Debates Parlamentares - Diário 099, p. 30 (2018-06-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 99

Portanto, é a confiança num ambiente favorável que tem um efeito estruturante e sustentável na natalidade.

É isso que Portugal tem de fazer, mas o nosso atual sistema de apoios não favorece o segundo e o terceiro

filhos, e a instabilidade política também não.

No abono de família, basta consultar as estatísticas mais recentes para perceber que a maior proporção dos

beneficiários, 43%, corresponde a casais com um só filho, os que se aventuram no segundo filho representam

apenas 5% dos beneficiários e os que não beneficiam representam 34%. Ou seja, para além de sermos dos

países com menor contributo dos apoios sociais à infância, temos um modelo que favorece os «filhos únicos».

É preciso coragem para mudar de política e vistas largas para perceber o alcance do investimento, mas

preocupa-nos a inação, assusta-nos ver a inércia, é confrangedor a navegação à vista das escolhas políticas

deste Governo e dos partidos que o suportam.

Quem leia as grandes opções do plano do atual Governo, encontra escrito, precisamente no ponto 5, Sr.ª

Deputada Idália Serrão, «Reagir ao desafio demográfico», que, e passo a citar, «Portugal distingue-se pelas

piores razões», que «Sem alteração de políticas, Portugal viverá uma pesada retração da sua população (…)

em idade ativa» e que, por isso, a ação do Governo deveria abranger: a natalidade, criando condições públicas

para o exercício de uma parentalidade responsável e promovendo a conciliação entre trabalho e família; o

retorno de emigrantes; e a atração de imigrantes.

Destas três apostas, o Governo escolheu o caminho mais fácil, que é a legalização rápida de imigrantes.

Protestos do PS e do PCP.

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS) — Não está a ser correta! É uma vergonha que venha com este discurso!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Sendo o tema da imigração uma das chaves do problema, ela é

manifestamente insuficiente e demasiado simplista para cumprir, por si só, esse desiderato.

O Governo esquece a importância de criar condições para os portugueses jovens, para que eles não deixem

o País. Cem mil jovens saem, apesar do «milagre económico»…

Embora a captação de imigrantes seja a forma mais imediata de contribuir para o rejuvenescimento da

população e para o aumento da natalidade, trata-se de uma medida avulsa proposta pelo Governo.

Protestos do PS e do PCP.

O mesmo PS que diz querer «Reagir ao desafio demográfico» tem sido diletante e contraditório. Votou contra

o visto familiar em todas as políticas do anterior Governo e votou contra a alteração à Lei Geral do Trabalho em

Funções Públicas, que consagrava uma nova modalidade de horário de trabalho, a meia jornada. Era uma

medida justa, favorecia a conciliação e até era opcional, mas o PS votou contra.

Mais: assim que chegou ao Governo, com o BE e o PCP — seus parceiros —, o PS revogou o quociente

familiar no IRS, que atenuava o imposto consoante o número de filhos, uma medida que também era justa.

Revogaram-no por puro preconceito e capricho ideológico.

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Não foi por capricho ideológico!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Enquanto Deputado, o Ministro Vieira da Silva dizia-se muito preocupado, e

passo a citar, «com a evolução demográfica de enorme gravidade, uma situação alarmante…»…

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — E…?!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — …«… que resulta da crise económica que marca a nossa vida coletiva há

tempo demais (…)», fim de citação.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Esta foi a melhor parte do seu discurso!

I SÉRIE — NÚMERO 99 30 Portanto, é a confiança num ambiente favorável que tem um efeito estruturante e sustentável na natalidade. É isso que Portugal tem de fazer, mas o nosso atual sistema de apoios não favorece o segundo e o terceiro filhos, e a instabilidade política também não. No abono de família, basta consultar as estatísticas mais recentes para perceber que a maior proporção dos beneficiários, 43%, corresponde a casais com um só filho, os que se aventuram no segundo filho representam apenas 5% dos beneficiários e os que não beneficiam representam 34%. Ou seja, para além de sermos dos países com menor contributo dos apoios sociais à infância, temos um modelo que favorece os «filhos únicos». É preciso coragem para mudar de política e vistas largas para perceber o alcance do investimento, mas preocupa-nos a inação, assusta-nos ver a inércia, é confrangedor a navegação à vista das escolhas políticas deste Governo e dos partidos que o suportam. Quem leia as grandes opções do plano do atual Governo, encontra escrito, precisamente no ponto 5, Sr.ª Deputada Idália Serrão, «Reagir ao desafio demográfico», que, e passo a citar, «Portugal distingue-se pelas piores razões», que «Sem alteração de políticas, Portugal viverá uma pesada retração da sua população (…) em idade ativa» e que, por isso, a ação do Governo deveria abranger: a natalidade, criando condições públicas para o exercício de uma parentalidade responsável e promovendo a conciliação entre trabalho e família; o retorno de emigrantes; e a atração de imigrantes. Destas três apostas, o Governo escolheu o caminho mais fácil, que é a legalização rápida de imigrantes. Protestos do PS e do PCP. A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS) — Não está a ser correta! É uma vergonha que venha com este discurso! A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Sendo o tema da imigração uma das chaves do problema, ela é manifestamente insuficiente e demasiado simplista para cumprir, por si só, esse desiderato. O Governo esquece a importância de criar condições para os portugueses jovens, para que eles não deixem o País. Cem mil jovens saem, apesar do «milagre económico»… Embora a captação de imigrantes seja a forma mais imediata de contribuir para o rejuvenescimento da população e para o aumento da natalidade, trata-se de uma medida avulsa proposta pelo Governo. Protestos do PS e do PCP. O mesmo PS que diz querer «Reagir ao desafio demográfico» tem sido diletante e contraditório. Votou contra o visto familiar em todas as políticas do anterior Governo e votou contra a alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que consagrava uma nova modalidade de horário de trabalho, a meia jornada. Era uma medida justa, favorecia a conciliação e até era opcional, mas o PS votou contra. Mais: assim que chegou ao Governo, com o BE e o PCP — seus parceiros —, o PS revogou o quociente familiar no IRS, que atenuava o imposto consoante o número de filhos, uma medida que também era justa. Revogaram-no por puro preconceito e capricho ideológico. A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Não foi por capricho ideológico! A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Enquanto Deputado, o Ministro Vieira da Silva dizia-se muito preocupado, e passo a citar, «com a evolução demográfica de enorme gravidade, uma situação alarmante…»… A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — E…?! A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — …«… que resulta da crise económica que marca a nossa vida coletiva há tempo demais (…)», fim de citação. O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Esta foi a melhor parte do seu discurso!

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