I SÉRIE — NÚMERO 102

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar

início a esta sessão.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as portas das galerias.

Antes de entrarmos na ordem do dia, peço ao Sr. Secretário Duarte Pacheco o favor de proceder à leitura do

expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidos pelo Sr. Presidente, a proposta de lei n.º 139/XIII (3.ª) — Altera a Lei de combate ao terrorismo,

transpondo a Diretiva (UE) 2017/541, que baixa à 1.ª Comissão; o projeto de lei n.º 934/XIII (3.ª) — Proíbe o

Estado de recorrer à arbitragem como forma de resolução de litígios em matéria administrativa e fiscal (PCP),

que baixa à 1.ª Comissão; e os projetos de resolução n.os 1748/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo o apoio aos

agricultores afetados pelas intempéries ocorridas nas regiões norte e centro do País (CDS-PP), que baixa à 7.ª

Comissão, e 1749/XIII (3.ª) — Pela construção do novo hospital de Barcelos (PS), que baixa à 9.ª Comissão.

O Sr. Presidente: — Podemos então dar início ao debate sobre desigualdades territoriais e descentralização,

uma marcação do PSD ao abrigo do artigo 64.º do Regimento, e à discussão, na generalidade, e eventual

votação no final do debate, do projeto de lei n.º 890/XIII (3.ª) — Cria a comissão independente para a

descentralização (PS e PSD).

Para apresentar a posição do PSD sobre este tema e sobre o referido projeto de lei, tem a palavra o Sr.

Deputado António Costa Silva.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD fez recentemente as

suas jornadas parlamentares, na Guarda, com o tema «afirmação e valorização do interior».

A escolha do local, bem no interior de Portugal, e do tema referido foram uma opção política. O interior, os

territórios de baixa densidade, as regiões de convergência merecem muito mais. Merecem um trabalho político

aprofundado e, por isso, entendemos que este debate deve ser obrigatoriamente continuado.

É um debate que merece ser aprofundado. Devem ser denunciados as falhas do Governo, mas também

devem ser apresentadas propostas e iniciativas que apostem definitivamente nas regiões mais frágeis. É por

isso que trazemos novamente este assunto a debate.

As desigualdades territoriais têm de ser obrigatoriamente minimizadas.

Sou eleito por Évora, no Alentejo, e facilmente posso dar o meu testemunho. Basta dar alguns exemplos

fáceis de compreender: sai do Algarve uma viatura de transporte de doentes para Lisboa, desvia o seu percurso

e vai a Évora buscar mais doentes, passando também por Portalegre para ir buscar mais doentes.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Só o que gasta em ISP é para cima de um balúrdio!

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Quando a ambulância de transporte está totalmente cheia, segue

diretamente para Lisboa. É como se se tratasse de uma «carga», uma carga humana.

Sim, isto é demasiado grave para ser verdade! É ainda mais grave porque estamos a falar de doentes

oncológicos. Horas e horas de trajeto para doentes gravemente debilitados.

Esta é a triste realidade que vivem as nossas gentes. Esta é uma realidade atual, não é do tempo da troica.

Sr.as e Srs. Deputados, como se sentem estes portugueses, maltratados desta forma? Muitos deles não

dizem nada. Muitos deles calam, apenas escondem gritos de alma. Gritos de alma abafados pela indiferença.

Como se justificam centros de saúde onde chove lá dentro? Como se justifica que dezenas de postos e

extensões de saúde se encontrem em forte degenerescência em muitos dos territórios do interior do nosso

Portugal, muitos deles abandonados?! Alguém consegue explicar esta degradação quando existem, nos

programas operacionais regionais, montantes significativos para resolver estes problemas?

Sim, são os gritos de alma das nossas gentes, que o sentem.