Debates Parlamentares - Diário 095, p. 55 (2018-06-15)

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16 DE JUNHO DE 2018

O Estado deve ser o principal mobilizador da população, através da criação de mecanismos adequados e

quadros legislativos que permitam o cumprimento da nova Estratégia Europeia para os Plásticos, por forma a

que Portugal consiga garantir que, até 2030, todas as embalagens de plástico colocadas no mercado sejam

recicláveis e recicladas.

Para além desta meta geral, a Comissão Europeia, com vista a reduzir o lixo marinho, anunciou que, até

2025, os Estados-membros serão obrigados a recolher, pelo menos, 90% das garrafas de plástico descartáveis.

Assim, esta proposta do PAN vem, precisamente, dar corpo às preocupações da comunidade científica,

associações não-governamentais de ambiente e União Europeia, no sentido de se aumentarem os níveis de

retoma do plástico, vidro e alumínio, na prossecução de políticas ambientais mais eficientes e sustentáveis, em

benefício dos cidadãos e do planeta, com respeito pelo princípio da solidariedade intergeracional, bem como da

utilização criteriosa dos recursos naturais que são finitos.

Sr.as e Srs. Deputados: O tempo de agir é agora. Contamos com todos os partidos para dar mais este passo

que visa preservar e proteger a nossa casa comum.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado André Silva, não o interrompi no decurso da sua

intervenção, porque estamos em fase de adaptação às novas regras, mas peço-lhe para notar que a majoração

de tempos aos autores de iniciativa é, agora, de 2 minutos, a final do tempo inicialmente atribuído, e o tempo

inicial não tem majoração.

Como esta regra está agora a ser aplicada pela primeira vez, não o interrompi, mas, entretanto, os 2 minutos

foram consumidos na sua intervenção inicial.

Fica, pois, feito este reparo para futuro.

Dito isto, tem a palavra, para apresentar a iniciativa do Bloco de Esquerda, a Sr.ª Deputada Maria Manuel

Rola.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr.as e Srs. Deputados: Temos várias formas de encarar a crise que

enfrentamos na gestão dos resíduos e também várias formas de intervenção. A sensibilização e a reciclagem

são duas das respostas, e, sim, devem ser fomentadas.

Temos também a possibilidade de implementar políticas para a reutilização e para a redução da produção

de resíduos. Estas últimas, normalmente menos visadas, são as mais eficazes no combate à crise a que

assistimos, nomeadamente no que concerne à resposta urgente à limitação de introdução de novas embalagens

no mercado, mas também à redução do plástico depositado nos oceanos.

Srs. Deputados: São cerca de 150 milhões de t depositados, apenas nos últimos 50 anos. Em 2050 — diz a

ONU —, poderemos ter mais plástico nos oceanos do que peixe.

Os Srs. Deputados e as Sr.as Deputadas também saberão, tão bem como eu, que o mercado cria

necessidades, umas mais necessárias do que outras e muitas, demasiadas vezes, menos. Esta perspetiva leva

a uma entrada de produtos infindáveis nas cadeias de consumo e leva também a um aumento exponencial dos

produtos, do consumo e, consequentemente, dos resíduos.

Ora, se os hábitos de consumo têm vindo a ser moldados pelo mercado e pela produção dos materiais, o

que o Bloco de Esquerda diz é que também aí devemos intervir de forma a que não só o consumidor tenha de

alterar comportamentos mas também os produtores e os operadores. Isto, porque são estes os que,

primordialmente, introduzem os materiais no ecossistema e modelam os comportamentos dos consumidores,

conforme as necessidades que criam ou desejam criar.

O que propomos, então, é fomentar a prática da reutilização, implementando a obrigatoriedade de uma

percentagem e de um sistema de depósito, devolução e retorno, em que as embalagens passam a fazer um

circuito circular completo — produção, uso e reuso. As embalagens deixam de ser produzidas do zero e são

usadas novamente, uma e outra vez, como fazíamos, aliás, há duas ou três décadas, e pontualmente ainda

fazemos. Nada mais simples e eficaz.

O Bloco de Esquerda considera, assim, que os operadores devem ser responsabilizados com o objetivo de

redução dos resíduos produzidos. Propomos que, a partir de 2023, metade do produto de bebidas seja em

embalagens reutilizáveis, medida que reduz potencialmente a quantidade de resíduos produzidos.

Ora, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, os consumidores podem adaptar-se, os operadores e produtores

também; apenas o planeta e os oceanos parecem estar em ponto de saturação, pelo que nos cabe, agora e

16 DE JUNHO DE 2018 55 O Estado deve ser o principal mobilizador da população, através da criação de mecanismos adequados e quadros legislativos que permitam o cumprimento da nova Estratégia Europeia para os Plásticos, por forma a que Portugal consiga garantir que, até 2030, todas as embalagens de plástico colocadas no mercado sejam recicláveis e recicladas. Para além desta meta geral, a Comissão Europeia, com vista a reduzir o lixo marinho, anunciou que, até 2025, os Estados-membros serão obrigados a recolher, pelo menos, 90% das garrafas de plástico descartáveis. Assim, esta proposta do PAN vem, precisamente, dar corpo às preocupações da comunidade científica, associações não-governamentais de ambiente e União Europeia, no sentido de se aumentarem os níveis de retoma do plástico, vidro e alumínio, na prossecução de políticas ambientais mais eficientes e sustentáveis, em benefício dos cidadãos e do planeta, com respeito pelo princípio da solidariedade intergeracional, bem como da utilização criteriosa dos recursos naturais que são finitos. Sr.as e Srs. Deputados: O tempo de agir é agora. Contamos com todos os partidos para dar mais este passo que visa preservar e proteger a nossa casa comum. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado André Silva, não o interrompi no decurso da sua intervenção, porque estamos em fase de adaptação às novas regras, mas peço-lhe para notar que a majoração de tempos aos autores de iniciativa é, agora, de 2 minutos, a final do tempo inicialmente atribuído, e o tempo inicial não tem majoração. Como esta regra está agora a ser aplicada pela primeira vez, não o interrompi, mas, entretanto, os 2 minutos foram consumidos na sua intervenção inicial. Fica, pois, feito este reparo para futuro. Dito isto, tem a palavra, para apresentar a iniciativa do Bloco de Esquerda, a Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola. A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr.as e Srs. Deputados: Temos várias formas de encarar a crise que enfrentamos na gestão dos resíduos e também várias formas de intervenção. A sensibilização e a reciclagem são duas das respostas, e, sim, devem ser fomentadas. Temos também a possibilidade de implementar políticas para a reutilização e para a redução da produção de resíduos. Estas últimas, normalmente menos visadas, são as mais eficazes no combate à crise a que assistimos, nomeadamente no que concerne à resposta urgente à limitação de introdução de novas embalagens no mercado, mas também à redução do plástico depositado nos oceanos. Srs. Deputados: São cerca de 150 milhões de t depositados, apenas nos últimos 50 anos. Em 2050 — diz a ONU —, poderemos ter mais plástico nos oceanos do que peixe. Os Srs. Deputados e as Sr.as Deputadas também saberão, tão bem como eu, que o mercado cria necessidades, umas mais necessárias do que outras e muitas, demasiadas vezes, menos. Esta perspetiva leva a uma entrada de produtos infindáveis nas cadeias de consumo e leva também a um aumento exponencial dos produtos, do consumo e, consequentemente, dos resíduos. Ora, se os hábitos de consumo têm vindo a ser moldados pelo mercado e pela produção dos materiais, o que o Bloco de Esquerda diz é que também aí devemos intervir de forma a que não só o consumidor tenha de alterar comportamentos mas também os produtores e os operadores. Isto, porque são estes os que, primordialmente, introduzem os materiais no ecossistema e modelam os comportamentos dos consumidores, conforme as necessidades que criam ou desejam criar. O que propomos, então, é fomentar a prática da reutilização, implementando a obrigatoriedade de uma percentagem e de um sistema de depósito, devolução e retorno, em que as embalagens passam a fazer um circuito circular completo — produção, uso e reuso. As embalagens deixam de ser produzidas do zero e são usadas novamente, uma e outra vez, como fazíamos, aliás, há duas ou três décadas, e pontualmente ainda fazemos. Nada mais simples e eficaz. O Bloco de Esquerda considera, assim, que os operadores devem ser responsabilizados com o objetivo de redução dos resíduos produzidos. Propomos que, a partir de 2023, metade do produto de bebidas seja em embalagens reutilizáveis, medida que reduz potencialmente a quantidade de resíduos produzidos. Ora, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, os consumidores podem adaptar-se, os operadores e produtores também; apenas o planeta e os oceanos parecem estar em ponto de saturação, pelo que nos cabe, agora e

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BRANDÃO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

MARGARIDA MANO
Deputada
Interpelação à mesa

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Maria Manuel Leitão Marques
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

Maria Manuel Leitão Marques
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração de voto

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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