I SÉRIE — NÚMERO 99

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determinantes na decisão de ter ou não ter filhos, uma idade que, não por acaso, coincide com a de muitos

trabalhadores precários que os senhores recusaram regularizar nesta Assembleia da República, votando contra

o PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública). Esta

era uma boa oportunidade para explicarem também por que é que o fizeram.

Aplausos do PS.

Por isto e muito mais, Srs. Deputados do PSD, não basta vestir a pele de cordeiro para deixar de ser lobo.

Mais do que políticas avulsas, os senhores têm é de definir qual o modelo de sociedade que querem e, quanto

a isso, os portugueses já sabem com o que contam, não precisamos de nenhuma comissão eventual.

Para o Partido Socialista, o desafio das políticas públicas nesta área é o de apoiarem a decisão consciente

de parentalidade em torno de eixos claros que subscrevemos e reiteramos, no final deste debate.

Primeiro eixo, investimento em estruturas de apoio às famílias, dando prioridade à primeira infância; segundo

eixo, política de rendimentos, apoios sociais e medidas fiscais de apoio às famílias, aquelas que o CDS não

percebe — nomeadamente, a nível do coeficiente familiar, o CDS não percebe porque é que as famílias tiveram

um jackpot no IRS (imposto sobre o rendimento de pessoas singulares) este ano. Sr. Deputado Filipe Anacoreta,

tiveram um jackpot por causa das medidas que o PS implementou e que o senhor contesta.

Aplausos do PS.

Terceiro eixo, conciliação da vida profissional, familiar e privada; quarto eixo, combate à precariedade; quinto

eixo, direito à habitação.

Para além destes — e vou terminar, Sr. Presidente —, já agora, não podemos ignorar o retorno dos

emigrantes e da imigração face ao desafio demográfico, uma política que tem de estar necessariamente

ancorada e fundada nos valores do humanismo e da tolerância, que muitas vezes não vemos também nos

partidos da direita.

A estratégia do PS e do Governo para enfrentar o desafio da natalidade está enquadrada dentro da estratégia

que temos vindo a desenhar em todos os Orçamentos do Estado desta Legislatura: recuperação do emprego,

valorização dos salários, reforço dos apoios sociais, redistribuição dos rendimentos e dinamização do diálogo

social.

Sem isto, Srs. Deputados, nunca haverá sucesso nas políticas de apoio à infância, e foi a esse debate que

o PSD faltou esta tarde, mostrando-se incapaz de se colocar ao lado dos que defendem soluções alargadas,

consensualizadas e capazes de produzir efeitos duradouros na sociedade portuguesa.

Teria sido uma boa oportunidade, Sr.ª Deputada, mas foi mesmo uma grande oportunidade perdida.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Vânia

Dias da Silva, do CDS-PP.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por saudar

o PSD por este agendamento. Finalmente, mais alguém do espectro político-partidário vem ao encontro das

preocupações do CDS, que as manifesta há já muito tempo. Haja alguém…

Protestos do PS.

Não para desfiar o rosário das propostas do CDS nesta matéria — o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia

já há pouco explicou quais eram —, mas para me deter em algumas e lembrá-las, retribuindo as acusações que

os senhores nos deixaram nesta matéria, gostaria de dizer o seguinte: o que é que os senhores fizeram à nossa

proposta sobre o aumento do número de ciclos de tratamento da PMA (procriação medicamente assistida)?

Chumbaram! O que é que os senhores fizeram à nossa proposta de atribuição de benefícios de IRC (imposto

sobre o rendimento de pessoas coletivas) para empresas que tenham comportamentos familiarmente