Debates Parlamentares - Diário 100, p. 18 (2018-06-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 100

O Sr. Adão Silva (PSD): — Agora está melhor? Pois claro que está melhor, Sr. Deputado! Deixámos as

condições para que a economia e o emprego crescessem e registamos esse crescimento, Sr. Deputado. Dá-

nos muito gozo que o saldo final do sistema previdencial da segurança social esteja a crescer. É ótimo! É ótimo!

Quanto ao plafonamento, ele está previsto na Lei de Bases da Segurança Social, aprovada pelo PS, Sr.

Deputado. Está lá o plafonamento! Onde é que está o problema?

Quanto à questão dos regimes complementares, pergunte ao Dr. Vieira da Silva. Ele explica-lhe logo como

é que essa matéria está na Lei de Bases da Segurança Social. Talvez devesse falar com ele, porque ele explica-

lhe isso perfeitamente.

Protestos do Deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro.

Sr. Deputado, deixe-me ser construtivo.

V. Ex.ª pergunta de que lado estou e digo-lhe que estou do lado da construção e por isso é que propusemos

a tal comissão global para, de forma aberta, podermos construir uma segurança social duradoura, responsável

e capaz de assumir os seus compromissos.

Sr. Deputado António Filipe, não li o projeto de lei do PCP?! Ó Sr. Deputado, li e de que maneira! Até lhe vou

lançar um desafio, se me permite, e o Sr. Deputado não me levará a mal, porque é um jurista do melhor que

existe no Parlamento. O Sr. Deputado há de dizer-me onde está o n.º 2 do artigo 2.º, que é mencionado no n.º

2 do artigo 5.º. Onde está, no vosso projeto?

A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — Não há!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Já agora, diga-me outra coisa: onde está a fórmula do n.º 2 do artigo 3.º?

A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — Não há!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Não li, Sr. Deputado?! Li e encontrei os erros clamorosos que os senhores

deixaram no vosso projeto de lei. Não deveria ter sido feito assim.

Aplausos do PSD.

O Sr. Deputado pergunta-me o que vamos fazer. Ora, nós somos a favor da diversificação das fontes de

financiamento. Sim, senhor! Claro! Tem de ser! É fundamental!

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — E o IMI?!

O Sr. Adão Silva (PSD): — E digo-lhe mais: não vemos como errado que se repondere a questão da taxa

social única, através de uma contribuição adicional das empresas que não seja taxa social única — não vemos

mal nenhum nisto. A mudança do quadro das empresas impõe, aliás, que assim se faça. O que eu disse é que

não pode ser feito da maneira que os senhores querem, tem de ser com ponderação. A reponderação das coisas

tem de ser calculada, e há muitas fontes de financiamento alternativas.

Protestos do PS e do PCP.

Então, não há, Sr. Deputado?! Tantas! Posso citar-lhe aqui 10 seguidas! Não há problema!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Não cite 10, cite só 5!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Nós somos a favor da diversificação, o que não pode ser é a pontapé,…

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Diga duas!

I SÉRIE — NÚMERO 100 18 O Sr. Adão Silva (PSD): — Agora está melhor? Pois claro que está melhor, Sr. Deputado! Deixámos as condições para que a economia e o emprego crescessem e registamos esse crescimento, Sr. Deputado. Dá-nos muito gozo que o saldo final do sistema previdencial da segurança social esteja a crescer. É ótimo! É ótimo! Quanto ao plafonamento, ele está previsto na Lei de Bases da Segurança Social, aprovada pelo PS, Sr. Deputado. Está lá o plafonamento! Onde é que está o problema? Quanto à questão dos regimes complementares, pergunte ao Dr. Vieira da Silva. Ele explica-lhe logo como é que essa matéria está na Lei de Bases da Segurança Social. Talvez devesse falar com ele, porque ele explica-lhe isso perfeitamente. Protestos do Deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro. Sr. Deputado, deixe-me ser construtivo. V. Ex.ª pergunta de que lado estou e digo-lhe que estou do lado da construção e por isso é que propusemos a tal comissão global para, de forma aberta, podermos construir uma segurança social duradoura, responsável e capaz de assumir os seus compromissos. Sr. Deputado António Filipe, não li o projeto de lei do PCP?! Ó Sr. Deputado, li e de que maneira! Até lhe vou lançar um desafio, se me permite, e o Sr. Deputado não me levará a mal, porque é um jurista do melhor que existe no Parlamento. O Sr. Deputado há de dizer-me onde está o n.º 2 do artigo 2.º, que é mencionado no n.º 2 do artigo 5.º. Onde está, no vosso projeto? A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — Não há! O Sr. Adão Silva (PSD): — Já agora, diga-me outra coisa: onde está a fórmula do n.º 2 do artigo 3.º? A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — Não há! O Sr. Adão Silva (PSD): — Não li, Sr. Deputado?! Li e encontrei os erros clamorosos que os senhores deixaram no vosso projeto de lei. Não deveria ter sido feito assim. Aplausos do PSD. O Sr. Deputado pergunta-me o que vamos fazer. Ora, nós somos a favor da diversificação das fontes de financiamento. Sim, senhor! Claro! Tem de ser! É fundamental! O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — E o IMI?! O Sr. Adão Silva (PSD): — E digo-lhe mais: não vemos como errado que se repondere a questão da taxa social única, através de uma contribuição adicional das empresas que não seja taxa social única — não vemos mal nenhum nisto. A mudança do quadro das empresas impõe, aliás, que assim se faça. O que eu disse é que não pode ser feito da maneira que os senhores querem, tem de ser com ponderação. A reponderação das coisas tem de ser calculada, e há muitas fontes de financiamento alternativas. Protestos do PS e do PCP. Então, não há, Sr. Deputado?! Tantas! Posso citar-lhe aqui 10 seguidas! Não há problema! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Não cite 10, cite só 5! O Sr. Adão Silva (PSD): — Nós somos a favor da diversificação, o que não pode ser é a pontapé,… O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Diga duas!

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