Debates Parlamentares - Diário 100, p. 30 (2018-06-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 100

No final da última legislatura, voltaram a apresentar este projeto, mais tímido, é certo, mas ainda assim uma

privatização parcial do sistema, que teria como consequência que salários elevados saíssem do sistema público

e deixassem de contribuir para esse sistema.

Portanto, não só dão uma resposta privada aos problemas da segurança social, como ignoram que já foi

dada uma resposta pública pelo Partido Socialista…

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Não é verdade!

O Sr. João Galamba (PS): — … que, segundo todos os estudos internacionais, assegurou a sustentabilidade

do sistema de pensões, realidade essa que os senhores ignoram em todas as intervenções que fazem sobre

segurança social. É a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) que o diz, é a

Comissão Europeia que o diz. Todas essas instituições podem até preferir sistemas de plafonamento, mas

reconhecem que a reforma que os senhores fingem que nunca existiu garantiu a sustentabilidade financeira da

segurança social.

O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Muito bem!

O Sr. João Galamba (PS): — Portanto, Srs. Deputados, se não gostam, assumam-se, assumam a vossa

posição ideológica contra a segurança social pública e digam que preferem um sistema parcialmente privado,

que encaminhe os recursos que hoje são da segurança social pública e das pensões dos trabalhadores

portugueses para sistemas de financiamento privado. Não há problema em defender isso, mas assumam-no e

digam que discordam da forma que a democracia portuguesa — e que estes partidos, Partido Socialista, Bloco

de Esquerda, PCP e Os Verdes ainda defendem — encontrou para organizar estes sistemas de proteção social.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Muito bem!

O Sr. João Galamba (PS): — Assumam-no, Srs. Deputados! Não falem de crises imaginárias que não

existem. O sistema hoje é mais sólido e tem excedentes que, com os Srs. Deputados, não tinham, o sistema

hoje consegue reforçar o fundo de estabilidade da segurança social, consegue aumentar pensões — consegue

aumentar pensões, Srs. Deputados! No programa eleitoral que o PSD e o CDS apresentaram em 2015,

mantinha-se o congelamento das pensões e estava prevista a privatização parcial do sistema de segurança

social.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Muito bem!

O Sr. João Galamba (PS): — Com a rejeição desse caminho, com o crescimento da quantidade e da

qualidade de emprego, esta maioria deu resposta cabal aos diagnósticos catastrofistas e infundados que os Srs.

Deputados defendiam.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o tempo de que dispunha.

O Sr. João Galamba (PS): — Hoje, mantemos uma segurança social pública — e, no que depender do

Partido Socialista, manteremos uma segurança social pública —, temos mais e melhor emprego, temos

excedentes e todos os argumentos que os Srs. Deputados possam ter para defender a privatização ou uma

crise imaginária do sistema, pura e simplesmente, não existem.

Srs. Deputados, está na altura de atualizarem o vosso discurso — esse, sim! — sectário e ideológico sobre

estas matérias, com base na realidade que hoje vivemos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília

Meireles para uma intervenção.

I SÉRIE — NÚMERO 100 30 No final da última legislatura, voltaram a apresentar este projeto, mais tímido, é certo, mas ainda assim uma privatização parcial do sistema, que teria como consequência que salários elevados saíssem do sistema público e deixassem de contribuir para esse sistema. Portanto, não só dão uma resposta privada aos problemas da segurança social, como ignoram que já foi dada uma resposta pública pelo Partido Socialista… A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Não é verdade! O Sr. João Galamba (PS): — … que, segundo todos os estudos internacionais, assegurou a sustentabilidade do sistema de pensões, realidade essa que os senhores ignoram em todas as intervenções que fazem sobre segurança social. É a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) que o diz, é a Comissão Europeia que o diz. Todas essas instituições podem até preferir sistemas de plafonamento, mas reconhecem que a reforma que os senhores fingem que nunca existiu garantiu a sustentabilidade financeira da segurança social. O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Muito bem! O Sr. João Galamba (PS): — Portanto, Srs. Deputados, se não gostam, assumam-se, assumam a vossa posição ideológica contra a segurança social pública e digam que preferem um sistema parcialmente privado, que encaminhe os recursos que hoje são da segurança social pública e das pensões dos trabalhadores portugueses para sistemas de financiamento privado. Não há problema em defender isso, mas assumam-no e digam que discordam da forma que a democracia portuguesa — e que estes partidos, Partido Socialista, Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes ainda defendem — encontrou para organizar estes sistemas de proteção social. O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Muito bem! O Sr. João Galamba (PS): — Assumam-no, Srs. Deputados! Não falem de crises imaginárias que não existem. O sistema hoje é mais sólido e tem excedentes que, com os Srs. Deputados, não tinham, o sistema hoje consegue reforçar o fundo de estabilidade da segurança social, consegue aumentar pensões — consegue aumentar pensões, Srs. Deputados! No programa eleitoral que o PSD e o CDS apresentaram em 2015, mantinha-se o congelamento das pensões e estava prevista a privatização parcial do sistema de segurança social. O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Muito bem! O Sr. João Galamba (PS): — Com a rejeição desse caminho, com o crescimento da quantidade e da qualidade de emprego, esta maioria deu resposta cabal aos diagnósticos catastrofistas e infundados que os Srs. Deputados defendiam. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o tempo de que dispunha. O Sr. João Galamba (PS): — Hoje, mantemos uma segurança social pública — e, no que depender do Partido Socialista, manteremos uma segurança social pública —, temos mais e melhor emprego, temos excedentes e todos os argumentos que os Srs. Deputados possam ter para defender a privatização ou uma crise imaginária do sistema, pura e simplesmente, não existem. Srs. Deputados, está na altura de atualizarem o vosso discurso — esse, sim! — sectário e ideológico sobre estas matérias, com base na realidade que hoje vivemos. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles para uma intervenção.

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