Debates Parlamentares - Diário 099, p. 28 (2018-06-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 99

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Paula Santos, do Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se há coisa com que o PCP não compactua

é, de facto, com este exercício de branqueamento das responsabilidades do PSD e do CDS em relação à política

de natalidade.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Recordo-me do visto familiar. Nunca mais ouvimos falar do visto familiar em

relação às políticas e às medidas do Governo PSD/CDS.

Protestos do Deputado do CDS-PP Hélder Amaral.

Ou o visto familiar seria o corte nos salários? Ou o corte nas prestações sociais? Ou a desregulação dos

horários de trabalho? O visto familiar serviu para dificultar a vida dos jovens e dos trabalhadores, impedindo-os

efetivamente de ter o número de filhos que gostariam e que desejariam.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Ligou a cassete!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Foram estas as vossas responsabilidades em matéria de políticas,

nomeadamente as relacionadas com a natalidade.

Vêm hoje falar, aqui, de um conjunto de medidas, mas, quando tiveram responsabilidades, não só não

implementaram nenhuma dessas medidas, como ainda agravaram a situação, através de um conjunto de

opções de instabilidade, de precariedade, junto dos jovens. Inclusivamente, convidaram os jovens a emigrar!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Mentira!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Hoje, o PSD falou dos problemas da emigração, dizendo que continuam a

sair muitos jovens do nosso País. É um facto, é uma realidade preocupante, mas o primeiro a convidá-los a

abandonar o nosso País foi o Governo PSD/CDS. É esta a vossa responsabilidade em matéria de natalidade!

Aplausos do PCP.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Ligou a cassete!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Por isso, não podemos, hoje, neste debate, compactuar com este exercício

de pura hipocrisia e de demagogia relativamente a estas matérias.

O que nos trazem hoje? Falam sempre num conjunto de medidas e de ideias. E lá vem o trabalho a tempo

parcial, mas esquecem-se de referir que o salário é também a tempo parcial. E quais são as famílias que podem

optar por este tipo de solução? Falam da rigidez dos horários de trabalho, quando foram responsáveis pela sua

desregulamentação, obrigando as crianças a passar horas e horas e horas a fio em creches, porque os seus

pais não têm outra oportunidade nem têm condições para poderem acompanhar o seu desenvolvimento.

Ensaiam aqui uma perspetiva profundamente retrógrada sobre o papel da mulher no mundo do trabalho, na

sociedade, e também quanto à função social da maternidade. Falam em benefícios, para que as empresas

cumpram aquilo que está, hoje, na lei.

É brilhante, de facto, o conjunto de medidas e de soluções que trazem a este debate no que diz respeito à

natalidade,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

I SÉRIE — NÚMERO 99 28 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se há coisa com que o PCP não compactua é, de facto, com este exercício de branqueamento das responsabilidades do PSD e do CDS em relação à política de natalidade. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Muito bem! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Recordo-me do visto familiar. Nunca mais ouvimos falar do visto familiar em relação às políticas e às medidas do Governo PSD/CDS. Protestos do Deputado do CDS-PP Hélder Amaral. Ou o visto familiar seria o corte nos salários? Ou o corte nas prestações sociais? Ou a desregulação dos horários de trabalho? O visto familiar serviu para dificultar a vida dos jovens e dos trabalhadores, impedindo-os efetivamente de ter o número de filhos que gostariam e que desejariam. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Ligou a cassete! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Foram estas as vossas responsabilidades em matéria de políticas, nomeadamente as relacionadas com a natalidade. Vêm hoje falar, aqui, de um conjunto de medidas, mas, quando tiveram responsabilidades, não só não implementaram nenhuma dessas medidas, como ainda agravaram a situação, através de um conjunto de opções de instabilidade, de precariedade, junto dos jovens. Inclusivamente, convidaram os jovens a emigrar! O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Mentira! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Hoje, o PSD falou dos problemas da emigração, dizendo que continuam a sair muitos jovens do nosso País. É um facto, é uma realidade preocupante, mas o primeiro a convidá-los a abandonar o nosso País foi o Governo PSD/CDS. É esta a vossa responsabilidade em matéria de natalidade! Aplausos do PCP.O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Ligou a cassete! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Por isso, não podemos, hoje, neste debate, compactuar com este exercício de pura hipocrisia e de demagogia relativamente a estas matérias. O que nos trazem hoje? Falam sempre num conjunto de medidas e de ideias. E lá vem o trabalho a tempo parcial, mas esquecem-se de referir que o salário é também a tempo parcial. E quais são as famílias que podem optar por este tipo de solução? Falam da rigidez dos horários de trabalho, quando foram responsáveis pela sua desregulamentação, obrigando as crianças a passar horas e horas e horas a fio em creches, porque os seus pais não têm outra oportunidade nem têm condições para poderem acompanhar o seu desenvolvimento. Ensaiam aqui uma perspetiva profundamente retrógrada sobre o papel da mulher no mundo do trabalho, na sociedade, e também quanto à função social da maternidade. Falam em benefícios, para que as empresas cumpram aquilo que está, hoje, na lei. É brilhante, de facto, o conjunto de medidas e de soluções que trazem a este debate no que diz respeito à natalidade,… A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

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