Debates Parlamentares - Diário 095, p. 44 (2018-06-15)

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I SÉRIE — NÚMERO 95

O ano de 2016 foi o ano em que — e não há outra forma de dizer isto — houve uma mentira aprovada por

uma maioria no Parlamento, que foi a tradução de um Orçamento numa execução orçamental totalmente

diferente daquilo que estava orçamentado. Ou seja, trouxeram ao Parlamento um Orçamento que estipulava

despesa para cada uma das áreas e, depois, executaram-no através de cativações, fazendo muitas vezes o

contrário daquilo que o Orçamento dava a entender, gastando mais onde ele dava a entender que se gastava

menos e gastando muito menos onde ele dizia que se iria gastar mais.

Como foi isto possível? — perguntam os portugueses. Como foi possível que, em 2016, isto tenha

acontecido? Foi possível porque o Bloco de Esquerda, o PCP e Os Verdes aprovaram um Orçamento cuja

execução nunca cuidaram de fiscalizar,…

Aplausos do CDS-PP.

… votaram um Orçamento de engano, um Orçamento de mentira, e ficaram sentados à espera de que

ninguém desse por isso. Foi muito pior a atitude de ficar sentado à espera de que ninguém desse por isso do

que o ato de aprovar o Orçamento. Foi uma irresponsabilidade, foi uma dissimulação, foi uma mentira e foi uma

ilusão ao eleitorado.

Aplausos do CDS-PP.

Quando analisamos a Conta, não podemos deixar de dizer que o ano de 2016 foi o ano da mentira daqueles

que aprovaram o Orçamento e não queriam que o País descobrisse como é que ele tinha sido executado.

Andaram a tentar que o discurso do Partido Socialista passasse, dizendo: «Mas isso das cativações há

sempre! Sempre houve cativações!». É verdade que sempre houve cativações, nunca houve foi tantas, muito

menos tantas que chegassem ao fim da execução orçamental sem terem sido descativadas. Foram quase 1000

milhões de euros: o ano mais próximo disso tinha sido o de 2010, também num governo socialista; em governos

não socialistas, o máximo que se atingiu em cativações finais foi perto de metade — metade, Srs. Deputados!

— desse valor.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Portanto, isto demonstra bem a ilusão e a mentira que o Partido

Socialista praticou e que o Bloco de Esquerda, o PCP e Os Verdes não quiseram fiscalizar.

O pior destas cativações, para além do valor total, é o facto de elas terem sido substancialmente diferentes

em cada uma das áreas e de vermos que a saúde ou o investimento são das áreas mais afetadas, frustrando

claramente aquele que era o discurso de ilusão do Governo e do qual os partidos que o apoiam gostavam de

fazer eco.

Gostavam muito de dizer que tinham um novo modelo económico e que agora, sim, ia disparar o investimento

público, mas veja-se que, com a execução orçamental, o investimento público em 2016 foi inferior àquele que

existiu em 2015. Ou seja, um Governo do Partido Socialista, apoiado pelo Bloco de Esquerda, pelo PCP e por

Os Verdes, fez menos investimento público do que um Governo do PSD e do CDS. É isso que a mentira do

Orçamento tentava impedir que as contas mostrassem e que as cativações permitiram que fosse executado.

Na saúde, foi a mesma coisa: aquele que era o Governo das esquerdas, que supostamente ia recuperar o

Serviço Nacional de Saúde (SNS) através das cativações, deixou de executar grande parte da despesa que

fazia parte do discurso político, mas que não fez parte da política que aplicaram — mais uma mentira numa área

fundamental da governação. Ou seja, chegamos ao final do ano com os partidos da esquerda que apoiam este

Governo a dizer: «De facto, é preciso fazer alguma coisa, porque há aqui um pequeno problema com as

cativações.»

Da parte do CDS, fomos consequentes: apresentámos um projeto de lei para que fossem conhecidas, ao

longo da execução orçamental, as cativações e as descativações.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Bem lembrado!

I SÉRIE — NÚMERO 95 44 O ano de 2016 foi o ano em que — e não há outra forma de dizer isto — houve uma mentira aprovada por uma maioria no Parlamento, que foi a tradução de um Orçamento numa execução orçamental totalmente diferente daquilo que estava orçamentado. Ou seja, trouxeram ao Parlamento um Orçamento que estipulava despesa para cada uma das áreas e, depois, executaram-no através de cativações, fazendo muitas vezes o contrário daquilo que o Orçamento dava a entender, gastando mais onde ele dava a entender que se gastava menos e gastando muito menos onde ele dizia que se iria gastar mais. Como foi isto possível? — perguntam os portugueses. Como foi possível que, em 2016, isto tenha acontecido? Foi possível porque o Bloco de Esquerda, o PCP e Os Verdes aprovaram um Orçamento cuja execução nunca cuidaram de fiscalizar,… Aplausos do CDS-PP.… votaram um Orçamento de engano, um Orçamento de mentira, e ficaram sentados à espera de que ninguém desse por isso. Foi muito pior a atitude de ficar sentado à espera de que ninguém desse por isso do que o ato de aprovar o Orçamento. Foi uma irresponsabilidade, foi uma dissimulação, foi uma mentira e foi uma ilusão ao eleitorado. Aplausos do CDS-PP.Quando analisamos a Conta, não podemos deixar de dizer que o ano de 2016 foi o ano da mentira daqueles que aprovaram o Orçamento e não queriam que o País descobrisse como é que ele tinha sido executado. Andaram a tentar que o discurso do Partido Socialista passasse, dizendo: «Mas isso das cativações há sempre! Sempre houve cativações!». É verdade que sempre houve cativações, nunca houve foi tantas, muito menos tantas que chegassem ao fim da execução orçamental sem terem sido descativadas. Foram quase 1000 milhões de euros: o ano mais próximo disso tinha sido o de 2010, também num governo socialista; em governos não socialistas, o máximo que se atingiu em cativações finais foi perto de metade — metade, Srs. Deputados! — desse valor. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Portanto, isto demonstra bem a ilusão e a mentira que o Partido Socialista praticou e que o Bloco de Esquerda, o PCP e Os Verdes não quiseram fiscalizar. O pior destas cativações, para além do valor total, é o facto de elas terem sido substancialmente diferentes em cada uma das áreas e de vermos que a saúde ou o investimento são das áreas mais afetadas, frustrando claramente aquele que era o discurso de ilusão do Governo e do qual os partidos que o apoiam gostavam de fazer eco. Gostavam muito de dizer que tinham um novo modelo económico e que agora, sim, ia disparar o investimento público, mas veja-se que, com a execução orçamental, o investimento público em 2016 foi inferior àquele que existiu em 2015. Ou seja, um Governo do Partido Socialista, apoiado pelo Bloco de Esquerda, pelo PCP e por Os Verdes, fez menos investimento público do que um Governo do PSD e do CDS. É isso que a mentira do Orçamento tentava impedir que as contas mostrassem e que as cativações permitiram que fosse executado. Na saúde, foi a mesma coisa: aquele que era o Governo das esquerdas, que supostamente ia recuperar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) através das cativações, deixou de executar grande parte da despesa que fazia parte do discurso político, mas que não fez parte da política que aplicaram — mais uma mentira numa área fundamental da governação. Ou seja, chegamos ao final do ano com os partidos da esquerda que apoiam este Governo a dizer: «De facto, é preciso fazer alguma coisa, porque há aqui um pequeno problema com as cativações.» Da parte do CDS, fomos consequentes: apresentámos um projeto de lei para que fossem conhecidas, ao longo da execução orçamental, as cativações e as descativações. A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Bem lembrado!

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BRANDÃO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

MARGARIDA MANO
Deputada
Interpelação à mesa

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Maria Manuel Leitão Marques
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

Maria Manuel Leitão Marques
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração de voto

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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