Debates Parlamentares - Diário 100, p. 12 (2018-06-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 100

milhares de empregos, sobretudo dos mais estimulantes, atrativos e tecnológicos, provocando um rombo

incomensurável nas contas da segurança social, já de si cronicamente deficitárias.

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

Tudo ao contrário do que pretende e enuncia o PCP. Um absurdo!

Uma perversidade ideológica comunista que os beneficiários da segurança social, nomeadamente os

pensionistas, pagariam com língua de palmo.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é preciso levar a cabo uma reforma da segurança social? É, é preciso

e é muito urgente. Porém, esta reforma não pode ser feita com medidas avulsas, mal ponderadas e ditadas por

ideologias que a história destroçou e enterrou.

Que o equilíbrio orçamental da segurança social está em acelerada degradação fica bem à vista,…

A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — Está mal pensado!

O Sr. Adão Silva (PSD): — …, quando se comparam, por exemplo, os relatórios de sustentabilidade da

segurança social de 2008 e de 2018, relatórios esses da responsabilidade coletiva de dois governos socialistas

e da responsabilidade singular do singularíssimo Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira

da Silva.

Se, em 2008, se predizia que o sistema previdencial de segurança social entraria em desequilíbrio depois de

2030, no relatório de 2018, dez anos depois, o sistema previdencial estará já fortemente desequilibrado antes

— sublinho «antes» — de 2030!

A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — É verdade! É bem verdade!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Por outro lado, a diferença do valor do fundo de reserva da segurança social,

previsto nos Orçamentos de 2008 e de 2018, já para daqui a 2 anos, é de menos 5000 milhões de euros, isto é,

cerca de metade do custo das pensões do regime previdencial de 2017. Todo um cenário de catástrofe

anunciada!

Podia referir-me às projeções demográficas desanimadoras ou às relações desequilibradas entre

trabalhadores quotizantes e pensionistas, ou ainda aos cenários pessimistas do futuro crescimento da economia

e do emprego, em especial dos mais jovens, para reiterar este cenário de catástrofe anunciada. Todos conhecem

essas projeções e esses cenários. Por isso, para o PSD, a segurança social pública tem de ser capaz de assumir

plenamente as suas responsabilidades atuais e futuras para com milhões de cidadãos que nela confiaram e

confiam.

Para o PSD, o robustecimento dos valores da confiança, da segurança, da solidariedade e da justiça,

inerentes ao sistema de segurança social, devem ser concretizados numa relação saudável e dialogante com a

economia, com os empresários, com os trabalhadores, fomentando os ajustamentos mais adequados aos

desafios e às mutações do mundo em que vivemos.

Para o PSD, torna-se necessário um debate amplo, onde todos participem e ninguém se exclua.

Por tudo isto, o PSD propôs, em junho de 2016, depois em novembro de 2016 e, pela terceira vez, em

novembro de 2017, a criação de uma comissão para a reforma dos sistemas de proteção social,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Já não sabe o que há de propor para fazer uma comissão!

O Sr. Adão Silva (PSD): — … a funcionar na Assembleia da República, para que, no prazo de 180 dias,

aquela comissão, com participação múltipla e diversificada, apresentasse uma proposta global — sublinho

«global» — e sistémica, não paramétrica, da reforma da segurança social.

A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — Muito bem!

I SÉRIE — NÚMERO 100 12 milhares de empregos, sobretudo dos mais estimulantes, atrativos e tecnológicos, provocando um rombo incomensurável nas contas da segurança social, já de si cronicamente deficitárias. Protestos do Deputado do PS João Galamba. Tudo ao contrário do que pretende e enuncia o PCP. Um absurdo! Uma perversidade ideológica comunista que os beneficiários da segurança social, nomeadamente os pensionistas, pagariam com língua de palmo. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é preciso levar a cabo uma reforma da segurança social? É, é preciso e é muito urgente. Porém, esta reforma não pode ser feita com medidas avulsas, mal ponderadas e ditadas por ideologias que a história destroçou e enterrou. Que o equilíbrio orçamental da segurança social está em acelerada degradação fica bem à vista,… A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — Está mal pensado! O Sr. Adão Silva (PSD): — …, quando se comparam, por exemplo, os relatórios de sustentabilidade da segurança social de 2008 e de 2018, relatórios esses da responsabilidade coletiva de dois governos socialistas e da responsabilidade singular do singularíssimo Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva. Se, em 2008, se predizia que o sistema previdencial de segurança social entraria em desequilíbrio depois de 2030, no relatório de 2018, dez anos depois, o sistema previdencial estará já fortemente desequilibrado antes — sublinho «antes» — de 2030! A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — É verdade! É bem verdade! O Sr. Adão Silva (PSD): — Por outro lado, a diferença do valor do fundo de reserva da segurança social, previsto nos Orçamentos de 2008 e de 2018, já para daqui a 2 anos, é de menos 5000 milhões de euros, isto é, cerca de metade do custo das pensões do regime previdencial de 2017. Todo um cenário de catástrofe anunciada! Podia referir-me às projeções demográficas desanimadoras ou às relações desequilibradas entre trabalhadores quotizantes e pensionistas, ou ainda aos cenários pessimistas do futuro crescimento da economia e do emprego, em especial dos mais jovens, para reiterar este cenário de catástrofe anunciada. Todos conhecem essas projeções e esses cenários. Por isso, para o PSD, a segurança social pública tem de ser capaz de assumir plenamente as suas responsabilidades atuais e futuras para com milhões de cidadãos que nela confiaram e confiam. Para o PSD, o robustecimento dos valores da confiança, da segurança, da solidariedade e da justiça, inerentes ao sistema de segurança social, devem ser concretizados numa relação saudável e dialogante com a economia, com os empresários, com os trabalhadores, fomentando os ajustamentos mais adequados aos desafios e às mutações do mundo em que vivemos. Para o PSD, torna-se necessário um debate amplo, onde todos participem e ninguém se exclua. Por tudo isto, o PSD propôs, em junho de 2016, depois em novembro de 2016 e, pela terceira vez, em novembro de 2017, a criação de uma comissão para a reforma dos sistemas de proteção social,… O Sr. João Oliveira (PCP): — Já não sabe o que há de propor para fazer uma comissão! O Sr. Adão Silva (PSD): — … a funcionar na Assembleia da República, para que, no prazo de 180 dias, aquela comissão, com participação múltipla e diversificada, apresentasse uma proposta global — sublinho «global» — e sistémica, não paramétrica, da reforma da segurança social. A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — Muito bem!

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