30 DE JUNHO DE 2018

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O Bloco de Esquerda, que suporta o Governo, no Parlamento aprova um Orçamento que depois diz que é

um mau orçamento na área do ensino superior e da ciência.

Sr. Deputado Luís Monteiro, o que era importante, não apenas para a área do ensino superior mas para o

nosso País, era que acontecessem duas coisas: primeiro, que o Governo deixasse de prometer aquilo que sabe

que não pode cumprir; segundo, que o Bloco de Esquerda, o PCP e o Partido Ecologista «Os Verdes» deixassem

de fazer de conta que não são corresponsáveis por este Orçamento do Estado e que, depois de terem aprovado

o Orçamento, não viessem criticar o mau Orçamento que aprovaram.

Exige-se a todos uma posição da maior responsabilidade e frontalidade para com os portugueses e, por isso,

Sr. Deputado Luís Monteiro, colocava-lhe duas questões.

Primeira questão: qual é a coerência do Bloco de Esquerda, que aprova uma coisa no Parlamento e apregoa

outra?

Segunda questão: quais são as propostas concretas e construtivas para valorizar as instituições de ensino

superior em Portugal?

Aplauso do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, houve um lapso da Mesa. A seguir à intervenção do Bloco de Esquerda

deveria ter tido lugar a intervenção do Governo e só depois deveria ter sido iniciado o período de perguntas,

mas isso não impede que continuemos.

Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Luís Monteiro.

O Sr. LuísMonteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Pimpão, o PSD, quando fala em coerência,

faz-me lembrar três episódios particulares que considero estruturantes para o debate que estamos a fazer aqui,

hoje, neste Plenário.

O primeiro episódio diz respeito a progressões remuneratórias. Estávamos precisamente nesta Sala a discutir

o Orçamento do Estado na especialidade e a posição do PSD em relação ao descongelamento de carreiras foi

a de dizer «é um compromisso corporativo da maioria parlamentar com a função pública». Vem agora defender

a progressão remuneratória dos professores quando assumiu isso na sua primeira intervenção do Orçamento

do Estado?!

O segundo episódio tem a ver com o PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos

Precários na Administração Pública). Aquando da sua discussão em Plenário, dizia o Sr. Deputado do PSD: «O

PREVPAP serve para regularizar os novos esquerdistas, boys, que estão na Administração Pública e no

Estado.» Então, agora, o PSD vem reclamar que o Bloco de Esquerda vota aquilo que não quer que seja

cumprido?!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Bem lembrado!

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Ninguém disse isso!

O Sr. LuísMonteiro (BE): — Vem dizer que o Bloco de Esquerda vota exatamente o contrário do que

defende?!

Não, nós votamos a favor de tudo aquilo que está, neste momento, a ser boicotado. E sobre o PREVPAP o

Sr. Deputado não tem nada, rigorosamente nada, a dizer, pois em relação à Lei n.º 57/2017 coloca-se do lado

das instituições que não querem cumprir a Lei. Como Deputado que é, porque também tem o poder de fiscalizar

o cumprimento da lei, importava realmente que tivesse um papel um pouco mais proativo e que não fizesse

apenas uma encenação, uma politiquice que interessa pouco para o debate que estamos aqui a travar.

O terceiro episódio refere-se ao Manifesto Ciência Portugal 2018. O PSD assina o Manifesto que critica a

aplicação da Lei n.º 57/2017?! É essa a posição do PSD?! Convinha compreendermos isso também, porque,

criticando a assinatura do Sr. Ministro, também se compromete, se calhar, a explicar se é realmente a favor ou

se é contra aquilo que o Manifesto defende.

Na verdade, da parte do PSD, conhecemos muito poucas respostas quer seja em relação ao financiamento,

ao combate à precariedade, ao problema das progressões, porque, no momento em que estas medidas foram