Debates Parlamentares - Diário 100, p. 7 (2018-06-28)

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29 DE JUNHO DE 2018

Portanto, a questão que se coloca é a seguinte: estando até 2021 a aumentar a receita de uma das medidas

implementadas pelo Governo, não será importante fazer o balanço antes de agravar a carga fiscal, mesmo que

sobre o lucro das empresas?

Aplausos do PS.

O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Não é carga fiscal!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª DianaFerreira (PCP): — Sr. Presidente, começo por agradecer ao Sr. Deputado José Rui Cruz as

observações que fez, dizendo que é uma pena ter, a partir de um determinado momento da sua intervenção,

introduzido um «mas» que nos faz presumir que o PS poderá não acompanhar esta proposta e lembrando que

a questão da diversificação das fontes de financiamento da segurança social está na posição conjunta assinada

pelo PS e pelo PCP.

Sr. Deputado, permita-me também que diga, neste momento — porque falou da atividade das empresas e

da necessidade de as empresas continuarem a laborar —, que uma empresa do setor do calçado ou do setor

têxtil com 400 trabalhadores contribui mais para a segurança social do que uma empresa de corretagem na

bolsa que, com meia dúzia de trabalhadores, tem milhões de lucro.

O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª DianaFerreira (PCP): — Será que isso é justo, Sr. Deputado?

Este projeto do PCP corrige essa injustiça. Este projeto que o PCP apresenta faz com que as empresas que

têm efetivamente muito mais lucros e que têm muito menos trabalhadores contribuam para a segurança social

também em função da riqueza que produzem, da riqueza que é produzida. E era muito positivo para a segurança

social, para o desenvolvimento do nosso País que se pudesse aprovar esta proposta do PCP, para que haja

uma contribuição complementar para segurança social, reforçando o sistema público, o sistema solidário e o

sistema universal da segurança social. Aliás, uma segurança social que seja forte e robusta é, efetivamente, um

fator de futuro sólido e de desenvolvimento do País.

Não podemos ignorar, nem ignoramos, a questão do impacto dos fatores demográficos que o Sr. Deputado

também referiu na sua intervenção e a que o PCP também está, naturalmente, atento. Os fatores demográficos,

os problemas de natalidade, para os quais, aliás, o PCP também apresentou diversas propostas para os resolver

estruturalmente, não podem, no entanto, servir de desculpa para reduzir direitos, nem podem servir de desculpa

para que não se faça nada. Devem, sim, é servir de impulso para que se tomem medidas que reforcem o

financiamento e se ampliem as fontes de financiamento da segurança social.

É isso que o PCP faz com esta proposta. Era bom que o PS pensasse sobre o assunto.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, do Grupo Parlamentar

do Bloco de Esquerda.

O Sr. JoséMouraSoeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que hoje fazemos, por

proposta do PCP, toca num pilar da nossa democracia, o sistema público de segurança social, instrumento

essencial de justiça, de solidariedade entre gerações, de redistribuição de riqueza, de proteção das pessoas.

Infelizmente, nos últimos anos, este debate tem-se prestado a inúmeras manipulações e têm sido agitados,

utilizando o pretexto da sustentabilidade da segurança social, fantasmas que devem ser afastados de uma

discussão séria e fundamentada sobre o assunto.

No período da austeridade, reduziram-se as prestações sociais, degradou-se o sistema contributivo, cortou-

se o valor das medidas de combate à pobreza, como o RSI (rendimento social de inserção) e o CSI

(complemento solidário para idosos), corroeu-se o financiamento do sistema, agravou-se a desigualdade.

29 DE JUNHO DE 2018 7 Portanto, a questão que se coloca é a seguinte: estando até 2021 a aumentar a receita de uma das medidas implementadas pelo Governo, não será importante fazer o balanço antes de agravar a carga fiscal, mesmo que sobre o lucro das empresas? Aplausos do PS. O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Não é carga fiscal! O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira. A Sr.ª DianaFerreira (PCP): — Sr. Presidente, começo por agradecer ao Sr. Deputado José Rui Cruz as observações que fez, dizendo que é uma pena ter, a partir de um determinado momento da sua intervenção, introduzido um «mas» que nos faz presumir que o PS poderá não acompanhar esta proposta e lembrando que a questão da diversificação das fontes de financiamento da segurança social está na posição conjunta assinada pelo PS e pelo PCP. Sr. Deputado, permita-me também que diga, neste momento — porque falou da atividade das empresas e da necessidade de as empresas continuarem a laborar —, que uma empresa do setor do calçado ou do setor têxtil com 400 trabalhadores contribui mais para a segurança social do que uma empresa de corretagem na bolsa que, com meia dúzia de trabalhadores, tem milhões de lucro. O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.ª DianaFerreira (PCP): — Será que isso é justo, Sr. Deputado? Este projeto do PCP corrige essa injustiça. Este projeto que o PCP apresenta faz com que as empresas que têm efetivamente muito mais lucros e que têm muito menos trabalhadores contribuam para a segurança social também em função da riqueza que produzem, da riqueza que é produzida. E era muito positivo para a segurança social, para o desenvolvimento do nosso País que se pudesse aprovar esta proposta do PCP, para que haja uma contribuição complementar para segurança social, reforçando o sistema público, o sistema solidário e o sistema universal da segurança social. Aliás, uma segurança social que seja forte e robusta é, efetivamente, um fator de futuro sólido e de desenvolvimento do País. Não podemos ignorar, nem ignoramos, a questão do impacto dos fatores demográficos que o Sr. Deputado também referiu na sua intervenção e a que o PCP também está, naturalmente, atento. Os fatores demográficos, os problemas de natalidade, para os quais, aliás, o PCP também apresentou diversas propostas para os resolver estruturalmente, não podem, no entanto, servir de desculpa para reduzir direitos, nem podem servir de desculpa para que não se faça nada. Devem, sim, é servir de impulso para que se tomem medidas que reforcem o financiamento e se ampliem as fontes de financiamento da segurança social. É isso que o PCP faz com esta proposta. Era bom que o PS pensasse sobre o assunto. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. JoséMouraSoeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que hoje fazemos, por proposta do PCP, toca num pilar da nossa democracia, o sistema público de segurança social, instrumento essencial de justiça, de solidariedade entre gerações, de redistribuição de riqueza, de proteção das pessoas. Infelizmente, nos últimos anos, este debate tem-se prestado a inúmeras manipulações e têm sido agitados, utilizando o pretexto da sustentabilidade da segurança social, fantasmas que devem ser afastados de uma discussão séria e fundamentada sobre o assunto. No período da austeridade, reduziram-se as prestações sociais, degradou-se o sistema contributivo, cortou-se o valor das medidas de combate à pobreza, como o RSI (rendimento social de inserção) e o CSI (complemento solidário para idosos), corroeu-se o financiamento do sistema, agravou-se a desigualdade.

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