28 DE JUNHO DE 2018

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Aplausos do BE.

A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — Não está, não!

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada

Diana Ferreira, do Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As palavras que aqui ouvimos hoje por parte

do PSD e do CDS não apagam as enormes responsabilidades que têm por, ao atirarem milhares de

trabalhadores para a pobreza, terem empurrado para essa mesma situação as suas famílias e as suas crianças.

Pelas mãos do PSD e do CDS foram cortados salários, pensões, prestações sociais, foi retirado o abono de

família a centenas de milhares de crianças, foi cortado o subsídio de educação especial, foram encerradas

escolas, valências e serviços de saúde, prejudicando as famílias e as crianças. E essas responsabilidades não

se apagam, porque as nefastas e profundas consequências dessas políticas ainda hoje se sentem.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O crescimento e o desenvolvimento harmonioso das crianças são

inseparáveis de medidas que garantam condições aos pais para que exerçam as suas responsabilidades

próprias, devendo, simultaneamente, o Estado assumir as suas obrigações na proteção especial das crianças.

O cumprimento de direitos fundamentais das crianças é inseparável da garantia dos direitos laborais dos

pais, do combate à precariedade, às discriminações salariais e à desregulação dos horários de trabalho, que

tanto têm prejudicado as crianças, pois a limitação e o impedimento de articulação entre a vida profissional,

familiar e pessoal traduzem-se na impossibilidade de os pais trabalhadores acompanharem os seus filhos,

traduzem-se na impossibilidade de horários dignos, de tempo para viver, de tempo para os pais e os filhos

viverem em conjunto.

É inseparável do cumprimento e do aprofundamento dos direitos de maternidade e paternidade, da

valorização dos salários, do aumento do salário mínimo nacional para elevar as condições de vida das famílias

e, assim, das crianças.

É inseparável de medidas que garantam o acesso a habitação condigna e à educação pública e de qualidade,

para que todas as crianças, independentemente das suas características, origens e condições, aprendam juntas

nas escolas públicas das suas comunidades.

É inseparável do acesso pleno à saúde e a todas as terapêuticas, à medicação e aos tratamentos

necessários, independentemente das condições económicas e sociais.

É inseparável do acesso a serviços e equipamentos de apoio à infância públicos, de qualidade e de

proximidade, do reforço da proteção social das crianças e dos jovens, do efetivo combate à pobreza infantil, com

vista à sua erradicação.

Sobre todas estas matérias, e também sobre outras, o PCP tem intervindo de forma continuada e insistido

com várias propostas.

Está em discussão, por proposta do PCP, a criação da comissão nacional dos direitos das crianças e jovens,

que pretende preencher uma lacuna e criar um espaço institucional de análise permanente e continuada sobre

as crianças e a sua realidade.

Propusemos que se estude e avalie a introdução da sesta no pré-escolar, considerando os benefícios para

as crianças e para o seu desenvolvimento, identificados, nomeadamente, pela Sociedade Portuguesa de

Pediatria (SPP).

Propusemos o reforço dos cuidados de saúde primários, designadamente na saúde infantil, defendendo,

além de médico e enfermeiro de família para todas as crianças, a integração de médicos pediatras nos cuidados

de saúde primários, bem como o acesso a consultas de psicologia, nutrição, saúde visual e oral.

Apresentámos propostas para o reforço dos direitos e condições de acompanhamento a filho em situações

de doença oncológica, de doença crónica, mas também de acidente ou internamento hospitalar.

Temos proposto o reforço dos direitos de maternidade e de paternidade, o alargamento das licenças, o

aprofundamento da proteção das mulheres grávidas, puérperas e lactantes, a criação de uma licença específica

de prematuridade ou de internamento hospitalar de recém-nascido.

Interviemos com medidas de combate à pobreza infantil, de reforço dos meios das CPCJ (comissões de

proteção de crianças e jovens), de implementação da universalidade da educação pré-escolar para todas as