Debates Parlamentares - Diário 095, p. 45 (2018-06-15)

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16 DE JUNHO DE 2018

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Tivemos recentemente acesso ao primeiro relatório da Direção-

Geral do Orçamento sobre a execução orçamental, que permite fazer esse escrutínio. Foi algum dos partidos

que apoiam o Governo que se preocupou com isso primeiro? Não, foi o CDS! Os outros vieram atrás, mas

vieram atrás na menor medida possível, porque, quando no Orçamento do Estado para 2018 propusemos que

houvesse um teto máximo para cativações, para que o Governo não abusasse de cativações e para que, ainda

que o fizesse como instrumento de gestão, não o pudesse fazer como instrumento de ilusão, aí, o PCP, o Bloco

de Esquerda e Os Verdes chumbaram a proposta do CDS. Se hoje em dia continua a existir ainda um abuso de

cativações, os portugueses podem agradecê-lo ao Bloco de Esquerda, ao PCP e a Os Verdes.

Estamos hoje com outra execução orçamental, mas continuamos a olhar para o futuro com preocupação,

porque — e termino com palavras que podiam ser nossas, mas não são, sobre a análise da Conta de 2016, que

passo a citar — «(…) foram goradas as expectativas que haviam sido criadas quanto à possibilidade de o OE

2016 quebrar de forma clara o ciclo de austeridade, tendo sido adotada uma orientação geral de política

orçamental menos favorável ao crescimento económico…» e à recuperação «… do emprego (…)» — página 4

do Parecer do Conselho Económico e Social (CES) sobre a Conta de 2016.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Mais: «(…) o investimento público atingiu em 2016 o ponto mais baixo…» — Srs. Deputados, reforço: o ponto

mais baixo! — «… das últimas décadas (…), afetando investimentos previstos em áreas essenciais (…) e

penalizando o crescimento económico e o emprego» — página 18 do Parecer do Conselho Económico e Social.

O Conselho Económico e Social tem razão: a execução de 2016 foi má e, infelizmente, os anos subsequentes

não estão a ser melhores.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Se os resultados não são já evidentes, é porque beneficiamos

da melhor conjuntura que algum dia tivemos desde que entrámos na moeda única, mas, infelizmente, não

estamos a aproveitar a oportunidade nem a criar as condições para que a nossa situação atual seja sustentável

no futuro.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda,

para uma intervenção.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A Conta Geral

do Estado referente a 2016 reflete de forma geral os principais desenvolvimentos orçamentais deste ano. Lá

iremos aos pontos bons e aos pontos maus, mas queria começar por dizer que fica muito claro que a melhoria

do desempenho da economia, sobretudo ao nível do emprego, permite sempre alcançar melhores resultados

orçamentais.

A parte da consolidação orçamental que se faz com crescimento económico é sempre mais sustentável, é

sempre mais justa e é sempre mais duradoura, e ela existiu, em parte, em 2016 porque esse foi o ano do fim do

radicalismo do PSD e do CDS. E acreditem numa coisa, Srs. Deputados: ninguém quer voltar a 2015, ninguém

quer voltar a uma governação do PSD e do CDS,…

Protestos dos Deputados do PSD Miguel Morgado e do CDS-PP João Pinho de Almeida.

… ninguém quer voltar aos cortes nos subsídios de desemprego, ninguém quer voltar ao corte no RSI

(rendimento social de inserção), ninguém quer voltar ao corte no complemento solidário para idosos (CSI),

ninguém quer voltar ao tempo do radicalismo antissocial do PSD e do CDS.

16 DE JUNHO DE 2018 45 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Tivemos recentemente acesso ao primeiro relatório da Direção-Geral do Orçamento sobre a execução orçamental, que permite fazer esse escrutínio. Foi algum dos partidos que apoiam o Governo que se preocupou com isso primeiro? Não, foi o CDS! Os outros vieram atrás, mas vieram atrás na menor medida possível, porque, quando no Orçamento do Estado para 2018 propusemos que houvesse um teto máximo para cativações, para que o Governo não abusasse de cativações e para que, ainda que o fizesse como instrumento de gestão, não o pudesse fazer como instrumento de ilusão, aí, o PCP, o Bloco de Esquerda e Os Verdes chumbaram a proposta do CDS. Se hoje em dia continua a existir ainda um abuso de cativações, os portugueses podem agradecê-lo ao Bloco de Esquerda, ao PCP e a Os Verdes. Estamos hoje com outra execução orçamental, mas continuamos a olhar para o futuro com preocupação, porque — e termino com palavras que podiam ser nossas, mas não são, sobre a análise da Conta de 2016, que passo a citar — «(…) foram goradas as expectativas que haviam sido criadas quanto à possibilidade de o OE 2016 quebrar de forma clara o ciclo de austeridade, tendo sido adotada uma orientação geral de política orçamental menos favorável ao crescimento económico…» e à recuperação «… do emprego (…)» — página 4 do Parecer do Conselho Económico e Social (CES) sobre a Conta de 2016. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Mais: «(…) o investimento público atingiu em 2016 o ponto mais baixo…» — Srs. Deputados, reforço: o ponto mais baixo! — «… das últimas décadas (…), afetando investimentos previstos em áreas essenciais (…) e penalizando o crescimento económico e o emprego» — página 18 do Parecer do Conselho Económico e Social. O Conselho Económico e Social tem razão: a execução de 2016 foi má e, infelizmente, os anos subsequentes não estão a ser melhores. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Se os resultados não são já evidentes, é porque beneficiamos da melhor conjuntura que algum dia tivemos desde que entrámos na moeda única, mas, infelizmente, não estamos a aproveitar a oportunidade nem a criar as condições para que a nossa situação atual seja sustentável no futuro. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, para uma intervenção. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A Conta Geral do Estado referente a 2016 reflete de forma geral os principais desenvolvimentos orçamentais deste ano. Lá iremos aos pontos bons e aos pontos maus, mas queria começar por dizer que fica muito claro que a melhoria do desempenho da economia, sobretudo ao nível do emprego, permite sempre alcançar melhores resultados orçamentais. A parte da consolidação orçamental que se faz com crescimento económico é sempre mais sustentável, é sempre mais justa e é sempre mais duradoura, e ela existiu, em parte, em 2016 porque esse foi o ano do fim do radicalismo do PSD e do CDS. E acreditem numa coisa, Srs. Deputados: ninguém quer voltar a 2015, ninguém quer voltar a uma governação do PSD e do CDS,… Protestos dos Deputados do PSD Miguel Morgado e do CDS-PP João Pinho de Almeida.… ninguém quer voltar aos cortes nos subsídios de desemprego, ninguém quer voltar ao corte no RSI (rendimento social de inserção), ninguém quer voltar ao corte no complemento solidário para idosos (CSI), ninguém quer voltar ao tempo do radicalismo antissocial do PSD e do CDS.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BRANDÃO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

MARGARIDA MANO
Deputada
Interpelação à mesa

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Maria Manuel Leitão Marques
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

Maria Manuel Leitão Marques
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração de voto

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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