Debates Parlamentares - Diário 102, p. 8 (2018-07-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 102

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Vai ser criada uma comissão especificamente para estudar todas as

possibilidades e cada um discutirá à sua maneira e da forma como entender.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Qual é a posição do PSD?

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Ao Sr. Deputado João Vasconcelos quero dizer que nós, para falarmos

das nossas gentes, dos portugueses, não precisamos de bombos, basta falar com alma e coração, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Alves (PSD): — Muito bem!

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Sabe uma coisa que é curiosa? Ainda ontem, dizia o Sr. Primeiro-

Ministro que a solução da geringonça ganhou um lugar no coração dos portugueses. Portanto, fiquem

descansados, não tenham ciúmes, que nós não temos preocupações nessa matéria.

Sr.ª Deputada Paula Santos, certamente estará preocupada com as poucas câmaras do PCP — será isso,

certamente.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Veja lá o nível desse argumentário!…

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Já tivemos um longo debate sobre esta matéria, meses de audições

de dezenas de entidades, não sei o que é que o PCP quer debater mais ainda. Temos é de decidir, temos de

agir, é isso que nos compete.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — A Mesa aguarda as inscrições dos Srs. Deputados. Há vários partidos que ainda não

intervieram, um dos quais é coapresentador da proposta em discussão.

Pausa.

Entretanto, inscreveu-se o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco, do Grupo Parlamentar do CDS-PP, para

uma intervenção.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Então, o CDS vai estragar isto e vai-se meter no meio?!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Afinal quem é o pai da criança?!

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos aqui hoje, uma

vez mais, a discutir uma iniciativa no âmbito do tema da descentralização.

Quando, no passado dia 14 de junho, aqui discutimos iniciativas relacionadas com finanças locais,

nomeadamente a proposta de lei do Governo de alteração à atual Lei das Finanças Locais, o CDS apresentou

um vasto conjunto de críticas relacionadas com a forma como o Governo conduziu o processo relativo à

descentralização de competências para os municípios e, depois, com as opções que verteu no texto da proposta

de lei sobre as finanças locais.

Sim, é certo que, apesar de um caminho, iniciado pelo anterior Governo, de reforço das competências das

autarquias locais, Portugal é, ainda hoje, um dos países mais centralistas a nível de competências concentradas

no poder central.

Sim, existe um largo consenso quanto à necessidade de reforço das competências das autarquias locais

relativamente a áreas tão essenciais como a saúde, a educação, o transporte escolar, a proteção civil, a

valorização e dignificação de equipamentos educativos e muitas outras, privilegiando uma atuação de qualidade

e de proximidade aos cidadãos.

I SÉRIE — NÚMERO 102 8 O Sr. António Costa Silva (PSD): — Vai ser criada uma comissão especificamente para estudar todas as possibilidades e cada um discutirá à sua maneira e da forma como entender. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Qual é a posição do PSD? O Sr. António Costa Silva (PSD): — Ao Sr. Deputado João Vasconcelos quero dizer que nós, para falarmos das nossas gentes, dos portugueses, não precisamos de bombos, basta falar com alma e coração, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Alves (PSD): — Muito bem! O Sr. António Costa Silva (PSD): — Sabe uma coisa que é curiosa? Ainda ontem, dizia o Sr. Primeiro-Ministro que a solução da geringonça ganhou um lugar no coração dos portugueses. Portanto, fiquem descansados, não tenham ciúmes, que nós não temos preocupações nessa matéria. Sr.ª Deputada Paula Santos, certamente estará preocupada com as poucas câmaras do PCP — será isso, certamente. O Sr. João Oliveira (PCP): — Veja lá o nível desse argumentário!… O Sr. António Costa Silva (PSD): — Já tivemos um longo debate sobre esta matéria, meses de audições de dezenas de entidades, não sei o que é que o PCP quer debater mais ainda. Temos é de decidir, temos de agir, é isso que nos compete. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — A Mesa aguarda as inscrições dos Srs. Deputados. Há vários partidos que ainda não intervieram, um dos quais é coapresentador da proposta em discussão. Pausa.Entretanto, inscreveu-se o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco, do Grupo Parlamentar do CDS-PP, para uma intervenção. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Então, o CDS vai estragar isto e vai-se meter no meio?! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Afinal quem é o pai da criança?! O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos aqui hoje, uma vez mais, a discutir uma iniciativa no âmbito do tema da descentralização. Quando, no passado dia 14 de junho, aqui discutimos iniciativas relacionadas com finanças locais, nomeadamente a proposta de lei do Governo de alteração à atual Lei das Finanças Locais, o CDS apresentou um vasto conjunto de críticas relacionadas com a forma como o Governo conduziu o processo relativo à descentralização de competências para os municípios e, depois, com as opções que verteu no texto da proposta de lei sobre as finanças locais. Sim, é certo que, apesar de um caminho, iniciado pelo anterior Governo, de reforço das competências das autarquias locais, Portugal é, ainda hoje, um dos países mais centralistas a nível de competências concentradas no poder central. Sim, existe um largo consenso quanto à necessidade de reforço das competências das autarquias locais relativamente a áreas tão essenciais como a saúde, a educação, o transporte escolar, a proteção civil, a valorização e dignificação de equipamentos educativos e muitas outras, privilegiando uma atuação de qualidade e de proximidade aos cidadãos.

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