Debates Parlamentares - Diário 100, p. 35 (2018-06-28)

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29 DE JUNHO DE 2018

Sr.as e Srs. Deputados, o caminho para a solução dos problemas da segurança social não é aquele que é

proposto por esses dois partidos, que é o da privatização da segurança social.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o tempo de que dispunha. Peço-lhe para concluir.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Concluo, Sr. Presidente.

Em todo o mundo encontramos exemplos dramáticos disso, de trabalhadores cujas reformas ficaram em

causa porque anos e anos de contribuições foram desbaratados pela gestão privada dos sistemas privados de

segurança social.

Para concluir, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queria apenas dizer que as propostas que aqui fizemos

são propostas sérias e que contribuem de uma forma estruturada para a resolução dos problemas do

financiamento da segurança social.

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — São matérias que foram consideradas na Posição Conjunta que foi assinada

entre o PCP e o Partido Socialista e que devem ter essa consideração e esse tratamento com o contributo que

dão.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Para utilizar a expressão do Sr. Deputado João Galamba, ficaremos agora a

saber, no momento da votação, quais são os dois lados em que se divide este Hemiciclo.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Caso contrário…!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Nós sabemos que estaremos do lado daqueles que defendem a segurança

social pública, solidária e universal como instrumento de progresso e desenvolvimento do País,…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de terminar.

O Sr. João Oliveira (PCP): — … como instrumento de igualdade na distribuição da riqueza e na melhoria

das condições de vida dos trabalhadores. Esperemos que os outros grupos parlamentares nos acompanhem

nesses objetivos.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminámos, pois, a discussão, na generalidade, do projeto de lei n.º

809/XIII (3.ª) — Amplia as fontes de financiamento da segurança social, da iniciativa do PCP, cuja eventual

votação está prevista no segundo ponto da ordem do dia. Assim procederemos, para o que peço aos serviços

que preparem o sistema eletrónico para a verificação de quórum.

Entretanto, peço ao Sr. Secretário Pedro Alves para dar conta de expediente.

Faça favor.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidos, os projetos de resolução n.os 1741/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que assegure a existência

dos trabalhadores da escola pública em número necessário e com o vínculo adequado para o arranque do ano

letivo 2018/2019 (PCP), que baixa à 8.ª Comissão, 1742/XIII (3.ª) — Recomenda a adoção de medidas urgentes

para a criação de vagas adicionais ao concurso de internato médico em 2018 (PCP), que baixa à 9.ª Comissão,

1743/XIII (3.ª) — Construção de um novo hospital em Barcelos (CDS-PP), que baixa à 9.ª Comissão, e 1744/XIII

(3.ª) — Recomenda a aplicação da taxa reduzida de IVA a todas as prestações de serviços nas atividades de

produção agrícola, a partir de 1 de janeiro de 2018 (CDS-PP), que baixa à 5.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

29 DE JUNHO DE 2018 35 Sr.as e Srs. Deputados, o caminho para a solução dos problemas da segurança social não é aquele que é proposto por esses dois partidos, que é o da privatização da segurança social. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o tempo de que dispunha. Peço-lhe para concluir. O Sr. João Oliveira (PCP): — Concluo, Sr. Presidente. Em todo o mundo encontramos exemplos dramáticos disso, de trabalhadores cujas reformas ficaram em causa porque anos e anos de contribuições foram desbaratados pela gestão privada dos sistemas privados de segurança social. Para concluir, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queria apenas dizer que as propostas que aqui fizemos são propostas sérias e que contribuem de uma forma estruturada para a resolução dos problemas do financiamento da segurança social. O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — São matérias que foram consideradas na Posição Conjunta que foi assinada entre o PCP e o Partido Socialista e que devem ter essa consideração e esse tratamento com o contributo que dão. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Para utilizar a expressão do Sr. Deputado João Galamba, ficaremos agora a saber, no momento da votação, quais são os dois lados em que se divide este Hemiciclo. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Caso contrário…! O Sr. João Oliveira (PCP): — Nós sabemos que estaremos do lado daqueles que defendem a segurança social pública, solidária e universal como instrumento de progresso e desenvolvimento do País,… O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de terminar. O Sr. João Oliveira (PCP): — … como instrumento de igualdade na distribuição da riqueza e na melhoria das condições de vida dos trabalhadores. Esperemos que os outros grupos parlamentares nos acompanhem nesses objetivos. Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminámos, pois, a discussão, na generalidade, do projeto de lei n.º 809/XIII (3.ª) — Amplia as fontes de financiamento da segurança social, da iniciativa do PCP, cuja eventual votação está prevista no segundo ponto da ordem do dia. Assim procederemos, para o que peço aos serviços que preparem o sistema eletrónico para a verificação de quórum. Entretanto, peço ao Sr. Secretário Pedro Alves para dar conta de expediente. Faça favor. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projetos de resolução n.os 1741/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que assegure a existência dos trabalhadores da escola pública em número necessário e com o vínculo adequado para o arranque do ano letivo 2018/2019 (PCP), que baixa à 8.ª Comissão, 1742/XIII (3.ª) — Recomenda a adoção de medidas urgentes para a criação de vagas adicionais ao concurso de internato médico em 2018 (PCP), que baixa à 9.ª Comissão, 1743/XIII (3.ª) — Construção de um novo hospital em Barcelos (CDS-PP), que baixa à 9.ª Comissão, e 1744/XIII (3.ª) — Recomenda a aplicação da taxa reduzida de IVA a todas as prestações de serviços nas atividades de produção agrícola, a partir de 1 de janeiro de 2018 (CDS-PP), que baixa à 5.ª Comissão. É tudo, Sr. Presidente.

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