23 DE JUNHO DE 2018

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A iniciativa que hoje se discute vai contra o sentido da história e está, até, em contradição com o próprio

passado do Bloco de Esquerda, como o meu companheiro, Deputado José António Silva, referiu.

Com efeito, em 2001, o Bloco de Esquerda apresentava um projeto de lei no qual propunha que o Estado

apoiasse as iniciativas privadas de saúde — repito «apoiasse as iniciativas privadas de saúde» — e que o

Estado apoiasse também a atividade das instituições do setor social — repito «apoiasse a atividade das

instituições do setor social» —, prevendo mesmo — vejam só! — a concessão de incentivos e de apoios

financeiros públicos a essas entidades privadas.

Hoje, quase 20 anos depois, o Bloco de Esquerda voltou atrás e tudo quer concentrar no Estado, nada quer

fora do Estado.

Um partido assim não serve as pessoas, antes as instrumentaliza em nome de quimeras estatistas que mais

não são do que uma forma de menorização do indivíduo e da sociedade.

Também por isso, este projeto revela bem a natureza política radical do Bloco de Esquerda, um partido

saudoso de modelos políticos e sociais, que, felizmente, nunca vingaram em Portugal e que apenas trouxeram

miséria aos países que o comunismo conseguiu submeter no século passado.

Aplausos do PSD.

À via do reformismo que, ainda recentemente, o Sr. Presidente da República defendeu, quando propugnou,

na área da saúde, um equilíbrio virtuoso entre uma componente pública, uma componente privada e uma

componente social, o Bloco de Esquerda prefere o sectarismo ideológico e o radicalismo infrene.

E o povo, Sr.as e Srs. Deputados, não se cura com ideologias!

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Lei de Bases da Saúde, aprovada pela Lei n.º 48/90, de 24 de

agosto, tem, como já referi, quase três décadas de existência, tendo sido alterada apenas uma vez, em 2002.

Raras são as leis portuguesas que se podem arrogar, quase inalteradas, de uma tão grande longevidade.

E tal é assim porque a atual Lei de Bases da Saúde consagra um sistema de saúde equilibrado, no qual,

predominando o setor público — consubstanciado no Serviço Nacional de Saúde —, são também reconhecidos

os setores social e privado, aos quais o Estado deve recorrer sempre que tal sirva melhor os interesses dos

cidadãos e dos portugueses.

Ao longo destas três décadas, o sistema de saúde português melhorou muito e os indicadores de saúde

registaram igualmente uma evolução positiva: aumentou a esperança média de vida, reduziu-se a mortalidade

infantil, melhorou a acessibilidade aos serviços de saúde, multiplicaram-se as iniciativas sociais prestadoras de

cuidados de saúde, aumentou ainda, significativamente, o número de profissionais de saúde no nosso País.

Para estes resultados — digo e volto a repetir «para estes resultados» — muito, mas muito, contribuíram os

governos do meu partido, o PSD.

Aplausos do PSD.

Fizeram aprovar a atual Lei de Bases da Saúde e aprovaram o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, ainda

hoje em vigor. Mas esta evolução positiva, Srs. Deputados, está ameaçada.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o PSD reconhece que, atualmente, o Serviço Nacional de Saúde se

debate com problemas graves e complexos: problemas de acessibilidade, de sustentabilidade e mesmo, até, de

«operatividade». Disso são exemplos o baixo investimento — cerca de 1% da despesa total em saúde —, a falta

de profissionais e de recursos, as elevadas listas de espera para consultas ou, ainda, o aumento do número de

doentes a aguardar cirurgias.

Sabemos bem que, para esta realidade, contribuem razões estruturais e conjunturais. Nas estruturais,

encontramos o subfinanciamento do SNS que, manda a verdade reconhecer, não é de hoje, mas sim de

décadas. Nas conjunturais, está a atual austeridade disfarçada, na qual avultam os bloqueios impostos pelo

Ministério das Finanças às contratações dos profissionais de saúde, aos investimentos no SNS, por vezes, até,

à própria realização de simples despesas de aquisição de bens e serviços.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Muito bem!