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16 DE JUNHO DE 2018

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esta é mais uma matéria cuja discussão está atrasada e é uma matéria em relação à qual o CDS não tem

deixado de chamar à atenção e de intervir ativamente.

Aliás, estamos atrasados nesta matéria, como estamos atrasados em outras matérias com interconexão a

esta, como é o caso, por exemplo, da lei dos metadados ou dos planos das infraestruturas críticas. São matérias

essenciais e em relação às quais o Governo tem agido como se não fossem urgentes, mas elas são urgentes,

é urgente tratá-las e o CDS não se cansará de exigir resposta.

Sr.ª Ministra, a questão central, e para terminar, não é só relativa a estas matérias. Podemos — e devemos,

obviamente — discutir e refletir sobre a proposta, podemos melhorá-la, podemos decidir qual é o melhor modelo

e podemos, em tese, fazer uma excelente lei. Mas absolutamente nada disto terá relevo se tudo continuar como

está hoje.

O que quero dizer com isto, Sr.ª Ministra, é que hoje tudo funciona sem meios e sem recursos. Assim, por

muito boas leis que tenhamos, será impossível ter efetividade de ação numa matéria tão relevante como esta.

Podemos ter a lei mais completa e estruturada, a melhor lei do mundo, mas, se não tivermos meios materiais,

recursos financeiros e humanos à altura, pouco importará se a lei é boa ou má.

Por isso, de uma vez por todas, exorto a Sr.ª Ministra e o Governo a olharem com a devida atenção para

esta matéria para evitar a debandada de bons quadros, as demissões constantes e o desinvestimento sucessivo

nesta área.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua.

A Sr.ª VâniaDiasdaSilva (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente.

Um dia, Sr.ª Ministra, poderá ser tarde demais para nos arrependermos e termos feito de conta que estava

tudo bem quando manifestamente não estava tudo bem.

Sr.ª Ministra, exorto-a a olhar para esta área com muita atenção para que lhe dê os recursos efetivos

necessários que não tem tido nos últimos anos e que precisa urgentemente de ter.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para concluir o debate sobre este ponto, tem novamente a palavra, para

uma intervenção, a Sr.ª Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa.

A Sr.ª Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa — Sr. Presidente, Sr.as e Srs.

Deputados: Antes de dar alguns esclarecimentos, agradeço, naturalmente, as contribuições que já foram feitas

e as que foram anunciadas.

Em primeiro lugar, gostaria de dizer que o Centro Nacional de Cibersegurança já existe — não estamos a

criá-lo, não é esta proposta de lei que propõe a sua criação — e inclui uma equipa de resposta a incidentes, que

é o CERT.PT. Tudo isto está a funcionar no âmbito do Gabinete Nacional de Segurança. Não se trata de uma

estrutura que estamos a criar agora, é uma estrutura que está em funcionamento.

Em segundo lugar, refiro que o Centro Nacional de Cibersegurança não está integrado numa estrutura militar

— creio que há uma confusão que devemos esclarecer e que resulta de um parecer que foi feito a esta proposta

—, mas, sim, numa estrutura civil, um serviço central da administração direta do Estado que está inserido numa

área governativa que nada tem a ver com a defesa nacional. A ciberdefesa é que está integrada no sistema de

defesa nacional, uma área transversal a todas as áreas governativas e que depende do Sr. Primeiro-Ministro,

com delegação de competências, neste caso em mim própria.

Da Lei Orgânica do Gabinete Nacional de Segurança, onde funciona o Centro Nacional de Segurança, não

resulta sequer que para os cargos de diretor ou subdiretor-geral sejam nomeados militares.

Neste momento, o Gabinete Nacional de Segurança é dirigido pelo Sr. Almirante Gameiro Marques, que foi

escolhido em função do seu currículo técnico — e peço aos Srs. Deputados que o leiam — e da sua

especialização. É um quadro altamente valioso, que despacha comigo, que recebe as minhas orientações e

que, naturalmente, escolhi para exercer este cargo em função do seu currículo.

O Centro Nacional de Cibersegurança tem competências próprias: mapa de pessoal específico, incluindo o

respetivo estatuto remuneratório, e uma marca e identidade próprias que lhe conferem capacidade.

  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Tiago Brandão Rodrigues
  • MIN. DA EDUCAÇÃO
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TIAGO BRANDÃO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARGARIDA MANO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MARGARIDA MANO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERTA CABRAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Eduardo Cabrita
  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO COSTA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Intervenção
  • MANUEL FREXES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • João Leão
  • S.E. DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • João Leão
  • S.E. DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROCHA ANDRADE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Leão
  • S.E. DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO TRIGO PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Leão
  • S.E. DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • PAULO TRIGO PEREIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Maria Manuel Leitão Marques
  • MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
  • Intervenção
  • ANDREIA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Maria Manuel Leitão Marques
  • MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÂNGELA MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO COIMBRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • MOISÉS FERREIRA
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão