Debates Parlamentares - Diário 095, p. 50 (2018-06-15)

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I SÉRIE — NÚMERO 95

A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Disse, aliás, tratar-se de um erro político, já que se prolonga a tutela militar de uma área como a

cibersegurança, que é eminentemente civil.

Sr.ª Ministra, o que lhe pergunto é o seguinte: qual foi a avaliação que o Governo fez acerca desta

autonomização? O Governo está recetivo, em sede de especialidade, a aprofundar este debate?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: No momento em que discutimos uma iniciativa legislativa no âmbito da cibersegurança em Portugal,

a pergunta que temos de nos fazer é o que é que é prioritário para reforçar a segurança das estruturas críticas

e sensíveis nesta matéria.

E parece haver consenso no sentido de que o que há a fazer é desenvolver competências na economia, na

sociedade civil e na própria Administração Pública, tendo em vista o relacionamento e a capacidade de resolução

de incidentes correntes naquilo que é o funcionamento, digamos, do ciberespaço civil.

Ora, a proposta de lei que o Governo nos apresenta, ao colocar o Centro Nacional de Cibersegurança no

âmbito do Gabinete Nacional de Segurança e, portanto, ao sujeitá-lo a uma tutela que permanece ligada à

dimensão militar do nosso Estado, optou por uma perspetiva diferente daquela que nos parece ser a adequada.

É realmente uma abordagem que nos parece ser pouco adequada àquilo que é importante, porque, como a

Sr.ª Ministra há pouco dizia, em termos de arrumação de conceitos, realmente uma dimensão é a ciberdefesa

— e, portanto, a proteção dos sistemas de comando e de controlo ou a identificação atempada de ataques

híbridos e a resposta que é necessário dar a esses ataques — e outra coisa é a cibersegurança — e, portanto,

a gestão adequada das ameaças ou dos incidentes na operação de serviços essenciais digitais e também na

Internet das Coisas.

Portanto, não faz sentido, do nosso ponto de vista, manter uma opção por envolver o Gabinete Nacional de

Segurança como tutela desta área.

Já foi dito, e creio que importa lembrar, que o ex-coordenador do Centro Nacional de Cibersegurança afirmou,

justamente, que se mantém uma opção que é politicamente errada, e o Bloco de Esquerda converge com essa

opinião.

Recentemente, o Secretário-Geral do Partido Socialista, no âmbito do Congresso do Partido Socialista,

propôs que o desafio da sociedade digital fosse uma das dimensões estratégicas para a aposta política do País.

E eu creio, o Bloco de Esquerda crê que não houve nesta matéria, que era muito sensível para esse desígnio,

suficiente determinação em assumir o desafio da sociedade digital — repito, da sociedade digital — em rutura

com uma abordagem pré-sociedade digital.

Temos outros reparos a fazer ao conteúdo da proposta de lei e esforçar-nos-emos por, em sede de

especialidade, apresentarmos os nossos pontos de vista, na perspetiva de corrigir os erros que, a nosso ver,

esta proposta de lei tem e de contribuir para que a sociedade digital seja realmente um desafio para ser levado

totalmente a sério e da melhor maneira, desenvolvendo capacidades sociais nesta mesma matéria.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Neto Brandão.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: A propósito da irreversibilidade da transformação digital, há autores que sustentam que o mundo

em que vivemos é já um mundo digital, não apenas porque já há nativos desse mundo, ou seja, os nossos

jovens que já nasceram neste mundo com estes bits e hiperlinks e não concebem outro, mas também porque

todos nós, aqueles que nascemos num mundo anterior a este, nos transformámos em imigrantes digitais.

I SÉRIE — NÚMERO 95 50 A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente. Disse, aliás, tratar-se de um erro político, já que se prolonga a tutela militar de uma área como a cibersegurança, que é eminentemente civil. Sr.ª Ministra, o que lhe pergunto é o seguinte: qual foi a avaliação que o Governo fez acerca desta autonomização? O Governo está recetivo, em sede de especialidade, a aprofundar este debate? Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: No momento em que discutimos uma iniciativa legislativa no âmbito da cibersegurança em Portugal, a pergunta que temos de nos fazer é o que é que é prioritário para reforçar a segurança das estruturas críticas e sensíveis nesta matéria. E parece haver consenso no sentido de que o que há a fazer é desenvolver competências na economia, na sociedade civil e na própria Administração Pública, tendo em vista o relacionamento e a capacidade de resolução de incidentes correntes naquilo que é o funcionamento, digamos, do ciberespaço civil. Ora, a proposta de lei que o Governo nos apresenta, ao colocar o Centro Nacional de Cibersegurança no âmbito do Gabinete Nacional de Segurança e, portanto, ao sujeitá-lo a uma tutela que permanece ligada à dimensão militar do nosso Estado, optou por uma perspetiva diferente daquela que nos parece ser a adequada. É realmente uma abordagem que nos parece ser pouco adequada àquilo que é importante, porque, como a Sr.ª Ministra há pouco dizia, em termos de arrumação de conceitos, realmente uma dimensão é a ciberdefesa — e, portanto, a proteção dos sistemas de comando e de controlo ou a identificação atempada de ataques híbridos e a resposta que é necessário dar a esses ataques — e outra coisa é a cibersegurança — e, portanto, a gestão adequada das ameaças ou dos incidentes na operação de serviços essenciais digitais e também na Internet das Coisas. Portanto, não faz sentido, do nosso ponto de vista, manter uma opção por envolver o Gabinete Nacional de Segurança como tutela desta área. Já foi dito, e creio que importa lembrar, que o ex-coordenador do Centro Nacional de Cibersegurança afirmou, justamente, que se mantém uma opção que é politicamente errada, e o Bloco de Esquerda converge com essa opinião. Recentemente, o Secretário-Geral do Partido Socialista, no âmbito do Congresso do Partido Socialista, propôs que o desafio da sociedade digital fosse uma das dimensões estratégicas para a aposta política do País. E eu creio, o Bloco de Esquerda crê que não houve nesta matéria, que era muito sensível para esse desígnio, suficiente determinação em assumir o desafio da sociedade digital — repito, da sociedade digital — em rutura com uma abordagem pré-sociedade digital. Temos outros reparos a fazer ao conteúdo da proposta de lei e esforçar-nos-emos por, em sede de especialidade, apresentarmos os nossos pontos de vista, na perspetiva de corrigir os erros que, a nosso ver, esta proposta de lei tem e de contribuir para que a sociedade digital seja realmente um desafio para ser levado totalmente a sério e da melhor maneira, desenvolvendo capacidades sociais nesta mesma matéria. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Neto Brandão. O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A propósito da irreversibilidade da transformação digital, há autores que sustentam que o mundo em que vivemos é já um mundo digital, não apenas porque já há nativos desse mundo, ou seja, os nossos jovens que já nasceram neste mundo com estes bits e hiperlinks e não concebem outro, mas também porque todos nós, aqueles que nascemos num mundo anterior a este, nos transformámos em imigrantes digitais.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BRANDÃO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

MARGARIDA MANO
Deputada
Interpelação à mesa

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Maria Manuel Leitão Marques
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

Maria Manuel Leitão Marques
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração de voto

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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