29 DE JUNHO DE 2018

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Daí que a sua intervenção, de certa forma, frustre aquilo que esperaríamos

da contribuição do Partido Socialista neste debate.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem, ainda, a palavra, para formular o seu pedido de esclarecimentos, a Sr.ª Deputada

Isabel Pires.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Bexiga, relativamente à sua intervenção,

deu indicação de algumas matérias pelas quais muitos de nós pugnamos, como, por exemplo, a consideração

da segurança social como um pilar fundamental da nossa democracia — é verdade! — ou como sendo o Estado

que tem a tarefa fundamental de a garantir, para todos e para todas — é verdade! — ou, ainda, como sendo um

sistema universal que serve todos e todas de maneira igual. É verdade! Mas também disse que a

sustentabilidade do sistema de segurança social ultrapassa as questões financeiras, e isto também é verdade.

No entanto, aqui, começam a surgir as questões sobre como é que se responde, afinal, ao problema da

sustentabilidade. E, de facto, não tem apenas a ver com as questões financeiras, mas tem muito a ver — e esta

parte, na sua intervenção, não ficou clara — com as questões da precariedade e do tipo de vínculos laborais

que existem no nosso País.

Importava, sobre isso, voltar a lembrar que, em matéria de combate à precariedade, as medidas têm de ser

mais eficazes. Tínhamos um caminho percorrido que seria interessante e importante nessa matéria, mas, e já o

referimos na nossa intervenção, infelizmente, essas medidas de combate à precariedade ficaram, e ficam, muito

aquém daquilo que, de facto, é necessário não só para a vida dos trabalhadores mas também para a própria

sustentabilidade da segurança social. Basta relembrar, novamente, a questão da taxa de rotatividade e de, como

ela, após várias alterações por parte do Partido Socialista, acaba, na sua versão final, por perder toda a

efetividade no que toca não só à sustentabilidade da segurança social mas também ao combate efetivo da

precariedade.

Portanto, Sr. Deputado, considerando também a outra intervenção do Partido Socialista neste debate sobre

esta matéria, importa clarificar qual é, afinal, a posição do Partido Socialista.

Houve alguns bons argumentos sobre a segurança social, com alguns dos quais concordamos, pelo menos

à esquerda, houve também posições de clivagem com a direita, e bem, posições, essas, que estão corretas,

porque a direita foi quem mais destruiu e quem quis privatizar, mas falta perceber, então, afinal, sobre uma

proposta concreta que está em debate, qual vai ser a posição do Partido Socialista. Ou será que essas

diferenças, essas clivagens, só servem para o discurso e não vão servir para a votação?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Bexiga.

O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Sr. Presidente, seguindo a ordem das intervenções, queria dizer ao Sr.

Deputado Anacoreta Correia, do Grupo Parlamentar do CDS, que o PS não é arrogante!

O Sr. Carlos César (PS): — Muito bem!

O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — O PS tem as suas convicções, tem o seu projeto…

Aplausos do PS.

… e tem uma certeza: não quer continuar com as políticas com que o CDS e o PSD, nos anos da troica,

transformaram este País…