Debates Parlamentares - Diário 095, p. 54 (2018-06-15)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 95

Como também aqui foi dito, os recursos são escassos neste domínio e são muito pretendidos, precisamente

dada a importância do tema que hoje trago.

Portanto, se pudermos partilhar alguns recursos técnicos e, sobretudo, recursos administrativos, teremos

mais meios e mais recursos para investir onde devemos, que é nos recursos técnicos.

O Centro Nacional de Cibersegurança viu o seu orçamento aumentado em 20%. Poucos foram os

organismos que dependem de mim que tiveram esse benefício no ano passado.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa — Portanto, estou consciente de que

esta é uma área em que temos de investir, uma área em que é difícil encontrar competências e uma área em

que, entendeu o Governo, devemos manter uma estrutura administrativa de suporte partilhada exatamente para

podermos ter mais recursos para a parte técnica, uma estrutura civil. Não tenho preconceito em relação a

pessoas que fizeram a sua carreira e a sua formação na Marinha, na Força Aérea ou no Exército, pois estão

aqui como se fossem pessoas da sociedade civil, fora da estrutura de defesa nacional.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputados, está, assim, concluído este ponto.

Vamos passar ao próximo ponto da nossa agenda, que consta da discussão, na generalidade, dos projetos

de lei n.os 869/XIII (3.ª) — Visa a implementação de um sistema de incentivo e depósito de embalagens de

plástico, vidro e alumínio de bebidas (PAN) e 882/XIII (3.ª) — Implementa um sistema de depósito, devolução e

retorno de embalagens de bebidas (tara recuperável) e cria o respetivo sistema de recolha mediante incentivo

(Primeira alteração ao regime unificado dos fluxos específicos de resíduos) (BE) juntamente com o projeto de

resolução n.º 1016/XIII (2.ª) — Campanhas de sensibilização para redução de resíduos e para deposição

seletiva adequada à reciclagem (Os Verdes).

Para apresentar a sua iniciativa, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O plástico é uma calamidade mundial,

um problema para o qual Portugal contribui diariamente, porque não adota os melhores mecanismos em matéria

de gestão de resíduos.

Para eliminarmos o plástico da economia e do ambiente temos de atuar em várias frentes que se

complementam e que não se substituem: recusar e reduzir o consumo, por um lado; reutilizar, por outro;

substituir por materiais biodegradáveis; e, ainda, garantir eficácia na retoma e reciclagem das embalagens que

são consumidas.

O PAN apresenta hoje uma medida que visa garantir a retoma e a reciclagem da quase totalidade das

embalagens de bebidas, de plástico, alumínio e vidro, que decorre da constatação de que, em Portugal, a maioria

destes resíduos são depositados em aterro, incinerados ou eliminados para os rios e mar. Em Portugal, apenas

42% das embalagens de plástico são recicladas.

O sistema de depósito de embalagens garante a redução da deposição de resíduos no ambiente e já é

utilizado em diversos países europeus como a Alemanha, a Finlândia, a Dinamarca, a Eslováquia, a Noruega,

a Holanda ou a Suécia, onde se alcança uma taxa média de 94% de retoma de embalagens de bebidas.

Neste sistema, que propomos faseado e a vigorar plenamente em 2022, é atribuído um valor ao consumidor,

após a devolução de embalagens, através de equipamentos de retoma.

A implementação deste sistema apresenta diversas vantagens na medida em que diminui consideravelmente

a quantidade de plástico, vidro e alumínio que é encaminhado para aterro ou incinerado, reduz drasticamente a

quantidade de lixo depositado no ambiente, valoriza os materiais e contribui para a concretização efetiva de uma

economia circular, reduz a utilização de matéria-prima virgem, contribui para a concretização do Acordo de Paris

e cria postos de trabalho.

É inequívoca a necessidade de criar alternativas apelativas e convidativas para mobilizar os cidadãos a

intervir ambientalmente e contribuir para que se atinjam as metas nacionais e europeias.

I SÉRIE — NÚMERO 95 54 Como também aqui foi dito, os recursos são escassos neste domínio e são muito pretendidos, precisamente dada a importância do tema que hoje trago. Portanto, se pudermos partilhar alguns recursos técnicos e, sobretudo, recursos administrativos, teremos mais meios e mais recursos para investir onde devemos, que é nos recursos técnicos. O Centro Nacional de Cibersegurança viu o seu orçamento aumentado em 20%. Poucos foram os organismos que dependem de mim que tiveram esse benefício no ano passado. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Ministra. A Sr.ª Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa — Portanto, estou consciente de que esta é uma área em que temos de investir, uma área em que é difícil encontrar competências e uma área em que, entendeu o Governo, devemos manter uma estrutura administrativa de suporte partilhada exatamente para podermos ter mais recursos para a parte técnica, uma estrutura civil. Não tenho preconceito em relação a pessoas que fizeram a sua carreira e a sua formação na Marinha, na Força Aérea ou no Exército, pois estão aqui como se fossem pessoas da sociedade civil, fora da estrutura de defesa nacional. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputados, está, assim, concluído este ponto. Vamos passar ao próximo ponto da nossa agenda, que consta da discussão, na generalidade, dos projetos de lei n.os 869/XIII (3.ª) — Visa a implementação de um sistema de incentivo e depósito de embalagens de plástico, vidro e alumínio de bebidas (PAN) e 882/XIII (3.ª) — Implementa um sistema de depósito, devolução e retorno de embalagens de bebidas (tara recuperável) e cria o respetivo sistema de recolha mediante incentivo (Primeira alteração ao regime unificado dos fluxos específicos de resíduos) (BE) juntamente com o projeto de resolução n.º 1016/XIII (2.ª) — Campanhas de sensibilização para redução de resíduos e para deposição seletiva adequada à reciclagem (Os Verdes). Para apresentar a sua iniciativa, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O plástico é uma calamidade mundial, um problema para o qual Portugal contribui diariamente, porque não adota os melhores mecanismos em matéria de gestão de resíduos. Para eliminarmos o plástico da economia e do ambiente temos de atuar em várias frentes que se complementam e que não se substituem: recusar e reduzir o consumo, por um lado; reutilizar, por outro; substituir por materiais biodegradáveis; e, ainda, garantir eficácia na retoma e reciclagem das embalagens que são consumidas. O PAN apresenta hoje uma medida que visa garantir a retoma e a reciclagem da quase totalidade das embalagens de bebidas, de plástico, alumínio e vidro, que decorre da constatação de que, em Portugal, a maioria destes resíduos são depositados em aterro, incinerados ou eliminados para os rios e mar. Em Portugal, apenas 42% das embalagens de plástico são recicladas. O sistema de depósito de embalagens garante a redução da deposição de resíduos no ambiente e já é utilizado em diversos países europeus como a Alemanha, a Finlândia, a Dinamarca, a Eslováquia, a Noruega, a Holanda ou a Suécia, onde se alcança uma taxa média de 94% de retoma de embalagens de bebidas. Neste sistema, que propomos faseado e a vigorar plenamente em 2022, é atribuído um valor ao consumidor, após a devolução de embalagens, através de equipamentos de retoma. A implementação deste sistema apresenta diversas vantagens na medida em que diminui consideravelmente a quantidade de plástico, vidro e alumínio que é encaminhado para aterro ou incinerado, reduz drasticamente a quantidade de lixo depositado no ambiente, valoriza os materiais e contribui para a concretização efetiva de uma economia circular, reduz a utilização de matéria-prima virgem, contribui para a concretização do Acordo de Paris e cria postos de trabalho. É inequívoca a necessidade de criar alternativas apelativas e convidativas para mobilizar os cidadãos a intervir ambientalmente e contribuir para que se atinjam as metas nacionais e europeias.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BRANDÃO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

MARGARIDA MANO
Deputada
Interpelação à mesa

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Maria Manuel Leitão Marques
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

Maria Manuel Leitão Marques
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração de voto

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas