30 DE JUNHO DE 2018

9

400 novas posições. Foi lançado o concurso de 2017 e já está em preparação o concurso de 2018 para

candidaturas individuais. Foram processadas, no âmbito da norma transitória da Lei n.º 57/2017, aprovada neste

Parlamento, 1930 novos contratos que foram entretanto contratualizados entre as instituições e a Fundação

para a Ciência e a Tecnologia. Foram aprovados mais de 1600 projetos de investigação e desenvolvimento,

tendo este concurso tido uma norma excecional para a obrigatoriedade de cada projeto de investigação estar

associado, pelo menos, a um contrato de trabalho.

É neste processo, de contínuo esforço a trabalhar com as instituições, que hoje reconhecemos, efetivamente,

uma necessidade contínua de diálogo com as instituições, de diálogo com os sindicatos, de diálogo com as

associações de investigadores, o qual temos estimulado, promovendo todos os mecanismos necessários para

acelerar aquele que é um processo de combate à precariedade, adotado pelo Governo como uma clara

prioridade no âmbito da ciência.

Mais ciência e mais desenvolvimento social e económico implica mais emprego científico, mas também mais

ciência e mais desenvolvimento social e económico implica a luta constante à burocracia e à complexidade dos

nossos processos administrativos.

Por isso, o Governo também tomou, ontem, a decisão de isentar as instituições científicas e de ensino

superior dos processos de contratação pública até aos limiares europeus, no âmbito daquilo que é o desenrolar

das atividades de investigação e desenvolvimento. Mais ciência, menos burocracia; mais ciência, mais emprego

científico — é aquilo que nos anima.

Temos combatido as dificuldades e, por isso, agradeço, certamente, o debate e o envolvimento deste

Governo em todas estas medidas.

Falando de precariedade, não podemos esquecer o esforço que tem sido feito, nomeadamente com as

frentes sindicais, em diálogo com as instituições — nem sempre em concordância com toda elas —, mas em

diálogo aberto e construtivo no âmbito do programa de combate à precariedade na Administração Pública. Nesse

âmbito, já foram regularizados cerca de 1100 colaboradores nas carreiras gerais, e isso deve ser certamente

reconhecido como um combate a continuar e a prosseguir também no ensino superior. Ao nível do corpo

docente, sempre em diálogo com as frentes sindicais e, como disse, com as instituições, nem sempre de acordo

mas em diálogo, foram devidamente regularizadas todas as condições de incumprimento dos estatutos da

carreira docente, politécnica e universitária, sabendo nós que é um debate que continua. O processo não está

concluído, mas certamente chegará a bom porto.

Ao nível dos investigadores, também uma carreira especial claramente abordada no âmbito do PREVPAP,

tem sido feito um esforço de diálogo com as frentes sindicais e também com as instituições — mais uma vez,

nem sempre de acordo com as instituições — para que todos os investigadores que tenham tido contratos de

trabalho no âmbito de processos de concurso internacional sejam efetivamente regularizados.

O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Era bom, era!

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Há dificuldades? Claro que há. Não as

escondemos, mas também não nos deixamos derrotar por elas e, por isso, passo a passo, estamos a construir

um ensino superior melhor, mais progressivo, mais aberto a todos e num contexto europeu, onde o ensino

superior português e a sua atividade científica são gradualmente reconhecidos.

Deixo uma referência ao papel claro do que tem sido a ação de Portugal no desenvolvimento do próximo

Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico da União Europeia. Queremos uma Europa

com mais Portugal, queremos Portugal com mais Europa e o nosso envolvimento ativo e das instituições

científicas, naquilo que será o futuro programa-quadro, tem sido devidamente articulado ao nível do Conselho,

ao nível da Comissão e, nas últimas semanas, num debate contínuo e aberto ao nível do Parlamento Europeu.

O combate à precariedade faz-se com mais ciência, com menos burocracia e, certamente, com mais valor

social e económico para os portugueses.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se dez Deputados para colocarem pedidos de esclarecimentos.

O Sr. Ministro informou a Mesa que responderá a um primeiro grupo de três, a um segundo de quatro e a um

último de três pedidos de esclarecimento.

Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado José Soeiro, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.