Debates Parlamentares - Diário 100, p. 4 (2018-06-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 100

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, a Mesa regista pedidos de esclarecimento da Sr.ª Deputada Maria das

Mercês Borges, do PSD, e do Sr. Deputado José Rui Cruz, do PS.

Como pretende responder?

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Um a um, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito bem.

Então, para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria das Mercês Borges.

A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Diana Ferreira, o PCP, através do

projeto de lei que hoje discutimos, pretende criar, para além da contribuição que as empresas já pagam por cada

trabalhador que têm, uma contribuição complementar de 10,5% sobre todos os lucros que tenham.

O PCP pretende que as empresas contribuam mais para a segurança social, mas não define, em concreto,

se pretende que seja só para empresas de capital intensivo, se é para empresas de mão de obra intensiva. Para

o PCP, neste grupo cai tudo, desde que tenham lucro têm de pagar mais 10,5%!

Acontece que o PCP, ao apresentar este projeto de lei, certamente reuniu com muitas entidades, com

sindicatos, com entidades empregadoras, certamente tendo presente que este é um projeto que tem a ver com

a sustentabilidade da segurança social, logo com a competitividade das empresas, com a criação de emprego.

Se se cria emprego, criam-se postos de trabalho, e tudo isto tem a ver com o futuro do combate à pobreza,

porque a pobreza combate-se efetivamente pelo emprego.

A minha questão muito objetiva é esta: este assunto já foi discutido em sede de concertação social?

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — Os senhores falaram com os empresários? O que é que eles

vos disseram? Estão de acordo?

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — Estão contra? O que é que isto implica? Quanto? Que estudos

é que os senhores têm sobre o impacto desta medida? Quanto é que pretendem vir a arrecadar para a segurança

social? Sobre valores de 2016, que são conhecidos, qual é o impacto que esta medida tem e qual é o retorno

para a segurança social?

Sr.ª Deputada, o PCP apoia o Governo, validou o seu Programa, que diz, logo no início, que esta matéria

tem de ser discutida em concertação social. Porque é que os senhores não falaram com os vossos parceiros e

aliados de Governo? Há dúvidas? Querem fazer mais pressão? Então, essa é uma questão vossa, não é uma

questão da sociedade.

O que os portugueses e os trabalhadores querem é ter, efetivamente, uma segurança social sustentável,

querem avaliar o que é que se fez. O Governo comprometeu-se a fazer isso tudo, mas até à data nada! Ninguém

conhece nenhum estudo, nenhum projeto! Ninguém conhece absolutamente nada!

E o que fez o PCP? Que estudos tem para apresentar?

Mais, Sr.ª Deputada: diz o PCP que esta proposta incide sobre os lucros e faz a sua demarcação clara sobre

o lucro. Para nós, este diploma, apresentado desta forma e com esta ligeireza, mais não é do que um complexo

de esquerda sobre o vil capital do lucro das empresas. Trata-se de ideologia, nada mais!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

I SÉRIE — NÚMERO 100 4 O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, a Mesa regista pedidos de esclarecimento da Sr.ª Deputada Maria das Mercês Borges, do PSD, e do Sr. Deputado José Rui Cruz, do PS. Como pretende responder? A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Um a um, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito bem. Então, para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria das Mercês Borges. A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Diana Ferreira, o PCP, através do projeto de lei que hoje discutimos, pretende criar, para além da contribuição que as empresas já pagam por cada trabalhador que têm, uma contribuição complementar de 10,5% sobre todos os lucros que tenham. O PCP pretende que as empresas contribuam mais para a segurança social, mas não define, em concreto, se pretende que seja só para empresas de capital intensivo, se é para empresas de mão de obra intensiva. Para o PCP, neste grupo cai tudo, desde que tenham lucro têm de pagar mais 10,5%! Acontece que o PCP, ao apresentar este projeto de lei, certamente reuniu com muitas entidades, com sindicatos, com entidades empregadoras, certamente tendo presente que este é um projeto que tem a ver com a sustentabilidade da segurança social, logo com a competitividade das empresas, com a criação de emprego. Se se cria emprego, criam-se postos de trabalho, e tudo isto tem a ver com o futuro do combate à pobreza, porque a pobreza combate-se efetivamente pelo emprego. A minha questão muito objetiva é esta: este assunto já foi discutido em sede de concertação social? O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente! A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — Os senhores falaram com os empresários? O que é que eles vos disseram? Estão de acordo? O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente! A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — Estão contra? O que é que isto implica? Quanto? Que estudos é que os senhores têm sobre o impacto desta medida? Quanto é que pretendem vir a arrecadar para a segurança social? Sobre valores de 2016, que são conhecidos, qual é o impacto que esta medida tem e qual é o retorno para a segurança social? Sr.ª Deputada, o PCP apoia o Governo, validou o seu Programa, que diz, logo no início, que esta matéria tem de ser discutida em concertação social. Porque é que os senhores não falaram com os vossos parceiros e aliados de Governo? Há dúvidas? Querem fazer mais pressão? Então, essa é uma questão vossa, não é uma questão da sociedade. O que os portugueses e os trabalhadores querem é ter, efetivamente, uma segurança social sustentável, querem avaliar o que é que se fez. O Governo comprometeu-se a fazer isso tudo, mas até à data nada! Ninguém conhece nenhum estudo, nenhum projeto! Ninguém conhece absolutamente nada! E o que fez o PCP? Que estudos tem para apresentar? Mais, Sr.ª Deputada: diz o PCP que esta proposta incide sobre os lucros e faz a sua demarcação clara sobre o lucro. Para nós, este diploma, apresentado desta forma e com esta ligeireza, mais não é do que um complexo de esquerda sobre o vil capital do lucro das empresas. Trata-se de ideologia, nada mais! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

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