Debates Parlamentares - Diário 095, p. 46 (2018-06-15)

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I SÉRIE — NÚMERO 95

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — O ano de 2016 foi o ano que marcou a recuperação de direitos, foi o ano

que marcou a recuperação de salários, foi o ano que marcou a recuperação do subsídio de desemprego, dos

apoios aos mais pobres, dos apoios aos mais idosos, foi o ano que marcou o aumento do salário mínimo, e isso

refletiu-se nas contas públicas e no crescimento económico.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

Protestos de Deputados do PSD e do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Srs. Deputados, vamos falar sobre cativações? Certamente! Houve uma

parte do aumento de quase 300 milhões para a saúde em 2016 que ficou cativada, mas a verdade é que há uma

diferença abismal entre isso e os 2000 milhões que foram cortados na saúde em 2013 e em 2014 pelo Governo

PSD/CDS.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

Protestos dos Deputados do PSD Miguel Morgado e do CDS-PP João Pinho de Almeida.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Essa, Srs. Deputados, é uma realidade à qual não queremos voltar,

porque, se pouco investimento no SNS é a garantia do seu definhamento, investimento nenhum ou cortes no

investimento, como fizeram o PSD e o CDS, é querer destruir o SNS em menos de pouco tempo.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Mas, Srs. Deputados, se houve uma parte da consolidação orçamental

que se deveu ao crescimento económico e a medidas certas e ajustadas, também é verdade que o desempenho

económico poderia ter sido melhor se o Governo tivesse optado por uma política menos restritiva do ponto de

vista da execução orçamental. Isto quer dizer várias coisas, e uma delas é que o Governo escolheu ter um défice

que ficou aquém da meta que tinha estabelecido — e das várias metas que foi até revendo ao longo do tempo

—, sendo a própria UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) a dizer que o crescimento económico poderia

ter sido melhor, tivesse havido uma política diferente.

O facto mais óbvio desta política orçamental que ficou aquém daquilo que era necessário é o investimento

público. O Governo não consegue justificar porque é que não executou o investimento público que orçamentou,

a não ser pela política de restrição orçamental que levou a cabo, com custos para o crescimento da economia.

Outro fator que deve ser mencionado são as cativações, obviamente: houve 1000 milhões que ficaram cativos

em 2016, que foi o ano mais alto das cativações, apesar de, com as cativações, os Orçamentos terem subido,

mas muito menos do que aquilo que era necessário.

Sr. Secretário de Estado, as cativações são uma forma de execução orçamental errada — acho que já existe

um consenso alargado sobre isto, até porque elas têm vindo a reduzir —, e são uma forma de execução

orçamental errada porque 1000 milhões são necessários aos serviços públicos; são uma forma de execução

orçamental errada porque isso não dá autonomia aos Ministérios setoriais e, depois, os ministros setoriais têm

de vir sistematicamente ao Parlamento dizer que não conseguem executar despesa porque o Ministério ao qual

o Sr. Secretário de Estado pertence, o Ministério das Finanças, não deixa e, portanto, centraliza despesas que

deveriam pertencer a ministérios setoriais; e são uma forma de execução orçamental errada porque é pouco

transparente. Aliás, foi por serem uma forma de execução orçamental pouco transparente que vários partidos

na Assembleia da República — e não apenas o CDS — propuseram alterações para que o Parlamento pudesse

fiscalizar a política de cativações do Governo. É lamentável que tenha sido necessário ser assim, mas foi, e hoje

temos novos mecanismos para fiscalizar e temos, aliás, mecanismos introduzidos no Orçamento do Estado para

2018 — por proposta do Bloco de Esquerda, diga-se — que limitam as cativações, nomeadamente na saúde.

I SÉRIE — NÚMERO 95 46 O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — O ano de 2016 foi o ano que marcou a recuperação de direitos, foi o ano que marcou a recuperação de salários, foi o ano que marcou a recuperação do subsídio de desemprego, dos apoios aos mais pobres, dos apoios aos mais idosos, foi o ano que marcou o aumento do salário mínimo, e isso refletiu-se nas contas públicas e no crescimento económico. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem! Protestos de Deputados do PSD e do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Srs. Deputados, vamos falar sobre cativações? Certamente! Houve uma parte do aumento de quase 300 milhões para a saúde em 2016 que ficou cativada, mas a verdade é que há uma diferença abismal entre isso e os 2000 milhões que foram cortados na saúde em 2013 e em 2014 pelo Governo PSD/CDS. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem! Protestos dos Deputados do PSD Miguel Morgado e do CDS-PP João Pinho de Almeida. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Essa, Srs. Deputados, é uma realidade à qual não queremos voltar, porque, se pouco investimento no SNS é a garantia do seu definhamento, investimento nenhum ou cortes no investimento, como fizeram o PSD e o CDS, é querer destruir o SNS em menos de pouco tempo. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Mas, Srs. Deputados, se houve uma parte da consolidação orçamental que se deveu ao crescimento económico e a medidas certas e ajustadas, também é verdade que o desempenho económico poderia ter sido melhor se o Governo tivesse optado por uma política menos restritiva do ponto de vista da execução orçamental. Isto quer dizer várias coisas, e uma delas é que o Governo escolheu ter um défice que ficou aquém da meta que tinha estabelecido — e das várias metas que foi até revendo ao longo do tempo —, sendo a própria UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) a dizer que o crescimento económico poderia ter sido melhor, tivesse havido uma política diferente. O facto mais óbvio desta política orçamental que ficou aquém daquilo que era necessário é o investimento público. O Governo não consegue justificar porque é que não executou o investimento público que orçamentou, a não ser pela política de restrição orçamental que levou a cabo, com custos para o crescimento da economia. Outro fator que deve ser mencionado são as cativações, obviamente: houve 1000 milhões que ficaram cativos em 2016, que foi o ano mais alto das cativações, apesar de, com as cativações, os Orçamentos terem subido, mas muito menos do que aquilo que era necessário. Sr. Secretário de Estado, as cativações são uma forma de execução orçamental errada — acho que já existe um consenso alargado sobre isto, até porque elas têm vindo a reduzir —, e são uma forma de execução orçamental errada porque 1000 milhões são necessários aos serviços públicos; são uma forma de execução orçamental errada porque isso não dá autonomia aos Ministérios setoriais e, depois, os ministros setoriais têm de vir sistematicamente ao Parlamento dizer que não conseguem executar despesa porque o Ministério ao qual o Sr. Secretário de Estado pertence, o Ministério das Finanças, não deixa e, portanto, centraliza despesas que deveriam pertencer a ministérios setoriais; e são uma forma de execução orçamental errada porque é pouco transparente. Aliás, foi por serem uma forma de execução orçamental pouco transparente que vários partidos na Assembleia da República — e não apenas o CDS — propuseram alterações para que o Parlamento pudesse fiscalizar a política de cativações do Governo. É lamentável que tenha sido necessário ser assim, mas foi, e hoje temos novos mecanismos para fiscalizar e temos, aliás, mecanismos introduzidos no Orçamento do Estado para 2018 — por proposta do Bloco de Esquerda, diga-se — que limitam as cativações, nomeadamente na saúde.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BRANDÃO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

MARGARIDA MANO
Deputada
Interpelação à mesa

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Maria Manuel Leitão Marques
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

Maria Manuel Leitão Marques
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração de voto

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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