28 DE JUNHO DE 2018

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Aplausos do PS.

Os senhores preveem a atribuição de um subsídio anual até aos 18 anos, mas não dizem que isso implica

necessariamente a eliminação do abono de família e que esse putativo subsídio será aplicado sem condição de

recursos e sem majoração por precariedade económica ou fragilidade familiar, deixando ainda de fora — já

agora — os 238 000 beneficiários do abono de família com mais de 18 anos, que têm, hoje em dia, este abono

garantido. Já agora, quanto custa? Também não sabemos!

Os senhores apontam, por exemplo, a gratuitidade de creches, sem obrigatoriedade de frequência, mas

excluem alimentação, excluem transportes, excluem serviços complementares. Srs. Deputados, como é que

farão as famílias que não têm rendimentos? Para essas famílias, de nada vale a gratuitidade e cai por terra o

argumento do PSD relativamente à liberdade de escolha para as famílias com menos recursos, até porque,

nesta Legislatura, os senhores já tiveram oportunidade de acompanhar uma proposta para melhorar o apoio

social escolar na aquisição de manuais escolares e em visitas de estudo e podiam aproveitar o debate desta

tarde para explicar por que é que não o fizeram quando o poderiam ter feito.

Aplausos do PS.

Mas, para além destes problemas e do custo destas e de outras medidas, que, no conjunto, podemos antever

que nunca será inferior a 2200 milhões de euros — convinha que o PSD explicasse onde é que os vai buscar

—, temos uma divergência fundamental e decisiva com o PSD na abordagem a estas matérias. Os senhores

ainda não perceberam — e, no debate desta tarde, creio que não ficamos esclarecidos — que, se as políticas

de natalidade forem desligadas das medidas que impedem a decisão de ter filhos, então, não vão ter efeito. E,

aqui, o PSD tem estado sempre do lado do problema, nunca do lado das soluções. É este o problema

fundamental que nos divide, é isto que nos separa.

No último Inquérito à Fecundidade, as razões que os portugueses apontaram para não terem filhos, ou para

não terem mais do que um filho, foram aquelas que resultam das políticas com que os senhores governaram e

que também já defenderam e subscreveram nesta Legislatura, porque não conseguem perceber que, para os

portugueses terem mais filhos, temos de investir no reforço dos rendimentos, temos de combater a precariedade,

temos de lhes dar estabilidade laboral e temos de aumentar os apoios sociais já existentes.

Os senhores querem que os portugueses tenham mais filhos, mas defenderam uma política de baixos

salários e, nesta Legislatura, já votaram contra o aumento do salário mínimo nacional. Porquê?

Aplausos do PS.

Os senhores querem um apoio social de substituição, mas não acompanharam, logo em 2016, nem o

aumento do abono de família nem a bonificação do abono por deficiência, enquanto nós aprovámos várias

portarias para aumento do abono de família: primeiro aumento do abono de família em 2016; segundo aumento

do abono de família também em 2016; terceiro aumento do abono de família em 2017; quarto aumento do abono

de família em 2018. As famílias que recebem estes abonos sabem o que o PS fez por elas e que os senhores

não acompanharam.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Agora estão distraídos, a assobiar para o lado!

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Mas os senhores fizeram mais: cortaram pensões e cortaram o

complemento solidário para idosos (CSI), e muitos desses apoiavam filhos com netos.

Os senhores, juntamente com o CDS, lançaram sobre o mercado de arrendamento uma bomba-relógio que

impede muitos casais jovens, famílias que necessitam de ter filhos, de arrendar casa nas principais cidades

portuguesas.

Os senhores falam em apoiar os jovens adultos em idade fértil, mas não defendem a estabilidade laboral de

que esses jovens necessitam, para mais num período das suas vidas que coincide com os anos mais