I SÉRIE — NÚMERO 101

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discutidas e votadas, o PSD esteve contra todas elas. Esteve contra as progressões remuneratórias, esteve

contra a criação do PREVPAP, esteve, na verdade — e está, neste momento —, contra a aplicação correta da

Lei n.º 57/2017 porque não quer enfrentar o poder dos reitores.

É esse debate que estamos também a ter hoje. O PSD fica do lado de quem? Dos dirigentes que não querem

aplicar corretamente a Lei ou está do lado de uma Assembleia da República que alterou a Lei e quer que ela

seja bem cumprida?

Ficam respostas por dar, mas já estamos habituados a isso da parte do PSD.

Aplausos do BE.

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Respostas, zero!

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e

Ensino Superior, Manuel Heitor.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Manuel Heitor): — Sr. Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Não posso deixar de agradecer ao Bloco de Esquerda esta oportunidade para

aqui expormos a nossa estratégia responsável e a nossa política séria, certamente de estabilidade e de

serenidade, naquilo que hoje representa o ensino superior e a ciência em Portugal e na Europa.

Começo por apresentar o que o Governo ontem aprovou em sede de Conselho de Ministros, que decorreu

após um debate público durante os últimos três meses, e, como todos sabem, após a avaliação que a OCDE

fez da evolução do ensino superior português na última década.

Ontem, aprovámos uma reforma estruturante, obviamente resultado desse debate público, que, acima de

mais, introduz, pela primeira vez em Portugal, a necessidade de a avaliação e a acreditação de todos os ciclos

de estudo do ensino superior passarem a depender da estrutura do corpo docente.

Temos de perceber o que está em causa. A partir do final do atual período de avaliação, a acreditação das

instituições e a acreditação de qualquer ciclo de estudos passará a ficar dependente, por exemplo, nas

universidades, da presença de 50% a 70% de professores associados e catedráticos na estrutura do corpo

docente — tendo-se exigido dois terços em posições de carreira — e, no caso do ensino politécnico, da presença

de pelo menos 50% de professores coordenadores principais e 50% de professores coordenadores.

O que estamos a fazer é, obviamente, uma reforma de ensino estruturante para a próxima década no ensino

superior português, de forma a posicioná-lo no contexto europeu em estreita articulação com a atividade de

investigação e de desenvolvimento. Por isso, de uma forma, também, progressiva, gradual e, sobretudo,

construtiva, foram incluídas não apenas medidas claras de melhor articulação entre a atividade científica e a

atividade de ensino superior, alargando a atividade de investigação a todo e qualquer ciclo de estudo e a todo e

qualquer tipo de instituições, no ensino politécnico e universitário, mas, sobretudo, articulando a acreditação e

a avaliação dos ciclos de pós-graduação e, em particular, dos ciclos de doutoramento, com a avaliação da

atividade científica.

Para além deste conjunto de medidas estruturantes para a próxima década, feitas com a responsabilidade

de olharmos para o passado e de nos orgulharmos dos últimos anos de aplicação da Lei de Avaliação e do

Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, é conhecido que, durante o último ano e meio,

implementámos, com o apoio e o envolvimento deste Parlamento, um programa de estímulo ao emprego

científico no âmbito do qual foram abertas cinco linhas distintas.

É certo que nos temos confrontado com dificuldades, mas o diagnóstico é bem conhecido e nunca nos

deixámos derrotar pelas dificuldades. E, ao abrirmos a prioridade ao emprego científico, sabíamos bem que

estávamos a enfrentar um dos aspetos mais críticos e também mais conservadores nalgumas das nossas

instituições de ensino superior e de investigação científica. Por isso, também a abrimos em favor dos

Portugueses, de Portugal e em favor do desenvolvimento da nossa capacidade científica, com mais emprego,

com mais emprego qualificado e, sobretudo, com mais emprego científico.

Os resultados estão a aparecer. No âmbito do Programa de Estímulo ao Emprego Científico, foi já aberto e

concretizado, de forma inédita em Portugal, o primeiro concurso de emprego institucional, tendo sido aprovados

58 planos de emprego científico em diferentes instituições e consórcios por todo o país, estando associado a