Debates Parlamentares - Diário 100, p. 36 (2018-06-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 100

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, verificar o quórum de deliberação para proceder à

votação.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 200 presenças — às quais se acrescentam as dos Deputados do PS Luís Moreira

Testa e Eduardo Ferro Rodrigues —, perfazendo 202 Deputados presentes, pelo que temos uma esmagadora

qualificação para o quórum.

Vamos, pois, votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 809/XIII (3.ª) — Amplia as fontes de financiamento

da segurança social (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN.

O Sr. AscensoSimões (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. AscensoSimões (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que irei apresentar uma declaração de voto

sobre a iniciativa que acabámos de votar.

O Sr. Presidente: — Fica registada essa sua determinação, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, a próxima reunião plenária terá lugar amanhã, sexta-feira, às 10 horas. Da ordem do dia

constará, no ponto um, a interpelação ao Governo n.º 21/XIII (3.ª) — Sobre precariedade na ciência e no

financiamento do ensino superior (BE); no ponto dois, sem tempos atribuídos para debate, o projeto de resolução

n.º 1721/XIII (3.ª) — Apreciação do Relatório do Governo «Portugal na União Europeia — 2017» (Comissão de

Assuntos Europeus); e, por fim, no ponto três, votações regimentais.

Muito obrigado a todos e até amanhã.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 13 minutos.

———

Declaração de voto enviada à Mesa para publicação

Relativa ao projeto de lei n.º 809/XIII (3.ª):

O Parlamento discute, em todas as sessões legislativas, as questões relevantes das pensões e da idade da

reforma.

Por agora as soluções vão sendo conjunturais, resolvendo o problema do dia, adequando a cada tempo as

medidas cirúrgicas, mas nunca indo ao fundo da questão.

O nosso sistema de pensões é insustentável a prazo, por razões que se prendem com o envelhecimento da

população e com a reduzida natalidade.

Podemos ficar por aqui? Se ficássemos, estaríamos a por em causa o futuro. É por isso que importa olhar a

realidade do sistema de pensões de forma a garanti-lo essencialmente público e universal, mas sustentável e

digno.

Se a presente solução governativa não encontra os caminhos para a reforma que se impõe, não pode o País

deixar de olhar a próxima legislatura como o tempo certo para um consenso parlamentar alargado e uma visão

temporal significativa.

O Deputado do PS, Ascenso Simões.

I SÉRIE — NÚMERO 100 36 O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, verificar o quórum de deliberação para proceder à votação. Pausa. O quadro eletrónico regista 200 presenças — às quais se acrescentam as dos Deputados do PS Luís Moreira Testa e Eduardo Ferro Rodrigues —, perfazendo 202 Deputados presentes, pelo que temos uma esmagadora qualificação para o quórum. Vamos, pois, votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 809/XIII (3.ª) — Amplia as fontes de financiamento da segurança social (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN. O Sr. AscensoSimões (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. AscensoSimões (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que irei apresentar uma declaração de voto sobre a iniciativa que acabámos de votar. O Sr. Presidente: — Fica registada essa sua determinação, Sr. Deputado. Srs. Deputados, a próxima reunião plenária terá lugar amanhã, sexta-feira, às 10 horas. Da ordem do dia constará, no ponto um, a interpelação ao Governo n.º 21/XIII (3.ª) — Sobre precariedade na ciência e no financiamento do ensino superior (BE); no ponto dois, sem tempos atribuídos para debate, o projeto de resolução n.º 1721/XIII (3.ª) — Apreciação do Relatório do Governo «Portugal na União Europeia — 2017» (Comissão de Assuntos Europeus); e, por fim, no ponto três, votações regimentais. Muito obrigado a todos e até amanhã. Está encerrada a sessão. Eram 17 horas e 13 minutos. ——— Declaração de voto enviada à Mesa para publicação Relativa ao projeto de lei n.º 809/XIII (3.ª): O Parlamento discute, em todas as sessões legislativas, as questões relevantes das pensões e da idade da reforma. Por agora as soluções vão sendo conjunturais, resolvendo o problema do dia, adequando a cada tempo as medidas cirúrgicas, mas nunca indo ao fundo da questão. O nosso sistema de pensões é insustentável a prazo, por razões que se prendem com o envelhecimento da população e com a reduzida natalidade. Podemos ficar por aqui? Se ficássemos, estaríamos a por em causa o futuro. É por isso que importa olhar a realidade do sistema de pensões de forma a garanti-lo essencialmente público e universal, mas sustentável e digno. Se a presente solução governativa não encontra os caminhos para a reforma que se impõe, não pode o País deixar de olhar a próxima legislatura como o tempo certo para um consenso parlamentar alargado e uma visão temporal significativa. O Deputado do PS, Ascenso Simões.

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