Debates Parlamentares - Diário 102, p. 3 (2018-07-04)

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5 DE JULHO DE 2018

Como se justifica que uma região como o Alentejo, que representa cerca de 1/3 do território nacional, não

tenha um ortopedista no sistema nacional de saúde? Como se justifica a quase inexistência de ginecologistas,

anestesistas e outras especialidades em todo o interior de Portugal?

Desta forma não se cumpre Portugal!

Como se justificam as madrugadas de espera, pelos nossos idosos, para serem atendidos por um médico

de família que nem sempre aparece?

É deste Portugal que falamos. É deste Portugal de gritos abafados que falamos.

Como se justifica encerrar os postos de correios dos CTT em Viana do Alentejo, Alvito, Vidigueira e

Barrancos, onde não existe mais nenhum num raio de 30 km?

Sr.as e Srs. Deputados: Barrancos fica lá bem num cantinho do Portugal profundo!

Qual a solução para que o serviço público de correio seja cumprido, também, para estes portugueses? Estes

são os mesmos portugueses que já perderam a camioneta da carreira, que perderam o balcão da Caixa Geral

de Depósitos, que perderam a escola da sua infância, que perderam o pouco que lá tinham.

Protestos de Deputados do PS.

Não, não estamos a falar do período da bancarrota, nem do período do memorando, nem do período da

troica. Estamos a falar do «agora». Assim, não se cumpre Portugal.

Como se explica que não se utilizem os fundos comunitários previstos e orçamentados para os equipamentos

sociais? Como se explica que não se utilizem os fundos comunitários previstos e orçamentados para as áreas

de acolhimento empresarial, mas também para as infraestruturas científicas e tecnológicas? Por que é que as

verbas dos programas operacionais das regiões de convergência não são aplicadas e têm uma taxa de execução

de zero?

Estas são áreas decisivas para o desenvolvimento do interior. Porque é que não estamos a aproveitar estes

fundos para as regiões mais frágeis? O litoral não tem nada a ganhar com um País assim, com um País tão

desigual, tão desequilibrado. É preciso mudar. É preciso mudar radicalmente e rápido. E preciso recusar a

máxima de Lampedusa de mudar algo para que tudo fique na mesma. É necessário mudar fortemente!

É fundamental concretizarmos um pacto pelo interior. Fazer um pacto pelo interior é um dever. Propostas

tais como as que foram apresentadas pelo Movimento pelo Interior podem ser fundamentais para mudar a

realidade. Matérias como a fiscalidade, a desconcentração de serviços, as infraestruturas no interior, empresas

no interior são decisivas para alterar o paradigma existente. É nisso em que acreditamos!

Ora, isto só se faz com uma agenda, com um calendário bem definido. Com ação! E é nessa perspetiva que

o PSD é coautor deste projeto de lei, que cria a comissão independente para a descentralização, o qual

representa a vontade política de reforçar a necessidade de uma maior legitimidade democrática de órgãos com

maior proximidade aos cidadãos, implicando, designadamente, a reorganização dos serviços desconcentrados

do Estado, garantindo a coerência territorial e alargando a rede de serviços públicos de proximidade.

Assim, através da presente iniciativa, confere-se corpo à constituição desta comissão, que terá mandato até

julho de 2019 e que será composta por seis personalidades e um coordenador de reconhecida competência e

mérito científico, escolhidos e designados pela Assembleia da República. A sua missão consistirá em proceder

a uma profunda avaliação sobre a organização e funções do Estado, devendo igualmente avaliar e propor um

programa de desconcentração da localização de entidades e serviços públicos, assegurando coerência na

presença do Estado no território, avaliando recursos e meios próprios a transferir.

Pretende-se, ainda, assegurar um programa de auscultação e debate com entidades regionais, em particular

as áreas metropolitanas, as CIM (comunidades intermunicipais), as comissões de coordenação, a Associação

Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias).

Os estudos a apresentar e o programa de auscultação deverão culminar com a apresentação pela comissão

independente para a descentralização, até julho de 2019, de anteprojetos e programas que serão referencial

para iniciativas legislativas subsequentes que se revelarem necessárias.

Acreditamos que esta será uma das vias que poderá ajudar a mudar estruturalmente Portugal. Foi com

responsabilidade e espírito de missão que o PSD se envolveu nesta iniciativa.

Aplausos do PSD.

5 DE JULHO DE 2018 3 Como se justifica que uma região como o Alentejo, que representa cerca de 1/3 do território nacional, não tenha um ortopedista no sistema nacional de saúde? Como se justifica a quase inexistência de ginecologistas, anestesistas e outras especialidades em todo o interior de Portugal? Desta forma não se cumpre Portugal! Como se justificam as madrugadas de espera, pelos nossos idosos, para serem atendidos por um médico de família que nem sempre aparece? É deste Portugal que falamos. É deste Portugal de gritos abafados que falamos. Como se justifica encerrar os postos de correios dos CTT em Viana do Alentejo, Alvito, Vidigueira e Barrancos, onde não existe mais nenhum num raio de 30 km? Sr.as e Srs. Deputados: Barrancos fica lá bem num cantinho do Portugal profundo! Qual a solução para que o serviço público de correio seja cumprido, também, para estes portugueses? Estes são os mesmos portugueses que já perderam a camioneta da carreira, que perderam o balcão da Caixa Geral de Depósitos, que perderam a escola da sua infância, que perderam o pouco que lá tinham. Protestos de Deputados do PS.Não, não estamos a falar do período da bancarrota, nem do período do memorando, nem do período da troica. Estamos a falar do «agora». Assim, não se cumpre Portugal. Como se explica que não se utilizem os fundos comunitários previstos e orçamentados para os equipamentos sociais? Como se explica que não se utilizem os fundos comunitários previstos e orçamentados para as áreas de acolhimento empresarial, mas também para as infraestruturas científicas e tecnológicas? Por que é que as verbas dos programas operacionais das regiões de convergência não são aplicadas e têm uma taxa de execução de zero? Estas são áreas decisivas para o desenvolvimento do interior. Porque é que não estamos a aproveitar estes fundos para as regiões mais frágeis? O litoral não tem nada a ganhar com um País assim, com um País tão desigual, tão desequilibrado. É preciso mudar. É preciso mudar radicalmente e rápido. E preciso recusar a máxima de Lampedusa de mudar algo para que tudo fique na mesma. É necessário mudar fortemente! É fundamental concretizarmos um pacto pelo interior. Fazer um pacto pelo interior é um dever. Propostas tais como as que foram apresentadas pelo Movimento pelo Interior podem ser fundamentais para mudar a realidade. Matérias como a fiscalidade, a desconcentração de serviços, as infraestruturas no interior, empresas no interior são decisivas para alterar o paradigma existente. É nisso em que acreditamos! Ora, isto só se faz com uma agenda, com um calendário bem definido. Com ação! E é nessa perspetiva que o PSD é coautor deste projeto de lei, que cria a comissão independente para a descentralização, o qual representa a vontade política de reforçar a necessidade de uma maior legitimidade democrática de órgãos com maior proximidade aos cidadãos, implicando, designadamente, a reorganização dos serviços desconcentrados do Estado, garantindo a coerência territorial e alargando a rede de serviços públicos de proximidade. Assim, através da presente iniciativa, confere-se corpo à constituição desta comissão, que terá mandato até julho de 2019 e que será composta por seis personalidades e um coordenador de reconhecida competência e mérito científico, escolhidos e designados pela Assembleia da República. A sua missão consistirá em proceder a uma profunda avaliação sobre a organização e funções do Estado, devendo igualmente avaliar e propor um programa de desconcentração da localização de entidades e serviços públicos, assegurando coerência na presença do Estado no território, avaliando recursos e meios próprios a transferir. Pretende-se, ainda, assegurar um programa de auscultação e debate com entidades regionais, em particular as áreas metropolitanas, as CIM (comunidades intermunicipais), as comissões de coordenação, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias). Os estudos a apresentar e o programa de auscultação deverão culminar com a apresentação pela comissão independente para a descentralização, até julho de 2019, de anteprojetos e programas que serão referencial para iniciativas legislativas subsequentes que se revelarem necessárias. Acreditamos que esta será uma das vias que poderá ajudar a mudar estruturalmente Portugal. Foi com responsabilidade e espírito de missão que o PSD se envolveu nesta iniciativa. Aplausos do PSD.

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