I SÉRIE — NÚMERO 98

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saúde. Faltará tecnologia. As listas de espera serão grandes, as camas insuficientes, os meios complementares

de diagnóstico obsoletos.

É por isso que o Bloco de Esquerda lança o repto: este é o momento para ter coragem; é tempo de instituir

a saúde como um direito e de fechar a porta aos que querem fazer da saúde um negócio.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Precisamos de uma nova lei de bases para construir um SNS forte e capaz,

que responda com celeridade e qualidade, que recupere a ideia de um serviço geral, universal e gratuito e, ao

mesmo tempo, que permita a modernização dos cuidados de saúde e a adaptação aos desafios tecnológicos e

demográficos.

Precisamos de uma nova lei de bases que ponha no centro a promoção da saúde, a prevenção da doença e

o paradigma da saúde como um objetivo a observar em todas as áreas das políticas públicas. Não basta utilizar

estes princípios como jargão e depois não lhes dedicar mais de 1% do Orçamento como acontece atualmente.

Se queremos um SNS com futuro, e para o futuro, temos de ter um SNS que atue na saúde e não apenas na

doença.

Precisamos de uma nova lei de bases para remover as barreiras que continuam a impedir milhares de

pessoas de aceder aos cuidados de saúde. Em 2017, ficaram por realizar dois milhões de consultas e

tratamentos, porque os utentes não tinham dinheiro para pagar taxas moderadoras ou o transporte não urgente.

A lei de bases deve garantir um SNS gratuito e sem barreiras de acesso.

Sim, precisamos de uma nova lei de bases que oriente os cuidados de saúde para os utentes e não para as

rendas da Luz Saúde ou do Grupo Mello. Temos de deixar claro que toda e qualquer unidade inserida no Serviço

Nacional de Saúde terá gestão exclusivamente pública. Precisamos de uma nova lei de bases que faça a

separação clara entre o público e o privado e que combata a promiscuidade entre setores que toda a gente sabe

que existe.

O SNS deve ser o prestador principal dos cuidados de saúde e os privados serão, na sua relação com o

SNS, meramente supletivos, nunca concorrenciais.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Não podemos continuar a degradar o SNS para justificar o gasto de 1200

milhões de euros anuais com convencionados ou outros subcontratados. Esse dinheiro é público e deve ficar no

Serviço Nacional de Saúde.

Precisamos de uma nova lei de bases, sim, para dignificar e valorizar os profissionais de saúde, garantindo-

lhes o vínculo ao SNS, o direito à carreira, o direito à progressão na carreira, algo que hoje não está minimamente

assegurado. Veja-se o caso dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, hoje novamente em greve,

cuja luta saudamos, porque é uma luta pelo SNS. Veja-se a justa reivindicação dos auxiliares de saúde para

voltarem a ter a sua carreira. Veja-se a desestruturação das carreiras médicas, que atirou para fora do SNS

profissionais experientes e diferenciados.

Temos de ter carreiras para termos um corpo de profissionais dedicado exclusivamente ao Serviço Nacional

de Saúde. Sim, a nova lei de bases deve prever e promover a dedicação exclusiva dos profissionais de saúde.

Precisamos de uma nova lei de bases para termos mais investimento no SNS. A política de saúde não pode

ficar subordinada aos ciclos económicos ou às vontades políticas. Se assim continuar, poderão continuar a

existir governos como o do PSD e do CDS, que cortou mais de 1000 milhões de euros no SNS, negando o

direito à saúde a muitos utentes.

Para termos mais investimento, devemos deixar claro, como o Bloco de Esquerda faz, que o Estado deve

dotar os serviços públicos de saúde dos recursos humanos, técnicos e financeiros necessários ao cumprimento

das suas funções.

Aplausos do BE.