29 DE JUNHO DE 2018

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O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Repensar as fontes de financiamento do

sistema previdencial da segurança social é imperativo e necessário. É imperativo e necessário no tempo em

que a economia da digitalização e da robotização estão a alterar, de forma radical, as relações de trabalho, de

emprego e a estabilidade e a previsibilidade salariais.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

Escute, Sr. Deputado João Oliveira, pode ser que aprenda alguma coisa.

Risos e aplausos da Deputada do PSD Maria das Mercês Borges.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Já se viu que não, Sr. Deputado!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Ouça, Sr. Deputado, estou a tentar explicar alguma coisa. Ou, pelo menos, estou

a tentar explicar-me.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Pelo que já ouvi, acho que não se aprende nada!

Risos do PCP.

O Sr. Adão Silva (PSD): — É imperativo e necessário num tempo de contas públicas deficitárias e de

pressões inauditas sobre os sistemas públicos de segurança social, que veem o número dos seus contribuintes

diminuir e o número dos seus beneficiários aumentar e envelhecer.

Porém, esta imperatividade e necessidade de reforma profunda, sistémica, ponderada e mobilizadora da

segurança social pública não nos deve fazer perder a cabeça nem enveredar por atos desesperados. O PSD

refuta este projeto do PCP porque é um ato desesperado e de enorme insensatez.

Vejamos: num País já esmagado por impostos e contribuições, vai-se simplesmente às empresas e impõe-

se mais uma contribuição. E isto sem lhes dizer nada, sem conversar com os empresários, sem negociar nada

em troca, só porque a CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses) assim o exige.

Aplausos do PSD.

Trata-se de uma contribuição para aplicar no dia seguinte ao da publicação da futura, eventual, possível lei

que o PCP pretenderia ver aprovada.

Sabemos bem quanto a CGTP e o PCP antagonizam os empresários e o capital, «o grande capital». Mas é

oportuno lembrar que sem empresários não há empresas. E sem empresas não há trabalhadores. E sem

trabalhadores não há contribuições para a segurança social.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos da Deputada do PCP Diana Ferreira.

O Sr. Adão Silva (PSD): — E, mais, no mundo volátil e globalizado em que vivemos, as empresas, sobretudo

as de maior dimensão, aquelas onde os senhores queriam fazer o saque, através da nova prestação ou da nova

contribuição, facilmente mudam de geografia. Seria uma imprudência, uma rematada insensatez aprovar a

aventura que é este projeto de lei. Sobretudo porque Portugal estaria, sozinho, a introduzir uma penalização às

empresas que não tem paralelo em mais nenhum país da União Europeia.

Protestos do Deputado do PCP António Filipe.

Com os votos do PSD, esta medida, implementada desta forma, não será aprovada. Se o fosse, Portugal

assistiria a uma sangria das suas empresas mais modernas e mais inovadoras, a uma destruição de milhares e