I SÉRIE — NÚMERO 99

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Como é que o PSD vai votar, por exemplo, o projeto do Bloco de Esquerda que alarga a proteção das

mulheres grávidas, puérperas e lactantes durante o período experimental, em que não existe qualquer tipo de

proteção, nem sequer um parecer da CITE, que seja obrigatório?! Nada! Como é que vai votar o PSD?

Como é que o PSD e o CDS vão votar o alargamento da licença parental inicial para os 180 dias, como o BE

propõe? É que nós já fizemos este debate! O Bloco de Esquerda já submeteu este projeto que está em discussão

à votação no dia 1 de julho de 2016 e o PSD não votou a favor. Mas vem agora propor, justamente, o

alargamento da licença parental para os 180 dias.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Integradas, Sr. Deputado!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Com uma diferença: é que, para o PSD, a partilha entre homens e

mulheres não é um critério e nós discordamos profundamente disso.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Mais: essa proposta faz lembrar a proposta do PSD e do CDS para

promover a natalidade, que era a da meia jornada, para mandar as mulheres para casa.

Sr.as e Srs. Deputados: A promoção da natalidade não se faz à custa de preconceitos machistas e da

reprodução da divisão sexual do trabalho, nomeadamente do trabalho doméstico.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Isso mesmo! Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Mas a proposta do PSD é uma proposta manhosa.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Manhosa?!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Porquê? Porque o PSD, no seu relatório, elaborado pelo Conselho

Estratégico Nacional (CEN), propõe a possibilidade de estender a licença até um ano — mais seis meses, além

dos 182 dias —, mas estender essa licença sem qualquer pagamento adicional.

Diz o PSD que o objetivo é para que, e cito, «(…) pais/mães que assim o desejem possam acompanhar o

primeiro ano de vida dos seus filhos». Ó Srs. Deputados, isto é um pouco ofensivo! É que não é para pais e

mães que assim o desejem, porque, se as pessoas não tiverem rendimentos, naturalmente, não podem estender

a licença, sem terem qualquer tipo de apoio. E pior: esta proposta tem como contrapartida acabar com a licença

que hoje existe, o subsídio parental alargado, que tem um valor muito pequeno — nós defendemos que deve

ser maior — mas que tem algum valor. O que o PSD propõe no documento do seu Conselho Estratégico Nacional

é, justamente, uma licença sem qualquer vencimento.

Queria acabar, não apenas com uma referência à grande omissão deste debate e do documento do PSD,

pois não houve nenhuma palavra sobre emprego, sobre precariedade, sobre direito à habitação — aliás, o que

está reservado para a conciliação entre vida familiar e pessoal e para a intervenção no mundo do trabalho é

permitir que as empresas possam beneficiar de fundos comunitários para fazerem creches, é esta a única

medida que têm, nada sobre legislação laboral! —, mas também àquele que me parece ser o grande embuste

do documento do Conselho Estratégico Nacional do PSD. A Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes não disse

nada sobre a proposta do PSD de acabar com o abono de família e com o abono pré-natal, substituindo-os por

um «cheque-bebé», o que é um corte no apoio às famílias.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Mas qual «cheque-bebé»?!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr.ª Deputada, cortar é apoiar? Desde quando é que cortar é apoiar?

A política que o PSD propõe, com este cheque —…