Debates Parlamentares - Diário 095, p. 40 (2018-06-15)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 95

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Perante a reposição de direitos e rendimentos, PSD e CDS, negando a realidade,

desesperados, vaticinaram que a reversão das suas medidas de exploração e empobrecimento levaria o País à

bancarrota, chegando mesmo a anunciar a vinda do diabo. Mas o diabo não chegou e as medidas de reposição

de direitos e rendimentos deram um contributo decisivo para o crescimento económico e para a criação de

emprego, confirmando a justeza da posição do PCP, que sempre afirmou que o caminho de progresso e

desenvolvimento do País tem de ser o da valorização do trabalho e dos trabalhadores.

Não podemos esquecer que nesse ano de 2016 a Comissão Europeia desencadeou uma inaceitável

operação de chantagem, pressão e ingerência contra o nosso País, tentando impedir a todo o custo a

concretização de medidas de reposição de direitos e de rendimentos. Ao lado da Comissão Europeia, contra os

interesses de Portugal e dos portugueses, colocaram-se PSD e CDS, fazendo coro com aqueles que a partir de

Bruxelas procuraram impedir a inversão, mesmo que tímida, do rumo seguido nos anos anteriores.

A valorização das medidas positivas constantes no Orçamento do Estado para 2016 não ilude o facto de

essas medidas terem ficado aquém do que era possível e desejável devido ao facto de o PS e o seu Governo

assumirem os constrangimentos e condicionalismos impostos pela União Europeia. Como também não ilude o

facto de o Governo ter usado e abusado das cativações para reduzir de forma acelerada o défice orçamental,

opção que condicionou a disponibilização aos organismos do Estado dos meios humanos, materiais e

financeiros adequados ao seu normal funcionamento e à melhoria dos serviços prestados às populações.

O Orçamento do Estado para 2016, assim como os dois Orçamentos que se seguiram, confirmam que para

prosseguir e aprofundar a política de reposições de direitos e rendimentos, para melhorar os serviços públicos

e as funções sociais do Estado, para dar resposta aos problemas estruturais do País e aos seus múltiplos défices

é preciso romper com as imposições e os condicionalismos externos e com o favorecimento do grande capital.

Entretanto, reassumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão.

O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — É esse o caminho que é preciso trilhar. É esse o caminho de que o País precisa!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, gostava de dar a palavra a mais alguém, mas não há

inscrições e, se assim é, passamos ao ponto seguinte.

Pausa.

Srs. Deputados, inscreveu-se, entretanto, o Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira.

Espero que os outros grupos parlamentares façam diligências no sentido de se inscreverem.

Tem a palavra, Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira, do PS, para uma intervenção.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, gostaria de pedir

desculpa pela minha voz, deve-se a um fator exógeno.

Estamos a discutir a Conta Geral do Estado de 2016 e vale a pena questionarmo-nos porquê. Porque se

aprecia a Conta Geral do Estado nesta Câmara?

Sendo as contas do Estado o resultado da execução orçamental do ano, uma primeira razão é perceber se

elas são fiáveis e se houve uma evolução positiva nas contas do Estado e da segurança social; uma segunda

razão — e porque há sempre melhorias a implementar no processo orçamental — é perceber em que medida

recomendações relevantes que constam do Parecer do Tribunal de Contas têm vindo a ser implementadas, e

em caso negativo saber porquê; finalmente, a apreciação das contas permite contextualizar os desafios que se

colocam ao País.

Antes de abordar estas questões, faço uma nota introdutória. O ano de 2016, como qualquer ano pós-

eleitoral, foi atípico, pois, tendo havido eleições em 2015, começou com a aplicação de duodécimos na base do

I SÉRIE — NÚMERO 95 40 O Sr. Paulo Sá (PCP): — Perante a reposição de direitos e rendimentos, PSD e CDS, negando a realidade, desesperados, vaticinaram que a reversão das suas medidas de exploração e empobrecimento levaria o País à bancarrota, chegando mesmo a anunciar a vinda do diabo. Mas o diabo não chegou e as medidas de reposição de direitos e rendimentos deram um contributo decisivo para o crescimento económico e para a criação de emprego, confirmando a justeza da posição do PCP, que sempre afirmou que o caminho de progresso e desenvolvimento do País tem de ser o da valorização do trabalho e dos trabalhadores. Não podemos esquecer que nesse ano de 2016 a Comissão Europeia desencadeou uma inaceitável operação de chantagem, pressão e ingerência contra o nosso País, tentando impedir a todo o custo a concretização de medidas de reposição de direitos e de rendimentos. Ao lado da Comissão Europeia, contra os interesses de Portugal e dos portugueses, colocaram-se PSD e CDS, fazendo coro com aqueles que a partir de Bruxelas procuraram impedir a inversão, mesmo que tímida, do rumo seguido nos anos anteriores. A valorização das medidas positivas constantes no Orçamento do Estado para 2016 não ilude o facto de essas medidas terem ficado aquém do que era possível e desejável devido ao facto de o PS e o seu Governo assumirem os constrangimentos e condicionalismos impostos pela União Europeia. Como também não ilude o facto de o Governo ter usado e abusado das cativações para reduzir de forma acelerada o défice orçamental, opção que condicionou a disponibilização aos organismos do Estado dos meios humanos, materiais e financeiros adequados ao seu normal funcionamento e à melhoria dos serviços prestados às populações. O Orçamento do Estado para 2016, assim como os dois Orçamentos que se seguiram, confirmam que para prosseguir e aprofundar a política de reposições de direitos e rendimentos, para melhorar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, para dar resposta aos problemas estruturais do País e aos seus múltiplos défices é preciso romper com as imposições e os condicionalismos externos e com o favorecimento do grande capital. Entretanto, reassumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão.O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Sá (PCP): — É esse o caminho que é preciso trilhar. É esse o caminho de que o País precisa! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, gostava de dar a palavra a mais alguém, mas não há inscrições e, se assim é, passamos ao ponto seguinte. Pausa. Srs. Deputados, inscreveu-se, entretanto, o Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira. Espero que os outros grupos parlamentares façam diligências no sentido de se inscreverem. Tem a palavra, Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira, do PS, para uma intervenção. O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, gostaria de pedir desculpa pela minha voz, deve-se a um fator exógeno. Estamos a discutir a Conta Geral do Estado de 2016 e vale a pena questionarmo-nos porquê. Porque se aprecia a Conta Geral do Estado nesta Câmara? Sendo as contas do Estado o resultado da execução orçamental do ano, uma primeira razão é perceber se elas são fiáveis e se houve uma evolução positiva nas contas do Estado e da segurança social; uma segunda razão — e porque há sempre melhorias a implementar no processo orçamental — é perceber em que medida recomendações relevantes que constam do Parecer do Tribunal de Contas têm vindo a ser implementadas, e em caso negativo saber porquê; finalmente, a apreciação das contas permite contextualizar os desafios que se colocam ao País. Antes de abordar estas questões, faço uma nota introdutória. O ano de 2016, como qualquer ano pós-eleitoral, foi atípico, pois, tendo havido eleições em 2015, começou com a aplicação de duodécimos na base do

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BRANDÃO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

MARGARIDA MANO
Deputada
Interpelação à mesa

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Maria Manuel Leitão Marques
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

Maria Manuel Leitão Marques
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração de voto

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas