23 DE JUNHO DE 2018

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E não vale a pena, Sr.as e Srs. Deputados, puxar do argumento estafado de que não há dinheiro! Se não falta

dinheiro para acorrer a bancos ou para sustentar o negócio dos grupos económicos na saúde, então, por maioria

de razão, não poderá faltar dinheiro para construir um SNS que garanta todos os cuidados de saúde a todas as

pessoas que vivem neste País.

Sr.as e Srs. Deputados, se queremos uma lei de bases para as próximas décadas que permita um SNS mais

forte e que faça da saúde um direito, então uma nova lei de bases não pode ser apenas um exercício de

cosmética ou um mero jogo de palavras. Ela tem de ser aquilo de que o SNS precisa que seja: clara na

separação entre o público e o privado; clara no combate à promiscuidade e no negócio que dão cabo do serviço

público; clara quanto à gratuitidade, quanto ao investimento, quanto à valorização dos seus profissionais.

No fundo, a nova lei de bases deve dizer claramente que no centro da política de saúde estão os utentes e

não os conselhos de administração dos grupos económicos que querem sentar-se à mesa do orçamento do

Serviço Nacional de Saúde. É essa a exigência do País e da população: um bom Serviço Nacional de Saúde

para ter novamente, nas palavras de António Arnaut, uma dimensão de futuro, de liberdade, de justiça e de

fraternidade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a Mesa regista a inscrição de três Deputados para pedirem

esclarecimentos. Como pretende responder?

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Responderei em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Marcelino.

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Moisés Ferreira, ouvi atentamente a sua

intervenção. Tendo conhecimento da proposta do Bloco de Esquerda, mas também das conclusões do grupo

de trabalho nomeado pelo Governo que foram apresentadas esta semana, julgo poder afirmar que é mais o que

as une do que o que as separa.

O Sr. Deputado invocou António Arnaut e João Semedo. Tal como eles, o Bloco de Esquerda e o Partido

Socialista querem um SNS melhor, adaptado aos tempos atuais, mais eficiente, mais eficaz, que sirva melhor

os portugueses e as portuguesas e, também como o Sr. Deputado disse, que coloque os portugueses e as

portuguesas no centro do Serviço Nacional de Saúde.

O Governo tem um calendário próprio e prepara uma proposta de lei que está previsto chegar ao Parlamento

— aliás, há esse compromisso — em setembro. Queria dizer-lhe, Sr. Deputado, que o Governo e o Partido

Socialista não têm medo da existência de outras propostas — é natural que existam —, que o Governo e o

Partido Socialista não têm medo do diálogo e da procura de consensos porque esse é o caminho que devemos

fazer para a convergência e para um SNS mais forte.

Estando o Governo, o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista disponíveis para fazer este caminho para as

soluções e para os consensos, a minha pergunta é: até onde está o Bloco de Esquerda disponível para ir no

diálogo e na convergência com o Partido Socialista?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Moisés Ferreira, como muito bem

referiu, o direito à saúde é um direito fundamental e o acesso aos cuidados de saúde, que se concretizou através

do Serviço Nacional de Saúde, constitui uma importante conquista de abril.

De facto, com o Serviço Nacional de Saúde, conseguimos melhorar substancialmente os indicadores de

saúde em Portugal, melhorar a saúde e a qualidade de vida dos portugueses. Por isso mesmo, torna-se

absolutamente necessário defender e reforçar o Serviço Nacional de Saúde.