Debates Parlamentares - Diário 100, p. 34 (2018-06-28)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 100

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Mesmo assim, ainda não percebi o que ele é!

O Sr. João Oliveira (PCP): — … e lembrar-se-á, certamente, que a discussão que foi feita nessa altura

permitiu que aperfeiçoássemos a nossa proposta e que concluíssemos que, do ponto vista técnico, é mais

adequada a solução do valor acrescentado líquido — uma definição que é económica e técnica, que está feita,

que já existe e que a Sr.ª Deputada sabe muito bem como se constrói — do que a do valor acrescentado bruto.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não, não!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Quis encontrar um pretexto para justificar o distanciamento do CDS em relação

a esta proposta, mas mais valia que tivesse dito tudo, Sr.ª Deputada — mais valia que tivesse dito tudo!

Aplausos do PCP.

Nós sabemos porque é que o PSD e o CDS não querem acompanhar a proposta que o PCP apresenta: é

porque querem continuar a utilizar a discussão sobre a sustentabilidade da segurança social como pretexto para

cortar direitos, para cortar as condições de vida, para cortar os apoios e as prestações sociais, que, de resto, foi

aquilo que fizeram sempre que estiveram no governo e sempre que tiveram a possibilidade de decidir.

Aplausos do PCP.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Nada disso! Nada disso!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.as e Srs. Deputados, a política dos PEC (Programas de Estabilidade e

Crescimento), a política do pacto de agressão da troica, todo o rol de cortes nos salários, nas pensões, no

subsídio de desemprego e de doença, no abono de família e os convites que foram feitos à emigração trouxeram

ao País não a resolução dos problemas da segurança social, mas mais graves problemas à segurança social.

Se há coisa que estes dois últimos anos, com a reposição desses direitos e rendimentos que foram cortados

anteriormente, confirmam é que o caminho da defesa da segurança social é o caminho da reposição dos direitos

e dos rendimentos, porque é isso que permite o desenvolvimento económico e a arrecadação de mais

contribuições para a segurança social, ao ponto de elas hoje já permitirem uma situação superavitária.

O que isso significa, Sr.as e Srs. Deputados do PSD e do CDS, é que já hoje estão derrotadas as vossas

teses de que a solução para os problemas do País é o agravamento da exploração e o empobrecimento. Já hoje

está demonstrado que não é esse o caminho, o caminho a fazer é outro.

Esta proposta que o PCP aqui trouxe corresponde não só a essas exigências, mas também a questões que

hoje voltarão a colocar-se, como já se colocaram no passado, em relação à estrutura e à manutenção dos

modelos sociais, nomeadamente da segurança social, que temos.

Questões como a da designada «robotização» e substituição do trabalho humano pelas máquinas — essas

questões que estão hoje aparentemente colocadas com uma perspetiva de dramatização — também aqui têm

resposta, porque estas propostas do PCP introduzem esse elemento de justiça na contribuição para a segurança

social, não penalizando empresas que empregam mais trabalhadores, mas permitindo que empresas com

menos trabalhadores e mais lucros contribuam também de uma forma mais justa para o financiamento da

segurança social.

Aplausos do PCP.

É, em tudo, uma discussão de futuro. E nós percebemos que o PSD e o CDS só querem entrar neste debate

quando é para discutir os cortes dos direitos, porque, quando se trata de discutir a defesa de direitos, quando

se trata de discutir soluções que permitam o progresso e o desenvolvimento do País na base da valorização dos

diretos dos trabalhadores, dos reformados, dos pensionistas, dos desempregados, das crianças, das pessoas

com deficiência, o PSD e o CDS agitam todo o tipo de «papões» para recusar essas propostas.

I SÉRIE — NÚMERO 100 34 A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Mesmo assim, ainda não percebi o que ele é! O Sr. João Oliveira (PCP): — … e lembrar-se-á, certamente, que a discussão que foi feita nessa altura permitiu que aperfeiçoássemos a nossa proposta e que concluíssemos que, do ponto vista técnico, é mais adequada a solução do valor acrescentado líquido — uma definição que é económica e técnica, que está feita, que já existe e que a Sr.ª Deputada sabe muito bem como se constrói — do que a do valor acrescentado bruto. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não, não! O Sr. João Oliveira (PCP): — Quis encontrar um pretexto para justificar o distanciamento do CDS em relação a esta proposta, mas mais valia que tivesse dito tudo, Sr.ª Deputada — mais valia que tivesse dito tudo! Aplausos do PCP. Nós sabemos porque é que o PSD e o CDS não querem acompanhar a proposta que o PCP apresenta: é porque querem continuar a utilizar a discussão sobre a sustentabilidade da segurança social como pretexto para cortar direitos, para cortar as condições de vida, para cortar os apoios e as prestações sociais, que, de resto, foi aquilo que fizeram sempre que estiveram no governo e sempre que tiveram a possibilidade de decidir. Aplausos do PCP. O Sr. Adão Silva (PSD): — Nada disso! Nada disso! O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.as e Srs. Deputados, a política dos PEC (Programas de Estabilidade e Crescimento), a política do pacto de agressão da troica, todo o rol de cortes nos salários, nas pensões, no subsídio de desemprego e de doença, no abono de família e os convites que foram feitos à emigração trouxeram ao País não a resolução dos problemas da segurança social, mas mais graves problemas à segurança social. Se há coisa que estes dois últimos anos, com a reposição desses direitos e rendimentos que foram cortados anteriormente, confirmam é que o caminho da defesa da segurança social é o caminho da reposição dos direitos e dos rendimentos, porque é isso que permite o desenvolvimento económico e a arrecadação de mais contribuições para a segurança social, ao ponto de elas hoje já permitirem uma situação superavitária. O que isso significa, Sr.as e Srs. Deputados do PSD e do CDS, é que já hoje estão derrotadas as vossas teses de que a solução para os problemas do País é o agravamento da exploração e o empobrecimento. Já hoje está demonstrado que não é esse o caminho, o caminho a fazer é outro. Esta proposta que o PCP aqui trouxe corresponde não só a essas exigências, mas também a questões que hoje voltarão a colocar-se, como já se colocaram no passado, em relação à estrutura e à manutenção dos modelos sociais, nomeadamente da segurança social, que temos. Questões como a da designada «robotização» e substituição do trabalho humano pelas máquinas — essas questões que estão hoje aparentemente colocadas com uma perspetiva de dramatização — também aqui têm resposta, porque estas propostas do PCP introduzem esse elemento de justiça na contribuição para a segurança social, não penalizando empresas que empregam mais trabalhadores, mas permitindo que empresas com menos trabalhadores e mais lucros contribuam também de uma forma mais justa para o financiamento da segurança social. Aplausos do PCP. É, em tudo, uma discussão de futuro. E nós percebemos que o PSD e o CDS só querem entrar neste debate quando é para discutir os cortes dos direitos, porque, quando se trata de discutir a defesa de direitos, quando se trata de discutir soluções que permitam o progresso e o desenvolvimento do País na base da valorização dos diretos dos trabalhadores, dos reformados, dos pensionistas, dos desempregados, das crianças, das pessoas com deficiência, o PSD e o CDS agitam todo o tipo de «papões» para recusar essas propostas.

Descarregar páginas