Debates Parlamentares - Diário 095, p. 47 (2018-06-15)

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16 DE JUNHO DE 2018

Há outros pontos que o Tribunal de Contas refere e que não são exclusivos deste Governo, como, por

exemplo, o facto de a dotação provisional, que deveria ser uma provisão para despesas extraordinárias, ser

sistematicamente usada para despesas que já são conhecidas quando se realiza o Orçamento do Estado e o

facto de haver suborçamentação crónica em vários ministérios — como é o caso do Ministério da Saúde, que

todos os anos está suborçamentado, embora deva ser registado que essa suborçamentação tem vindo a

diminuir.

O Tribunal de Contas continua a criticar também a forma como a despesa fiscal é contabilizada — ou não é

contabilizada — e como um pequeno número de benefícios fiscais de IRC (imposto sobre o rendimento das

pessoas coletivas) concentra a grande parte dos benefícios fiscais.

Há outras falhas que certamente devem ser mencionadas, mas deve ser registado também que o Tribunal

de Contas refere que houve mais recomendações a serem aceites e acatadas neste ano do que em 2015 face

a 2014.

Finalmente, Sr. Secretário de Estado, o Tribunal de Contas alerta para os elevados níveis de dívida pública,

sendo esta uma preocupação generalizada. Várias vezes o Bloco tem dito que a dívida pública não é sustentável

e que é preciso outro tipo de ações para lidar com o problema da dívida, nomeadamente uma reestruturação…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe o favor de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente.

O Tribunal de Contas alerta também para o peso que garantias e financiamentos a entidades como a

Parvalorem continuam a ter no Orçamento do Estado. Porque a Parvalorem não tem tido escrutínio nenhum ao

nível da sua execução, apesar de consumir milhões de euros, fazia um apelo — que já foi feito também através

da COFMA — no sentido de a auditoria da IGF (Inspeção-Geral de Finanças) à Parvalorem poder ser enviada

pelo Governo à Assembleia da República.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para concluir o debate, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do

Orçamento, João Leão.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Sr. Presidente, queria começar por destacar alguns pontos.

Em relação às recomendações do Tribunal de Contas, este refere que o Orçamento do Estado de 2016

cumpriu 63% das suas recomendações.

Queria destacar também que as intervenções dos partidos da oposição se basearam em justificações para

terem falhado todas as previsões que fizeram.

Aplausos do Deputado do PS João Galamba.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Isso é tão ridículo que só o Deputado João Galamba aplaude!

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Nessas justificações que apresentaram para terem falhado,

falaram em várias coisas.

A primeira de que falaram foi do investimento público. O investimento público em 2016 foi baixo, mas foi

baixo particularmente no primeiro semestre de 2016.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Foi inferior a 2015!

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Quem tem experiência de gestão na Administração Pública

sabe que pôr em execução um investimento público relevante demora, no mínimo, seis meses a um ano, pelo

que já sabemos quem é responsável, em grande parte, por o investimento público ser tão baixo, sobretudo na

fase inicial de 2016.

16 DE JUNHO DE 2018 47 Há outros pontos que o Tribunal de Contas refere e que não são exclusivos deste Governo, como, por exemplo, o facto de a dotação provisional, que deveria ser uma provisão para despesas extraordinárias, ser sistematicamente usada para despesas que já são conhecidas quando se realiza o Orçamento do Estado e o facto de haver suborçamentação crónica em vários ministérios — como é o caso do Ministério da Saúde, que todos os anos está suborçamentado, embora deva ser registado que essa suborçamentação tem vindo a diminuir. O Tribunal de Contas continua a criticar também a forma como a despesa fiscal é contabilizada — ou não é contabilizada — e como um pequeno número de benefícios fiscais de IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas) concentra a grande parte dos benefícios fiscais. Há outras falhas que certamente devem ser mencionadas, mas deve ser registado também que o Tribunal de Contas refere que houve mais recomendações a serem aceites e acatadas neste ano do que em 2015 face a 2014. Finalmente, Sr. Secretário de Estado, o Tribunal de Contas alerta para os elevados níveis de dívida pública, sendo esta uma preocupação generalizada. Várias vezes o Bloco tem dito que a dívida pública não é sustentável e que é preciso outro tipo de ações para lidar com o problema da dívida, nomeadamente uma reestruturação… O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe o favor de concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente. O Tribunal de Contas alerta também para o peso que garantias e financiamentos a entidades como a Parvalorem continuam a ter no Orçamento do Estado. Porque a Parvalorem não tem tido escrutínio nenhum ao nível da sua execução, apesar de consumir milhões de euros, fazia um apelo — que já foi feito também através da COFMA — no sentido de a auditoria da IGF (Inspeção-Geral de Finanças) à Parvalorem poder ser enviada pelo Governo à Assembleia da República. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para concluir o debate, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, João Leão. O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Sr. Presidente, queria começar por destacar alguns pontos. Em relação às recomendações do Tribunal de Contas, este refere que o Orçamento do Estado de 2016 cumpriu 63% das suas recomendações. Queria destacar também que as intervenções dos partidos da oposição se basearam em justificações para terem falhado todas as previsões que fizeram. Aplausos do Deputado do PS João Galamba.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Isso é tão ridículo que só o Deputado João Galamba aplaude! O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Nessas justificações que apresentaram para terem falhado, falaram em várias coisas. A primeira de que falaram foi do investimento público. O investimento público em 2016 foi baixo, mas foi baixo particularmente no primeiro semestre de 2016. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Foi inferior a 2015! O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Quem tem experiência de gestão na Administração Pública sabe que pôr em execução um investimento público relevante demora, no mínimo, seis meses a um ano, pelo que já sabemos quem é responsável, em grande parte, por o investimento público ser tão baixo, sobretudo na fase inicial de 2016.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BRANDÃO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

MARGARIDA MANO
Deputada
Interpelação à mesa

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Maria Manuel Leitão Marques
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

Maria Manuel Leitão Marques
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração de voto

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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