Debates Parlamentares - Diário 100, p. 29 (2018-06-28)

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29 DE JUNHO DE 2018

O PSD e o CDS, ainda no outro dia, a pretexto do SNS (Serviço Nacional de Saúde), criticavam o PCP, o

Bloco e o PS por terem visões estatistas, e voltaram agora a repeti-lo. Vou dar uma novidade ao PSD e ao CDS:

é que o SNS e a segurança social são, sim, projetos estatistas, e bem!

Aplausos do PS.

Foi esse projeto estatista que, no século XX, neste e noutros países — muitas vezes com a participação de

sociais-democratas, que os senhores não são nem nunca foram, e de democratas-cristãos que, certamente, o

CDS não é, não sei se já foi, mas hoje não é, seguramente —, mostrou que podemos ter visões muito diferentes

sobre a economia em muitas matérias, mas o modelo de proteção social na saúde e a proteção social contra o

desemprego e contra a velhice foi eficaz ao longo de todo o século XX.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS) — Isso é onde?!

O Sr. João Galamba (PS): — E, para estes projetos estatistas, ainda não foi encontrada uma alternativa, na

minha opinião, porque ela não existe, Srs. Deputados!

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS) — Muito bem!

O Sr. João Galamba (PS): — Portanto, se o PSD e o CDS têm um problema ou um prurido ideológico com

o facto de o SNS ser um monopólio público na provisão de serviços de saúde e de o sistema de pensões ser

um monopólio público nas pensões públicas, o problema é vosso, não é das bancadas da esquerda, porque

nem reconciliados estão com estes dois pilares do Estado social português, pilares da democracia portuguesa

desde o 25 de Abril, Srs. Deputados!

Aplausos do PS.

Se há alguém aqui que tem uma visão ideológica no mau sentido, porque divorciada da realidade, é o PSD

e o CDS!

Protestos do PSD.

Estão sistematicamente a falar da necessidade urgente de uma reforma — é preciso uma reforma, não se

fez uma reforma, o Partido Socialista não quer ouvir falar de reforma.

Srs. Deputados, em 2005, todos os diagnósticos sobre a sustentabilidade financeira da segurança social

apontavam para a falência do sistema público de pensões em Portugal. E, nessa altura, confrontaram-se duas

posições distintas: uma delas, encabeçada por Bagão Félix, à época ministro do governo PSD/CDS, que

defendia o plafonamento, isto é, a privatização parcial da segurança social.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Não é verdade!

O Sr. João Galamba (PS): — É verdade, está escrito em documentos públicos. Bagão Félix, na altura com

apoio do PSD e do CDS, reconhecia os custos de transição do sistema atual para um sistema misto,

parcialmente privado, e dizia que esses custos elevados deviam ser financiados para emissão de dívida pública

durante vários anos, os anos em que desaparecesse a receita do sistema.

Protestos do PSD.

29 DE JUNHO DE 2018 29 O PSD e o CDS, ainda no outro dia, a pretexto do SNS (Serviço Nacional de Saúde), criticavam o PCP, o Bloco e o PS por terem visões estatistas, e voltaram agora a repeti-lo. Vou dar uma novidade ao PSD e ao CDS: é que o SNS e a segurança social são, sim, projetos estatistas, e bem! Aplausos do PS. Foi esse projeto estatista que, no século XX, neste e noutros países — muitas vezes com a participação de sociais-democratas, que os senhores não são nem nunca foram, e de democratas-cristãos que, certamente, o CDS não é, não sei se já foi, mas hoje não é, seguramente —, mostrou que podemos ter visões muito diferentes sobre a economia em muitas matérias, mas o modelo de proteção social na saúde e a proteção social contra o desemprego e contra a velhice foi eficaz ao longo de todo o século XX. Protestos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Nuno Magalhães (CDS) — Isso é onde?! O Sr. João Galamba (PS): — E, para estes projetos estatistas, ainda não foi encontrada uma alternativa, na minha opinião, porque ela não existe, Srs. Deputados! O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS) — Muito bem! O Sr. João Galamba (PS): — Portanto, se o PSD e o CDS têm um problema ou um prurido ideológico com o facto de o SNS ser um monopólio público na provisão de serviços de saúde e de o sistema de pensões ser um monopólio público nas pensões públicas, o problema é vosso, não é das bancadas da esquerda, porque nem reconciliados estão com estes dois pilares do Estado social português, pilares da democracia portuguesa desde o 25 de Abril, Srs. Deputados!Aplausos do PS.Se há alguém aqui que tem uma visão ideológica no mau sentido, porque divorciada da realidade, é o PSD e o CDS! Protestos do PSD. Estão sistematicamente a falar da necessidade urgente de uma reforma — é preciso uma reforma, não se fez uma reforma, o Partido Socialista não quer ouvir falar de reforma. Srs. Deputados, em 2005, todos os diagnósticos sobre a sustentabilidade financeira da segurança social apontavam para a falência do sistema público de pensões em Portugal. E, nessa altura, confrontaram-se duas posições distintas: uma delas, encabeçada por Bagão Félix, à época ministro do governo PSD/CDS, que defendia o plafonamento, isto é, a privatização parcial da segurança social. A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Não é verdade! O Sr. João Galamba (PS): — É verdade, está escrito em documentos públicos. Bagão Félix, na altura com apoio do PSD e do CDS, reconhecia os custos de transição do sistema atual para um sistema misto, parcialmente privado, e dizia que esses custos elevados deviam ser financiados para emissão de dívida pública durante vários anos, os anos em que desaparecesse a receita do sistema. Protestos do PSD.

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