29 DE JUNHO DE 2018

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando agendámos este debate sobre

o financiamento da segurança social, sobre a diversificação e a ampliação das fontes de financiamento da

segurança social, fizemo-lo com a noção exata da importância que este tema tem para o futuro do País e

sabendo exatamente aquilo que queremos.

A nossa perspetiva é a de que o progresso e o desenvolvimento do País só se fazem com a valorização do

trabalho e dos trabalhadores, com a valorização dos seus direitos, com um País em que a segurança social seja

mais sólida financeiramente para dar o contributo que tem de dar para uma mais justa redistribuição da riqueza,

com uma segurança social em condições de garantir que se leva mais longe o caminho que tem sido feito de

defesa, reposição e conquista de direitos.

Apresentámos esta iniciativa com a noção de que ela é um contributo decisivo para que o futuro do País e

da segurança social possa ser, de facto, esse futuro de progresso, de desenvolvimento, de justiça social na

redistribuição da riqueza.

Tal como tem tido um papel decisivo em todas as medidas positivas que foram tomadas, o PCP continua a

ter também um papel decisivo no caminho que é preciso fazer para levar mais longe essas medidas que têm de

ser tomadas e no caminho que tem de ser feito para o reforço do financiamento da segurança social para que

esse caminho prossiga.

Ao longo destes dois anos e meio, por ação e intervenção do PCP, foi possível alcançar aquilo que muitos

diziam ser impossível. Durante algum tempo, até, batemo-nos sozinhos pelo aumento extraordinário das

pensões, que conseguimos alcançar por dois anos consecutivos.

Conseguimos a reposição da atualização automática das pensões, passos decisivos para a valorização das

longas carreiras contributivas, assim como o alargamento da atribuição do abono de família e, no próximo mês,

daremos mais um passo no sentido do seu alargamento a milhares de crianças e jovens que, a partir de 2010,

viram o valor do abono de família reduzido.

Tivemos um papel decisivo na criação e no alargamento de uma medida extraordinária de apoio aos

desempregados de longa duração, na majoração dos montantes do subsídio de desemprego e na eliminação

do corte de 10%, que persistia há anos, no descongelamento do indexante dos apoios sociais (IAS), que permitiu

um aumento generalizado das prestações sociais, nomeadamente — para além do abono de família, que já

referi — do rendimento social de inserção (RSI), do complemento solidário para idosos (CSI), do subsídio por

assistência de terceira pessoa.

Tivemos um contributo decisivo com a apresentação de propostas não só para a redução, para metade, do

valor do atestado multiusos de incapacidade — medida essencial para as pessoas com deficiência —, mas

também para a eliminação das barreiras arquitetónicas e para a criação e reavaliação da prestação social para

a inclusão, com a perspetiva do seu alargamento e da resolução de problemas que continuam a persistir,

nomeadamente em relação aos limites que são impostos nesta prestação.

Em muitas outras matérias, tem sido decisivo o papel do PCP, sem o qual não teria sido possível avançar no

sentido da defesa e da conquista de direitos e de rendimentos. É esse o caminho que entendemos ser preciso

prosseguir, levando mais longe todas as medidas positivas, e cá estamos também a dar o nosso contributo para

que o financiamento da segurança social — elemento indispensável para que esse caminho prossiga — seja,

também ele, tido em consideração, seja, também ele, tido em conta, com propostas que devem ser consideradas

em toda a sua extensão.

As propostas que o PCP aqui apresenta, apesar das tentativas de falsificação que dela foram feitas, são

propostas de complemento ao atual regime de financiamento da segurança social. Estas propostas não

substituem o financiamento feito com as contribuições a partir dos salários que são pagos, mas complementam

o financiamento da segurança social com a aplicação de uma taxa sobre o valor acrescentado líquido.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Deputada Cecília Meireles, eu estranho a sua intervenção, depois de

andarmos anos e anos a discutir estas propostas e de o PCP, inclusivamente, já as ter aperfeiçoado. A Sr.ª

Deputada já era Deputada quando o PCP aqui trouxe pela primeira vez uma proposta com base no valor

acrescentado bruto…