Debates Parlamentares - Diário 099, p. 24 (2018-06-27)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 99

crianças a partir dos 3 anos de idade, bem como da existência de uma rede pública de creches e de

equipamentos de apoio à infância que responda às necessidades das crianças e das famílias.

Temo-nos batido e continuaremos a bater-nos pelo reforço e alargamento do abono de família, com vista à

sua universalidade. O abono de família constitui um direito da criança e assume-se como um sinal do dever de

proteção do Estado das crianças e jovens, na promoção dos seus direitos mais elementares.

A ampla e transversal intervenção do PCP é demonstrativa não só da preocupação e da atenção que nos

merece este assunto mas também do caminho que importa seguir, um caminho de elevação das condições de

vida das famílias e no qual o Estado assuma, efetivamente, as suas responsabilidades no âmbito das suas

funções sociais.

O PCP cá estará, como sempre tem estado, batendo-se não só para que o que está consagrado no papel

tenha expressão na vida de todos os dias mas também para que se possa ir mais longe na defesa do superior

interesse da criança e do seu desenvolvimento integral, lutando e intervindo para que às crianças seja

assegurado o direito a serem crianças e também o direito a serem felizes.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — A Mesa não regista inscrições para pedidos de esclarecimento

à Sr.ª Deputada Diana Ferreira nem para intervenções.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Então, o PSD encerra o debate.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sim, sim, o PSD encerrará o debate, se não houver mais

inscrições.

Pausa.

A Mesa regista a inscrição do Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, para uma intervenção em nome do Grupo

Parlamentar do Partido Socialista.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pouco antes do seu

encerramento por parte do PSD, este debate já confirmou a forma extemporânea e apressada como o PSD

tentou marcar a agenda com as suas medidas para a natalidade.

O número está feito, foi feito esta tarde, mas falta tudo o resto para uma política consequente. Temos o

agendamento, mas falta tudo o resto: faltam as propostas, falta a contabilização das medidas, faltam os estudos

que as suportam e falta, sobretudo, aquilo que não temos e que o PSD não deu neste debate, que é uma ideia

de sociedade que oriente estas medidas para a promoção da natalidade.

Aplausos do PS.

Como não foi agendado nenhum projeto para este debate, não podemos falar com rigor sobre aquilo que o

PSD agendou mas não suportou. Sabemos apenas aquilo que foi anteriormente divulgado pelo PSD como

documento de orientação — e, pelos vistos, os Srs. Deputados não têm mais a acrescentar —, o que é pouco

e, ainda assim, consegue ter problemas, alguns dos quais já foram debatidos esta tarde.

Os senhores querem o pagamento único de um IAS (indexante dos apoios sociais) a todas as grávidas até

ao sétimo mês de gravidez, mas não dizem que isso entra em conflito com o abono de família pré-natal, que já

está em vigor.

Os senhores apontam para uma extensão da licença paga até às 26 semanas, mas não dizem que esse

aumento revela uma visão conservadora, porque não há margem na vossa proposta para o alargamento da

licença partilhada, indo ao arrepio do caminho que vimos fazendo para envolver mulheres e homens como

cuidadores dos seus filhos.

I SÉRIE — NÚMERO 99 24 crianças a partir dos 3 anos de idade, bem como da existência de uma rede pública de creches e de equipamentos de apoio à infância que responda às necessidades das crianças e das famílias. Temo-nos batido e continuaremos a bater-nos pelo reforço e alargamento do abono de família, com vista à sua universalidade. O abono de família constitui um direito da criança e assume-se como um sinal do dever de proteção do Estado das crianças e jovens, na promoção dos seus direitos mais elementares. A ampla e transversal intervenção do PCP é demonstrativa não só da preocupação e da atenção que nos merece este assunto mas também do caminho que importa seguir, um caminho de elevação das condições de vida das famílias e no qual o Estado assuma, efetivamente, as suas responsabilidades no âmbito das suas funções sociais. O PCP cá estará, como sempre tem estado, batendo-se não só para que o que está consagrado no papel tenha expressão na vida de todos os dias mas também para que se possa ir mais longe na defesa do superior interesse da criança e do seu desenvolvimento integral, lutando e intervindo para que às crianças seja assegurado o direito a serem crianças e também o direito a serem felizes. Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — A Mesa não regista inscrições para pedidos de esclarecimento à Sr.ª Deputada Diana Ferreira nem para intervenções. O Sr. Adão Silva (PSD): — Então, o PSD encerra o debate. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sim, sim, o PSD encerrará o debate, se não houver mais inscrições. Pausa.A Mesa regista a inscrição do Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pouco antes do seu encerramento por parte do PSD, este debate já confirmou a forma extemporânea e apressada como o PSD tentou marcar a agenda com as suas medidas para a natalidade. O número está feito, foi feito esta tarde, mas falta tudo o resto para uma política consequente. Temos o agendamento, mas falta tudo o resto: faltam as propostas, falta a contabilização das medidas, faltam os estudos que as suportam e falta, sobretudo, aquilo que não temos e que o PSD não deu neste debate, que é uma ideia de sociedade que oriente estas medidas para a promoção da natalidade. Aplausos do PS.Como não foi agendado nenhum projeto para este debate, não podemos falar com rigor sobre aquilo que o PSD agendou mas não suportou. Sabemos apenas aquilo que foi anteriormente divulgado pelo PSD como documento de orientação — e, pelos vistos, os Srs. Deputados não têm mais a acrescentar —, o que é pouco e, ainda assim, consegue ter problemas, alguns dos quais já foram debatidos esta tarde. Os senhores querem o pagamento único de um IAS (indexante dos apoios sociais) a todas as grávidas até ao sétimo mês de gravidez, mas não dizem que isso entra em conflito com o abono de família pré-natal, que já está em vigor. Os senhores apontam para uma extensão da licença paga até às 26 semanas, mas não dizem que esse aumento revela uma visão conservadora, porque não há margem na vossa proposta para o alargamento da licença partilhada, indo ao arrepio do caminho que vimos fazendo para envolver mulheres e homens como cuidadores dos seus filhos.

Descarregar páginas