Debates Parlamentares - Diário 100, p. 32 (2018-06-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 100

O primeiro é um problema de verdade, porque os senhores não dizem ao que vêm: chamam-lhe «fontes de

financiamento» quando, na realidade, aquilo que estão a fazer é, pura e simplesmente, a aumentar a tributação

das empresas e dos lucros das empresas. É tão simples quanto isto! Mais valia dizerem: «Vamos aumentar o

IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas) e vamos consignar uma parte da receita do IRC à

segurança social», porque é isso que estão a propor, sobretudo.

Em segundo lugar, a proposta tem também um problema técnico, porque os senhores dizem: «Vamos tributar

o VAL» — e o VAL de que falam não é aquele de que normalmente se fala, não é o valor atual líquido, é uma

coisa chamada «valor acrescentado líquido».

Ora, eu fui à procura do que é, afinal, este valor acrescentado líquido. É lucro? Não se sabe, porque os

senhores falam de uma fórmula que estará prevista no n.º 2 do artigo 3.º ou do artigo 2.º da iniciativa, mas,

depois, a gente consulta-os e a fórmula não existe. Portanto, os senhores nem sequer sabem o que é este valor,

mas convinha que explicassem o que ele é e o que quer dizer.

Na iniciativa, lê-se o seguinte: «A Autoridade Tributária e Aduaneira (…) procede ao apuramento do valor

acrescentado líquido de cada entidade patronal…» — não é de cada empresa, é de cada entidade patronal;

portanto, o valor acrescentado líquido é da entidade patronal — «… e comunica essa informação (…)». Bom,

acho que, para se saber o que é, pelo menos, deviam explicar o que querem tributar.

Em terceiro lugar, a proposta tem um problema sério de realidade, porque o PCP imagina que Portugal está

sozinho no mundo e que o facto de aumentar a tributação das empresas não tem nenhum efeito.

Gostava de terminar fazendo algumas perguntas, sobre as quais acho que vale a pena meditarmos.

Onde é que os trabalhadores vivem melhor, Srs. Deputados?

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — É na Dinamarca, na Suécia, na Noruega…

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É nos países que mais tributam as empresas, nos países que têm

economias menos competitivas, ou é nos países onde se tributam menos as empresas e onde as economias

são mais competitivas?

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem mesmo de terminar, rapidamente.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Terminarei, Sr. Presidente.

Onde é que os trabalhadores ganham melhor? É nos países onde mais se tributam as empresas ou é nos

países que mais crescem e que têm economias mais competitivas?

Protestos do Deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro.

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Com certeza, Sr. Presidente.

Terminarei deixando um desafio ao PCP: olhem bem para a República Checa, onde durante muitos anos se

aplicou a vossa ideologia. Há 20 anos,…

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou largamente o tempo de que dispunha, Sr.ª Deputada. Peço-lhe para

terminar.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … o seu PIB (produto interno bruto) per capita era bem inferior ao

português, hoje é superior.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do Grupo

Parlamentar do PCP.

I SÉRIE — NÚMERO 100 32 O primeiro é um problema de verdade, porque os senhores não dizem ao que vêm: chamam-lhe «fontes de financiamento» quando, na realidade, aquilo que estão a fazer é, pura e simplesmente, a aumentar a tributação das empresas e dos lucros das empresas. É tão simples quanto isto! Mais valia dizerem: «Vamos aumentar o IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas) e vamos consignar uma parte da receita do IRC à segurança social», porque é isso que estão a propor, sobretudo. Em segundo lugar, a proposta tem também um problema técnico, porque os senhores dizem: «Vamos tributar o VAL» — e o VAL de que falam não é aquele de que normalmente se fala, não é o valor atual líquido, é uma coisa chamada «valor acrescentado líquido». Ora, eu fui à procura do que é, afinal, este valor acrescentado líquido. É lucro? Não se sabe, porque os senhores falam de uma fórmula que estará prevista no n.º 2 do artigo 3.º ou do artigo 2.º da iniciativa, mas, depois, a gente consulta-os e a fórmula não existe. Portanto, os senhores nem sequer sabem o que é este valor, mas convinha que explicassem o que ele é e o que quer dizer. Na iniciativa, lê-se o seguinte: «A Autoridade Tributária e Aduaneira (…) procede ao apuramento do valor acrescentado líquido de cada entidade patronal…» — não é de cada empresa, é de cada entidade patronal; portanto, o valor acrescentado líquido é da entidade patronal — «… e comunica essa informação (…)». Bom, acho que, para se saber o que é, pelo menos, deviam explicar o que querem tributar. Em terceiro lugar, a proposta tem um problema sério de realidade, porque o PCP imagina que Portugal está sozinho no mundo e que o facto de aumentar a tributação das empresas não tem nenhum efeito. Gostava de terminar fazendo algumas perguntas, sobre as quais acho que vale a pena meditarmos. Onde é que os trabalhadores vivem melhor, Srs. Deputados? O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — É na Dinamarca, na Suécia, na Noruega… A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É nos países que mais tributam as empresas, nos países que têm economias menos competitivas, ou é nos países onde se tributam menos as empresas e onde as economias são mais competitivas? O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem mesmo de terminar, rapidamente. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Terminarei, Sr. Presidente. Onde é que os trabalhadores ganham melhor? É nos países onde mais se tributam as empresas ou é nos países que mais crescem e que têm economias mais competitivas? Protestos do Deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro. O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Com certeza, Sr. Presidente. Terminarei deixando um desafio ao PCP: olhem bem para a República Checa, onde durante muitos anos se aplicou a vossa ideologia. Há 20 anos,… O Sr. Presidente: — Já ultrapassou largamente o tempo de que dispunha, Sr.ª Deputada. Peço-lhe para terminar. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … o seu PIB (produto interno bruto) per capita era bem inferior ao português, hoje é superior. Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do Grupo Parlamentar do PCP.

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