I SÉRIE — NÚMERO 100

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O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP) — Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, o Sr. Deputado até começou bem,

porque disse que o debate sobre o financiamento da segurança social teria de ser um debate muito ponderado.

Mas, depois, quando estávamos à espera de ouvir uma intervenção ponderada, com este início, ouvimos a sua

intervenção, que, de facto, de ponderada teve muito pouco.

O Sr. Deputado disse que esta questão precisava de estudo e que o PCP apresentou uma proposta sem

estudo. Bom, o PSD diz que precisava de estudo mas nem sequer leu a proposta e, portanto, obviamente,

independentemente de outros estudos, que seriam, certamente, úteis, valia a pena que o PSD, pelo menos,

tivesse lido o projeto do PCP.

Aplausos do PCP.

Donde se vê que aquilo que acabou de dizer sobre a proposta não tem qualquer fundamento, porque referiu

que se estava aqui a propor uma carga fiscal para além dos descontos que as empresas já fazem para a

segurança social.

A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — E não é?!

O Sr. António Filipe (PCP) — É que aquilo que resulta claramente deste projeto é que a fórmula que o PCP

propõe relativamente ao valor acrescentado líquido só seria aplicável se dela resultasse um montante para além

daquele que as empresas já hoje pagam. Ou seja, se o montante que as empresas já hoje pagam para a

segurança social fosse superior à aplicação dessa fórmula ela não seria aplicada. Portanto, o Sr. Deputado

tresleu completamente o projeto de lei que o PCP apresentou, ou seja, falsificou o conteúdo do projeto para o

poder caricaturar e, de facto, isso é tudo menos uma contribuição ponderada para o debate.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP) — O Sr. Deputado veio também dizer que o PCP apresenta uma proposta «toma

lá e cala!». Ó Sr. Deputado, tanto não é «toma lá e cala!» que o ouvimos com toda atenção.

A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — Era o que mais faltava!

O Sr. António Filipe (PCP) — Portanto, o PCP apresentou um projeto de lei para que fosse discutido e o

que queremos é que haja uma discussão ponderada e séria sobre o financiamento da segurança social e não

uma caricatura de debate, que foi o que resultou, infelizmente, da sua intervenção. Gostaríamos que, de facto,

houvesse, de todos os partidos, incluindo do PSD, uma colaboração construtiva para um debate sério que esta

Assembleia deve fazer sobre o financiamento da segurança social.

O Sr. Deputado disse que a segurança social caminha para o desequilíbrio — foi uma afirmação sua. A

questão que se pode colocar é esta: o que é que o PSD propõe para colmatar esse desequilíbrio?

Sabemos que a segurança social está melhor agora do que estava no tempo do Governo PSD/CDS, porque,

obviamente, a economia está melhor do que estava no tempo do PSD/CDS. E também sabemos que há

questões de fundo que contribuem para o equilíbrio da segurança social, e é tudo o contrário do que os senhores

fizeram quando estavam no Governo. É que, com os senhores, o aumento da economia paralela, da emigração,

da precariedade e a baixa de salários, tudo isso contribuiu para o desequilíbrio da segurança social. Por isso é

que hoje a segurança social está melhor do que estava no vosso tempo.

Mas o que sabemos das propostas do PSD é o compromisso que o PSD apresentou em Bruxelas, de reduzir,

nesta Legislatura, se tivesse ficado no Governo, mais 600 milhões de euros nas pensões e reformas dos

portugueses. Isso, nós sabemos!

Aplausos do PCP.