Debates Parlamentares - Diário 100, p. 10 (2018-06-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 100

Sr.as e Srs. Deputados, foi em nome desses desafios que se fez esta maioria e é em nome desses desafios

que esta maioria deveria responder.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Falar no financiamento do sistema

previdencial da segurança social é falar de uma matéria de grande sensibilidade política, social e económica.

Primeiro, porque estamos a falar do financiamento das pensões atuais e futuras de milhões de portugueses.

Segundo, porque este financiamento tem repercussões imensas, que têm de ser cuidadosamente

ponderadas, nas empresas, no emprego e no desemprego, na competitividade da nossa economia e nas suas

relações com o mundo global.

Terceiro, porque a nossa segurança social caminha a passos largos para o desequilíbrio orçamental.

Quarto, porque o sistema de segurança social é um tecido delicado onde se entrelaçam valores estruturantes

da nossa vivência coletiva: solidariedade, justiça, equidade, coesão, igualdade de oportunidades, combate à

pobreza.

A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Legislar sobre o financiamento da segurança social é um ato que exige estudo,

coisa que o PCP não fez; requer debate aberto e participado, coisa que o PCP não fez;…

A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — … reclama ponderação e deve confluir no compromisso social, coisa que o PCP

não fez.

A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — É verdade!

Protestos da Deputada do BE Isabel Pires.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Para o PCP, através do seu projeto de lei, hoje em discussão, que repete outro

de 2015, que caducou sem nunca ter sido debatido, o que importa é ir às empresas, aplicar-lhes uma

contribuição complementar e estabelecer uma taxa de 10,5% — mais uma! —, que incida sobre o seu valor

líquido anual. Uma nova contribuição a adicionar à contribuição de 23,75% sobre as remunerações que as

empresas atualmente já pagam. Uma contribuição que ninguém sabe quanto custa!

Perguntou a Sr.ª Deputada Mercês Borges, várias vezes «quanto custa?» e «que impactos pode ter e que

consequências pode gerar?».

O PCP não respondeu.

A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Tudo isto sem conversa prévia, uma decisão muito do tipo «toma lá e cala»!

Eis a solução fácil e prática, definitiva e perentória para resolver os problemas financeiros da nossa

segurança social. Um verdadeiro ovo de Colombo!

Como é que ninguém, antes do PCP, se tinha lembrado de uma solução tão luminosa? Como é que ninguém

se lembrou?!

O Sr. João Oliveira (PCP): — O senhor não tem a noção de que isto existe em países como a Suécia e a

Dinamarca?

I SÉRIE — NÚMERO 100 10 Sr.as e Srs. Deputados, foi em nome desses desafios que se fez esta maioria e é em nome desses desafios que esta maioria deveria responder. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Adão Silva. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Falar no financiamento do sistema previdencial da segurança social é falar de uma matéria de grande sensibilidade política, social e económica. Primeiro, porque estamos a falar do financiamento das pensões atuais e futuras de milhões de portugueses. Segundo, porque este financiamento tem repercussões imensas, que têm de ser cuidadosamente ponderadas, nas empresas, no emprego e no desemprego, na competitividade da nossa economia e nas suas relações com o mundo global. Terceiro, porque a nossa segurança social caminha a passos largos para o desequilíbrio orçamental. Quarto, porque o sistema de segurança social é um tecido delicado onde se entrelaçam valores estruturantes da nossa vivência coletiva: solidariedade, justiça, equidade, coesão, igualdade de oportunidades, combate à pobreza. A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — Muito bem! O Sr. Adão Silva (PSD): — Legislar sobre o financiamento da segurança social é um ato que exige estudo, coisa que o PCP não fez; requer debate aberto e participado, coisa que o PCP não fez;… A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — Muito bem! O Sr. Adão Silva (PSD): — … reclama ponderação e deve confluir no compromisso social, coisa que o PCP não fez. A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — É verdade! Protestos da Deputada do BE Isabel Pires. O Sr. Adão Silva (PSD): — Para o PCP, através do seu projeto de lei, hoje em discussão, que repete outro de 2015, que caducou sem nunca ter sido debatido, o que importa é ir às empresas, aplicar-lhes uma contribuição complementar e estabelecer uma taxa de 10,5% — mais uma! —, que incida sobre o seu valor líquido anual. Uma nova contribuição a adicionar à contribuição de 23,75% sobre as remunerações que as empresas atualmente já pagam. Uma contribuição que ninguém sabe quanto custa! Perguntou a Sr.ª Deputada Mercês Borges, várias vezes «quanto custa?» e «que impactos pode ter e que consequências pode gerar?». O PCP não respondeu. A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — Muito bem! O Sr. Adão Silva (PSD): — Tudo isto sem conversa prévia, uma decisão muito do tipo «toma lá e cala»! Eis a solução fácil e prática, definitiva e perentória para resolver os problemas financeiros da nossa segurança social. Um verdadeiro ovo de Colombo! Como é que ninguém, antes do PCP, se tinha lembrado de uma solução tão luminosa? Como é que ninguém se lembrou?! O Sr. João Oliveira (PCP): — O senhor não tem a noção de que isto existe em países como a Suécia e a Dinamarca?

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