração de voto

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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