Debates Parlamentares - Diário 095, p. 48 (2018-06-15)

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I SÉRIE — NÚMERO 95

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Em 2017, o Estado ficou igual, as autarquias é que subiram!

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Relativamente aos serviços públicos, nas justificações que

apresentaram para os falhanços das suas previsões referiram o alto nível de cativações.

Queríamos salientar um aspeto: nunca este Governo teve taxas de cativação tão altas como no vosso

Governo, que chegou a ter taxas de cativação de 50%, 60%, 70% na lei do Orçamento do Estado.

Queríamos também destacar que a despesa dos serviços, em 2016, aumentou, enquanto que,

contrariamente, durante o vosso Governo, diminuiu, foi cortada. Portanto, não podem invocar o argumento das

cativações quando comparam aumento responsável e razoável da despesa, em 2016, com um corte abissal da

despesa durante o vosso Governo.

Relativamente ao Serviço Nacional de Saúde, queríamos destacar que, neste espaço de três anos, a despesa

do SNS já aumentou mais de 1000 milhões de euros, tendo sido repostos os máximos pré-troica. Sim, durante

o vosso Governo, houve um corte muito acentuado na despesa do Serviço Nacional de Saúde, que estamos a

reverter!

Finalmente, queríamos também referir que a obtenção dos objetivos orçamentais é fundamental para o País,

fundamental para a credibilidade e fundamental também para assegurar que vamos reduzindo a dívida,

preocupação já aqui referida, pagando menos juros, e para que o que pagamos menos em juros possa vir a

financiar o Estado social, importante para todos os portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira, pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Para interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presidente, há pouco, quando concluí a minha intervenção, olhei para

o quadro eletrónico e vi que faltavam 3 segundos para terminar o tempo de que dispunha. Antes de sair, sinalizei

ao Sr. Presidente que faltavam 2 segundos, o que, penso, indicaria que eu teria vontade de voltar a intervir.

É certo que a direção da minha bancada não o comunicou à Mesa, mas registo que o Sr. Presidente, depois

da última intervenção, passou imediatamente a palavra ao Sr. Secretário de Estado para encerrar o debate, sem

sequer dar a possibilidade de o fazer a quem podia intervir, que, neste caso, era só o Grupo Parlamentar do

Partido Socialista.

Portanto, não pondo em causa a legitimidade da intervenção do Sr. Presidente, devo dizer que estou um

pouco desiludido com esta condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registada a sua desilusão, Sr. Deputado.

Terminada a apreciação da Conta Geral do Estado de 2016, passamos à discussão, na generalidade, da

proposta de lei n.º 119/XIII (3.ª) — Estabelece o regime jurídico da segurança do ciberespaço, transpondo a

Diretiva (UE) 2016/1148.

Para apresentar a iniciativa, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa.

A Sr.ª Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa (Maria Manuel Leitão Marques): — Sr.

Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que, nesta Assembleia e na sociedade em geral, ninguém terá dúvidas

sobre a crescente importância das redes e dos sistemas de informação na sociedade atual. A sua fiabilidade,

resiliência e segurança são hoje fundamentais para a prossecução de atividades económicas e socias no setor

público e no setor privado.

É, por isso, necessário que essas redes e esses sistemas sejam defendidos eficazmente de incidentes de

segurança, cuja frequência no mundo em geral tem vindo a aumentar.

É este o propósito da Diretiva (UE) 2016/1148, que esta proposta de lei, que hoje trazemos ao Parlamento,

visa transpor.

I SÉRIE — NÚMERO 95 48 O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Em 2017, o Estado ficou igual, as autarquias é que subiram! O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Relativamente aos serviços públicos, nas justificações que apresentaram para os falhanços das suas previsões referiram o alto nível de cativações. Queríamos salientar um aspeto: nunca este Governo teve taxas de cativação tão altas como no vosso Governo, que chegou a ter taxas de cativação de 50%, 60%, 70% na lei do Orçamento do Estado. Queríamos também destacar que a despesa dos serviços, em 2016, aumentou, enquanto que, contrariamente, durante o vosso Governo, diminuiu, foi cortada. Portanto, não podem invocar o argumento das cativações quando comparam aumento responsável e razoável da despesa, em 2016, com um corte abissal da despesa durante o vosso Governo. Relativamente ao Serviço Nacional de Saúde, queríamos destacar que, neste espaço de três anos, a despesa do SNS já aumentou mais de 1000 milhões de euros, tendo sido repostos os máximos pré-troica. Sim, durante o vosso Governo, houve um corte muito acentuado na despesa do Serviço Nacional de Saúde, que estamos a reverter! Finalmente, queríamos também referir que a obtenção dos objetivos orçamentais é fundamental para o País, fundamental para a credibilidade e fundamental também para assegurar que vamos reduzindo a dívida, preocupação já aqui referida, pagando menos juros, e para que o que pagamos menos em juros possa vir a financiar o Estado social, importante para todos os portugueses. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira, pediu a palavra para que efeito? O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Para interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra. O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presidente, há pouco, quando concluí a minha intervenção, olhei para o quadro eletrónico e vi que faltavam 3 segundos para terminar o tempo de que dispunha. Antes de sair, sinalizei ao Sr. Presidente que faltavam 2 segundos, o que, penso, indicaria que eu teria vontade de voltar a intervir. É certo que a direção da minha bancada não o comunicou à Mesa, mas registo que o Sr. Presidente, depois da última intervenção, passou imediatamente a palavra ao Sr. Secretário de Estado para encerrar o debate, sem sequer dar a possibilidade de o fazer a quem podia intervir, que, neste caso, era só o Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Portanto, não pondo em causa a legitimidade da intervenção do Sr. Presidente, devo dizer que estou um pouco desiludido com esta condução dos trabalhos. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registada a sua desilusão, Sr. Deputado. Terminada a apreciação da Conta Geral do Estado de 2016, passamos à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 119/XIII (3.ª) — Estabelece o regime jurídico da segurança do ciberespaço, transpondo a Diretiva (UE) 2016/1148. Para apresentar a iniciativa, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa. A Sr.ª Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa (Maria Manuel Leitão Marques): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que, nesta Assembleia e na sociedade em geral, ninguém terá dúvidas sobre a crescente importância das redes e dos sistemas de informação na sociedade atual. A sua fiabilidade, resiliência e segurança são hoje fundamentais para a prossecução de atividades económicas e socias no setor público e no setor privado. É, por isso, necessário que essas redes e esses sistemas sejam defendidos eficazmente de incidentes de segurança, cuja frequência no mundo em geral tem vindo a aumentar. É este o propósito da Diretiva (UE) 2016/1148, que esta proposta de lei, que hoje trazemos ao Parlamento, visa transpor.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BRANDÃO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

MARGARIDA MANO
Deputada
Interpelação à mesa

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Maria Manuel Leitão Marques
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

Maria Manuel Leitão Marques
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração de voto

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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