Debates Parlamentares - Diário 095, p. 41 (2018-06-15)

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16 DE JUNHO DE 2018

Orçamento anterior e só com a entrada em vigor do Orçamento do Estado de 2016, a 1 de Abril, se começou a

executar.

Tivemos, então, a situação de o Governo PSD/CDS-PP, o XIX Governo Constitucional, não ter encetado os

trabalhos preparatórios do Orçamento do Estado de 2016 antes das eleições, o que significa que o XXI Governo

Constitucional, do PS, executou durantes meses o que constava no Orçamento de 2015, o qual não elaborou.

Isto faz sentido? Não parece. Isto ajuda a apreciar as contas de 2016? Não. Isto poderia ser evitável? Sim.

Bastaria antecipar a data regular das eleições, que por norma devem ser entre 15 de setembro e 15 de outubro.

Este período — importa lembrar! — nunca permite que, em anos eleitorais, se cumpra o prazo normal de entrega

do Orçamento, nem que se cumpra o Semestre Europeu.

Deixo este tópico introdutório para apreciação geral desta Câmara.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As contas do Estado e da segurança social melhoraram nesse ano?

Esta é a questão e a resposta só pode ser positiva. O Governo PS alterou a natureza da política orçamental e

isto traduziu-se pela devolução dos rendimentos do trabalho. A economia cresceu, o desemprego caiu de 12,4%,

em 2015, para 11,1%, em 2016. Talvez este seja um dos maiores sucessos deste ano orçamental.

Obviamente, isto tem impacto nas contas públicas. Apesar do aumento do peso da dívida bruta, o peso da

dívida líquida de depósitos — a variável mais relevante — diminuiu e começou, pela primeira vez, uma trajetória

descendente, de 118,6% do PIB (produto interno bruto) para 117,8%.

Já foi aqui dito pelo Sr. Secretário de Estado, mas importa relembrar: o ano de 2016 foi, até hoje, o ano do

défice mais baixo em democracia. Isto é importante? É muito importante.

Evitar dívidas excessivas é pugnar pela justiça intergeracional. Esse baixo défice de Portugal contribuiu para

que o País saísse do procedimento de défices excessivos e ganhasse reputação nos mercados internacionais,

o que se traduziu, como sabemos, a que as taxas de juro a que nos financiamos sejam cada vez mais baixas.

Antes de terminar, há dois pontos que gostava de salientar.

A política de dignificação dos que servem o Estado teve uma tradução nas contas de 2016 e, já agora, nas

de 2017. As despesas com pessoal aumentaram significativamente, em 4,1%, se considerarmos o crescimento

do produto, a taxa de inflação e a eliminação parcial dos cortes salariais na função pública. Se aliarmos a isto a

eliminação gradual da sobretaxa de IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) para todos os

contribuintes, só poderemos concluir que existiu um aumento do rendimento líquido dos trabalhadores em

funções públicas em 2016.

Aqueles que servem o Estado viram a melhoria das suas condições remuneratórias em 2016 e, podemos

acrescentar, em anos subsequentes.

Está tudo feito? Não! Persistem vulnerabilidades? Sim! Continua a haver muito para fazer e permanecem

riscos relevantes, mas as contas de 2016 mostram já que as portuguesas e os portugueses estão melhor e que

o País ficou melhor.

Termino dizendo que há encargos a pagar. O PS e o Governo responderão aos diferentes desafios que têm

pela frente com seriedade e com rigor, não cedendo a populismos nem a reivindicações incomportáveis face

aos recursos disponíveis do País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira, desejo-lhe boas melhoras.

Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Crespo, do PSD.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Analisar, através da Conta Geral do Estado (CGE) de 2016, o primeiro ano de governo da maioria socialista,

bloquista e comunista, é um exercício interessante, mas arrepiante pelos resultados que já produziu.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Mesmo arrepiante!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Politicamente interessante, pela capacidade que os atores tem tido para

colocar e retirar máscaras conforme as circunstâncias. Resultados arrepiantes, pelos danos e estragos que

estão a fazer na sociedade portuguesa.

16 DE JUNHO DE 2018 41 Orçamento anterior e só com a entrada em vigor do Orçamento do Estado de 2016, a 1 de Abril, se começou a executar. Tivemos, então, a situação de o Governo PSD/CDS-PP, o XIX Governo Constitucional, não ter encetado os trabalhos preparatórios do Orçamento do Estado de 2016 antes das eleições, o que significa que o XXI Governo Constitucional, do PS, executou durantes meses o que constava no Orçamento de 2015, o qual não elaborou. Isto faz sentido? Não parece. Isto ajuda a apreciar as contas de 2016? Não. Isto poderia ser evitável? Sim. Bastaria antecipar a data regular das eleições, que por norma devem ser entre 15 de setembro e 15 de outubro. Este período — importa lembrar! — nunca permite que, em anos eleitorais, se cumpra o prazo normal de entrega do Orçamento, nem que se cumpra o Semestre Europeu. Deixo este tópico introdutório para apreciação geral desta Câmara. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As contas do Estado e da segurança social melhoraram nesse ano? Esta é a questão e a resposta só pode ser positiva. O Governo PS alterou a natureza da política orçamental e isto traduziu-se pela devolução dos rendimentos do trabalho. A economia cresceu, o desemprego caiu de 12,4%, em 2015, para 11,1%, em 2016. Talvez este seja um dos maiores sucessos deste ano orçamental. Obviamente, isto tem impacto nas contas públicas. Apesar do aumento do peso da dívida bruta, o peso da dívida líquida de depósitos — a variável mais relevante — diminuiu e começou, pela primeira vez, uma trajetória descendente, de 118,6% do PIB (produto interno bruto) para 117,8%. Já foi aqui dito pelo Sr. Secretário de Estado, mas importa relembrar: o ano de 2016 foi, até hoje, o ano do défice mais baixo em democracia. Isto é importante? É muito importante. Evitar dívidas excessivas é pugnar pela justiça intergeracional. Esse baixo défice de Portugal contribuiu para que o País saísse do procedimento de défices excessivos e ganhasse reputação nos mercados internacionais, o que se traduziu, como sabemos, a que as taxas de juro a que nos financiamos sejam cada vez mais baixas. Antes de terminar, há dois pontos que gostava de salientar. A política de dignificação dos que servem o Estado teve uma tradução nas contas de 2016 e, já agora, nas de 2017. As despesas com pessoal aumentaram significativamente, em 4,1%, se considerarmos o crescimento do produto, a taxa de inflação e a eliminação parcial dos cortes salariais na função pública. Se aliarmos a isto a eliminação gradual da sobretaxa de IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) para todos os contribuintes, só poderemos concluir que existiu um aumento do rendimento líquido dos trabalhadores em funções públicas em 2016. Aqueles que servem o Estado viram a melhoria das suas condições remuneratórias em 2016 e, podemos acrescentar, em anos subsequentes. Está tudo feito? Não! Persistem vulnerabilidades? Sim! Continua a haver muito para fazer e permanecem riscos relevantes, mas as contas de 2016 mostram já que as portuguesas e os portugueses estão melhor e que o País ficou melhor. Termino dizendo que há encargos a pagar. O PS e o Governo responderão aos diferentes desafios que têm pela frente com seriedade e com rigor, não cedendo a populismos nem a reivindicações incomportáveis face aos recursos disponíveis do País. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira, desejo-lhe boas melhoras. Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Crespo, do PSD. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Analisar, através da Conta Geral do Estado (CGE) de 2016, o primeiro ano de governo da maioria socialista, bloquista e comunista, é um exercício interessante, mas arrepiante pelos resultados que já produziu. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Mesmo arrepiante! O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Politicamente interessante, pela capacidade que os atores tem tido para colocar e retirar máscaras conforme as circunstâncias. Resultados arrepiantes, pelos danos e estragos que estão a fazer na sociedade portuguesa.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BRANDÃO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

MARGARIDA MANO
Deputada
Interpelação à mesa

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Maria Manuel Leitão Marques
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

Maria Manuel Leitão Marques
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração de voto

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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