Debates Parlamentares - Diário 095, p. 59 (2018-06-15)

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16 DE JUNHO DE 2018

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Aliás, estranhamos que os partidos da esquerda não tenham

começado por propor esta iniciativa, de o Estado dar o exemplo, quando defendem tanto o Estado-providência,

e proponham impor a medida aos privados.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Renato

Sampaio.

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Governos do PS impulsionaram

sempre a instalação de sistemas eficazes de recolha e tratamento de resíduos urbanos, no sentido de garantir

a saúde pública e a proteção do ambiente.

O Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos, deste Governo — PERSU 2020 —, aponta exatamente esse

caminho, apostando ainda na mudança de mentalidades e de comportamentos, que precisamos de considerar

como um desígnio nacional.

Consciente deste desiderato, o Governo aprovou uma resolução, em junho de 2017, no Conselho de

Ministros, a Estratégia Nacional de Educação Ambiental para o período 2017-2020 (ENEA 2020), a qual

consubstancia três objetivos: educação ambiental mais transversal; educação ambiental mais aberta e educação

ambiental mais participativa.

Discutimos hoje iniciativas do PAN, do Bloco de Esquerda e de Os Verdes, no sentido da sensibilização para

a redução e deposição seletiva adequada à reciclagem.

Importa, efetivamente, alinhar a nossa legislação com a recente iniciativa legislativa da Comissão Europeia

relativa à redução do impacto de certos produtos de plástico no ambiente.

Garantir elevadas metas de recolha deste material é fundamental, assim como é essencial o reforço do

princípio da responsabilidade do produtor/embalador na gestão destas embalagens, colocadas no mercado

nacional, antecipando os objetivos da Diretiva Resíduos, recentemente adotada pelo Conselho e pelo

Parlamento Europeu, no âmbito do pacote da economia circular.

Importante ainda é a responsabilidade dos municípios pela gestão de resíduos urbanos, na medida em que

prevê que as quantidades recolhidas através dos equipamentos de retoma de embalagens serão contabilizadas

para as metas de retoma dos respetivos sistemas de gestão de resíduos urbanos (SGRU).

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PS encontra virtualidades no projeto de lei

do PAN para a preservação do ambiente, até porque se aproxima muito das políticas do Governo já anunciadas,

bem como no projeto de resolução de Os Verdes, que vem ao encontro do previsto no PERSU 2020.

Quanto ao projeto de lei do BE, é redundante, uma vez que muitas das suas medidas já se encontram

previstas no Decreto-Lei n.º 152-D/2017.

O Grupo Parlamentar do PS e o Governo pretendem, efetivamente, desenvolver uma evolução legislativa

relativa à redução do impacto de certos produtos de plástico no ambiente. Porém, os passos nestas matérias

devem ser sustentáveis e cautelosos.

Com a implementação dos grandes objetivos do PERSU 2020, vamos incrementar a prevenção na produção

e perigosidade dos resíduos urbanos, com medidas junto do consumidor, com o reforço de campanhas de

informação e sensibilização e com a aplicação do princípio do poluidor-pagador. Junto da indústria e comércio,

precisamos de incrementar a redução do material de embalagens.

O País tem de aumentar a capacidade de reutilização, de reciclagem e de quantidade dos recicláveis, num

plano integrado, numa atuação a montante na cadeia de gestão de resíduos e no aumento da eficácia da

separação dos resíduos recolhidos seletivamente,…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, peço-lhe o favor de concluir.

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Termino já, Sr. Presidente.

Dizia que temos de aumentar a eficácia da separação dos resíduos recolhidos seletivamente, onde, uma vez

mais, o papel dos cidadãos, da indústria e dos serviços se revelará essencial para o futuro do ambiente.

Este é o caminho e nós estamos empenhados em prossegui-lo.

16 DE JUNHO DE 2018 59 A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Aliás, estranhamos que os partidos da esquerda não tenham começado por propor esta iniciativa, de o Estado dar o exemplo, quando defendem tanto o Estado-providência, e proponham impor a medida aos privados. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Renato Sampaio. O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Governos do PS impulsionaram sempre a instalação de sistemas eficazes de recolha e tratamento de resíduos urbanos, no sentido de garantir a saúde pública e a proteção do ambiente. O Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos, deste Governo — PERSU 2020 —, aponta exatamente esse caminho, apostando ainda na mudança de mentalidades e de comportamentos, que precisamos de considerar como um desígnio nacional. Consciente deste desiderato, o Governo aprovou uma resolução, em junho de 2017, no Conselho de Ministros, a Estratégia Nacional de Educação Ambiental para o período 2017-2020 (ENEA 2020), a qual consubstancia três objetivos: educação ambiental mais transversal; educação ambiental mais aberta e educação ambiental mais participativa. Discutimos hoje iniciativas do PAN, do Bloco de Esquerda e de Os Verdes, no sentido da sensibilização para a redução e deposição seletiva adequada à reciclagem. Importa, efetivamente, alinhar a nossa legislação com a recente iniciativa legislativa da Comissão Europeia relativa à redução do impacto de certos produtos de plástico no ambiente. Garantir elevadas metas de recolha deste material é fundamental, assim como é essencial o reforço do princípio da responsabilidade do produtor/embalador na gestão destas embalagens, colocadas no mercado nacional, antecipando os objetivos da Diretiva Resíduos, recentemente adotada pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, no âmbito do pacote da economia circular. Importante ainda é a responsabilidade dos municípios pela gestão de resíduos urbanos, na medida em que prevê que as quantidades recolhidas através dos equipamentos de retoma de embalagens serão contabilizadas para as metas de retoma dos respetivos sistemas de gestão de resíduos urbanos (SGRU). Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PS encontra virtualidades no projeto de lei do PAN para a preservação do ambiente, até porque se aproxima muito das políticas do Governo já anunciadas, bem como no projeto de resolução de Os Verdes, que vem ao encontro do previsto no PERSU 2020. Quanto ao projeto de lei do BE, é redundante, uma vez que muitas das suas medidas já se encontram previstas no Decreto-Lei n.º 152-D/2017. O Grupo Parlamentar do PS e o Governo pretendem, efetivamente, desenvolver uma evolução legislativa relativa à redução do impacto de certos produtos de plástico no ambiente. Porém, os passos nestas matérias devem ser sustentáveis e cautelosos. Com a implementação dos grandes objetivos do PERSU 2020, vamos incrementar a prevenção na produção e perigosidade dos resíduos urbanos, com medidas junto do consumidor, com o reforço de campanhas de informação e sensibilização e com a aplicação do princípio do poluidor-pagador. Junto da indústria e comércio, precisamos de incrementar a redução do material de embalagens. O País tem de aumentar a capacidade de reutilização, de reciclagem e de quantidade dos recicláveis, num plano integrado, numa atuação a montante na cadeia de gestão de resíduos e no aumento da eficácia da separação dos resíduos recolhidos seletivamente,… O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, peço-lhe o favor de concluir. O Sr. Renato Sampaio (PS): — Termino já, Sr. Presidente. Dizia que temos de aumentar a eficácia da separação dos resíduos recolhidos seletivamente, onde, uma vez mais, o papel dos cidadãos, da indústria e dos serviços se revelará essencial para o futuro do ambiente. Este é o caminho e nós estamos empenhados em prossegui-lo.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BRANDÃO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

MARGARIDA MANO
Deputada
Interpelação à mesa

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Maria Manuel Leitão Marques
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

Maria Manuel Leitão Marques
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração de voto

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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