I SÉRIE — NÚMERO 100

20

Ora, face a este quadro e face a estes números, a conclusão a tirar é a de que este é o caminho, um caminho

de reposição de direitos e de rendimentos, que importa continuar. E, para continuar este caminho de reposição

de direitos e de rendimentos ao nível da segurança social, não só é importante olhar para as questões da

natalidade e para o declínio demográfico do nosso País, mas também, e no imediato, é necessário assegurar o

reforço do financiamento do sistema público de segurança social.

Nessa matéria, Os Verdes consideram que é necessário, antes de mais, diversificar as fontes de

financiamento da segurança social. Por isso mesmo, vemos com bons olhos a proposta que o Partido Comunista

Português hoje nos traz para discussão e que prevê uma contribuição complementar das empresas que têm

mais lucros, mas que contribuem pouco para a segurança social, tendo presente a riqueza líquida refletida ao

nível do valor acrescentado líquido (VAL).

De facto, esta proposta não só contribuirá decisivamente para garantir a sustentabilidade financeira da

segurança social como ainda transporta consigo uma preocupação de justiça, uma vez que coloca a riqueza

produzida a contribuir para o financiamento do sistema público de segurança social, ao mesmo tempo que vem

reforçar a sustentabilidade da própria segurança social, que se quer pública, universal e solidária.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O presente

agendamento não é sobre a segurança social. O presente agendamento também não é sobre a sustentabilidade

da segurança social.

Protestos do PCP.

Já hoje aqui ouvimos dizer que a segurança social tem excedentes. E a ideia repetidamente afirmada é a de

que, hoje, não há um problema de sustentabilidade da segurança social, isso está superado e faz parte do

passado.

Impõe-se, portanto, uma pergunta: para quê, então, uma nova taxa e uma nova contribuição sobre as

empresas para o financiamento da segurança social?

Vozes do PCP: — Para as pensões!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — A resposta diz-nos que o foco deste debate é apenas um. E o

foco do PCP, como já era no passado, como já era há 40 anos, continua a ser o mesmo, que é o lucro, o valor

das empresas. O foco é apenas a perseguição da remuneração do risco dos empresários.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é uma cassete!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Não é, portanto, um tema novo, vindo de quem vem, da parte

do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Ora aí está! É a cassete do CDS!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Há cerca de um ano, o PCP apresentou uma proposta nos

mesmos termos. E nós sabemos que o PCP pretende, repetidamente, criar taxas sobre as entidades

empregadoras, como se já não bastasse a carga elevada que as empresas têm.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Coitadinhas!…

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — É de lamentar que se confunda um tema da maior importância

para o futuro dos portugueses e para o presente da segurança social com agendas que, claramente, têm outro